O Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, reportou um déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional, reflete a contínua pressão de programas sociais como o Pé-de-Meia e os reajustes concedidos ao funcionalismo público. Apesar do saldo negativo, o montante representa uma melhora em comparação com o mesmo mês do ano anterior e superou as expectativas do mercado financeiro, indicando um alívio no curto prazo para as contas públicas.
O Panorama Fiscal de Fevereiro
O déficit primário, que ocorre quando as despesas superam as receitas antes da contabilização dos juros da dívida pública, alcançou R$ 30,046 bilhões no segundo mês do ano. Este valor se mostrou mais favorável do que o rombo de R$ 31,598 bilhões registrado em fevereiro de 2025, evidenciando uma ligeira recuperação. Adicionalmente, o desempenho superou as projeções da pesquisa Prisma Fiscal, realizada pelo Ministério da Fazenda junto a instituições financeiras, que estimava um resultado negativo de R$ 34,3 bilhões para o período. A receita líquida em fevereiro atingiu R$ 157,8 bilhões, um crescimento real de 5,6% acima da inflação, enquanto as despesas totais somaram R$ 187,7 bilhões, com aumento real de 3,1%.
A Dinâmica entre Receitas e Despesas
O resultado de fevereiro é fruto de um crescimento robusto na arrecadação tributária, impulsionado por fatores específicos, mas também de um avanço significativo nas despesas governamentais. No campo das receitas, destacam-se a elevação na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Houve também um aumento nas contribuições para a Previdência Social, reflexo direto da melhora no mercado de trabalho formal. Esses ganhos foram importantes para compensar a queda em outras fontes de receita, como os dividendos de estatais, que não são administrados diretamente pela Receita Federal.
Contudo, o crescimento das despesas exerceu uma forte pressão sobre o saldo final. Os gastos foram elevados por políticas públicas, reajustes salariais e o aumento no número de beneficiários de programas sociais. Observou-se um acréscimo de R$ 3,4 bilhões na área da Educação, impulsionado pelo lançamento do programa Pé-de-Meia. A Saúde registrou R$ 1,4 bilhão a mais em despesas, enquanto os gastos com pessoal cresceram R$ 2,2 bilhões devido a reajustes para servidores. As despesas da Previdência Social também apresentaram um aumento de R$ 1,7 bilhão.
Balanço do Primeiro Bimestre e Metas Fiscais Futuras
Apesar do déficit em fevereiro, o Governo Central conseguiu manter um superávit acumulado de R$ 56,85 bilhões no primeiro bimestre do ano. Este resultado positivo é atribuído ao tradicionalmente forte desempenho de janeiro, que registrou um superávit expressivo de R$ 86,9 bilhões. No acumulado, a receita líquida totalizou R$ 430,5 bilhões (alta real de 2,8%), enquanto as despesas somaram R$ 373,6 bilhões (alta real de 3%).
Olhando para o futuro, a meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa aproximadamente R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal vigente confere uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo que o resultado primário oscile entre zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões. Importante ressaltar que certas despesas, como precatórios e gastos específicos com defesa, saúde e educação, podem ser excluídas do cálculo da meta. No entanto, a previsão oficial para o déficit do ano corrente, considerando todas as despesas públicas, foi recentemente atualizada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para R$ 59,8 bilhões, indicando desafios persistentes.
Investimentos Públicos em Ascensão
Um aspecto positivo a ser destacado no período é o desempenho dos investimentos públicos. Entre janeiro e fevereiro, as aplicações em obras e aquisição de equipamentos totalizaram R$ 9,527 bilhões. Este montante representa um crescimento real expressivo de 49,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior, uma vez descontada a inflação. Esse aumento nos investimentos sinaliza um esforço para impulsionar a infraestrutura e o desenvolvimento do país, mesmo em um cenário de restrições fiscais.
O déficit de fevereiro, embora menor que o esperado, sublinha a complexidade da gestão fiscal brasileira. As pressões sobre o orçamento continuam elevadas, equilibradas apenas pelo bom desempenho inicial do ano. A dinâmica entre o aumento da arrecadação e a necessidade de financiar programas sociais e reajustes salariais será um fator crítico para o cumprimento das metas fiscais e para a sustentabilidade das contas públicas nos próximos meses e anos.
