Em um movimento estratégico para aliviar a pressão sobre os custos operacionais e mitigar o impacto inflacionário, o governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos benefícios fiscais incidentes sobre a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A medida, publicada no Diário Oficial da União, estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, expirariam no final deste mês. A decisão reflete a preocupação com a escalada dos preços dos combustíveis, impulsionada por conflitos geopolíticos, e busca oferecer um respiro temporário a setores vitais da economia.
Detalhes da Medida e Mecanismos de Desoneração
A formalização da extensão se deu por meio do Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Este novo ato normativo altera dispositivos de decretos anteriores – o nº 5.059, de 2004, e o nº 10.527, de 2020 – que estabelecem a redução das alíquotas das Contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As reduções aplicadas a esses dois combustíveis, considerados estratégicos para a economia nacional, permanecem com os mesmos coeficientes.
Especificamente, para o querosene de aviação, o coeficiente de redução se mantém em 0,99987, o que se traduz em um desconto equivalente a 99,99% sobre os impostos federais aplicáveis. Já para o biodiesel, o desconto é integral, com um coeficiente de 1,00000, garantindo que a tributação permaneça zerada até a nova data-limite de 31 de julho. Essa manutenção dos benefícios fiscais visa a sustentar a capacidade de operação das empresas e, ao mesmo tempo, proteger o consumidor final de repasses diretos nos preços de bens e serviços.
O Contexto Econômico e os Desafios do Setor Aéreo
A medida governamental integra um pacote de ações emergenciais lançado no mês anterior, com o objetivo principal de conter a disparada dos preços dos combustíveis no cenário nacional. A escalada dos valores, particularmente acentuada devido à instabilidade geopolítica no Oriente Médio, tem gerado um impacto significativo sobre os custos operacionais de diversos setores, com especial atenção ao transporte aéreo. O governo busca, com isso, proporcionar um alívio temporário às companhias, evitando que o aumento dos insumos se converta em uma espiral inflacionária.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem sido vocal sobre o peso do querosene de aviação nos custos do setor, que já representa impressionantes 45% das despesas operacionais. Em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano. Na ocasião, especialistas ressaltaram a gravidade da situação, evidenciando que o preço do QAV mais que dobrou em um curto período, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro, intensificando a necessidade de apoio governamental.
Impactos nas Malhas Aéreas e Perspectivas para Consumidores
A alta vertiginosa do preço do querosene de aviação tem compelido as empresas aéreas a uma reengenharia de suas malhas. Diante do cenário de custos crescentes, as companhias estão adotando estratégias como a redução da oferta de voos e a substituição de aeronaves por modelos de menor porte, a fim de minimizar o desatendimento de destinos. As projeções para maio e junho ilustram essa realidade: são esperados 93 voos a menos por dia em maio e 121 em junho, com os estados das regiões Norte e Nordeste sendo os mais impactados por essas alterações.
Juliano Norman, da Abear, expressou a gravidade da crise, destacando que, embora as empresas tentem preservar a conectividade, a redução da oferta e, em casos extremos, a devolução de aeronaves a fabricantes, representam um sério revés. Tais medidas têm implicações profundas na conectividade regional e no desenvolvimento econômico, uma vez que a retomada de rotas e a recuperação do mercado não são processos simples. A prorrogação dos descontos, portanto, oferece um fôlego vital, ainda que temporário, para que o setor possa navegar por essa fase desafiadora sem transferir integralmente o ônus para os passageiros e, consequentemente, para a economia como um todo.
Conclusão
A extensão dos benefícios fiscais sobre o querosene de aviação e o biodiesel demonstra o esforço do governo em equilibrar a necessidade de arrecadação com a urgência de estabilizar os preços e apoiar setores estratégicos. Embora a medida seja um alívio bem-vindo, especialmente para a aviação comercial, ela tem caráter temporário. O setor aéreo, em particular, permanece vigilante quanto ao desenvolvimento dos preços globais do combustível e à necessidade de soluções de longo prazo para garantir a sustentabilidade das operações e evitar a precarização dos serviços, mantendo a conectividade essencial para o país.
