A Justiça de Curitiba determinou, nesta quinta-feira (13), o afastamento cautelar do vereador Lórens Nogueira (PP) de suas funções públicas, pelo período de 90 dias. A decisão judicial proíbe o parlamentar de frequentar as dependências da Câmara Municipal e de manter contato, direto ou indireto, com as demais pessoas envolvidas nas investigações. As medidas são resultado de uma séria acusação de concussão, popularmente conhecida como 'rachadinha', após o vereador ter sido flagrado em vídeo recebendo dinheiro em espécie de uma de suas funcionárias. Paralelamente, uma comissão processante já recomendou a cassação de seu mandato, intensificando a crise política e jurídica que envolve o parlamentar.
Afastamento Judicial e Investigação por Concussão
A determinação judicial que afastou Lórens Nogueira baseia-se em evidências obtidas com autorização do Ministério Público. O vereador foi filmado recebendo R$ 5,6 mil em dinheiro vivo de uma servidora. Este ato configura o crime de concussão, que ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função. Lórens Nogueira, por sua vez, nega veementemente as acusações, alegando que o valor recebido referia-se ao pagamento de um empréstimo pessoal de R$ 12 mil que ele teria feito à servidora anteriormente, também em espécie.
Processo de Cassação na Câmara Municipal
Em um desdobramento político significativo, a Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba, responsável por apurar a suposta quebra de decoro parlamentar, concluiu nesta quinta-feira pela cassação do mandato de Lórens Nogueira. O parecer, elaborado pelo relator vereador Da Costa (Pode), aponta que ficou comprovado o uso das prerrogativas do mandato e do poder de influência para constranger a servidora a devolver periodicamente parte de sua remuneração para proveito pessoal do parlamentar. A penalidade proposta foi considerada proporcional à gravidade da conduta, configurando uma infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Com a aprovação do relatório, o processo será encaminhado à presidência da Câmara Municipal, que deverá convocar uma sessão plenária. Nesta sessão, os vereadores da capital paranaense votarão sobre a perda do cargo de Lórens, sendo necessária uma maioria de dois terços dos votos para que a cassação seja efetivada. A defesa do vereador, por meio do advogado Jefferson Costa Vilela Pereira, criticou o relatório da comissão, afirmando que ele seria 'pautado no descompromisso com as provas dos autos e com aquilo que foi efetivamente apurado ao longo da instrução'.
O Relato da Servidora e as Condições de Trabalho
Em depoimento ao Ministério Público, a servidora envolvida nas acusações detalhou a pressão a que era submetida. Ela revelou ter precisado recorrer a empréstimos e buscar ajuda financeira da própria família para conseguir entregar os valores exigidos pelo vereador. Segundo seu testemunho, havia prazos apertados para o repasse do dinheiro, chegando a ser de apenas dois dias para levantar aproximadamente R$ 6 mil, o que a deixava em uma situação de extremo constrangimento e dificuldades financeiras.
Além das exigências financeiras, a servidora relatou que precisava participar de eventos promovidos por um instituto presidido por Nogueira, frequentemente aos fins de semana e feriados, sem receber compensação adequada. Ela descreveu jornadas de trabalho extensas, das 7h às 19h, sem auxílio para locomoção, vale-transporte, gasolina ou alimentação, muitas vezes tendo que arcar com esses custos de seu próprio bolso, agravando sua situação financeira já comprometida pela suposta devolução de parte do salário.
Operação do Gaeco e Valores Apreendidos
A investigação contra Lórens Nogueira ganhou contornos mais amplos no final de maio, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador. Em um desses locais, as equipes do Gaeco encontraram e apreenderam uma mala contendo cerca de R$ 70 mil em dinheiro vivo, além de uma mochila com R$ 12 mil distribuídos em envelopes. Em seu depoimento, o vereador justificou a posse desses valores como resultado de economias acumuladas desde 2015, período em que atua como assessor político.
A abertura do processo na Câmara Municipal, que levou à recente recomendação de cassação, ocorreu um dia após a operação do Gaeco. Na época dos primeiros desdobramentos, Lórens Nogueira ocupava a presidência do Conselho de Ética da Câmara de Curitiba, cargo do qual pediu desligamento após a repercussão do caso, o que adicionou uma camada de ironia à situação e aumentou a pressão sobre o parlamentar.
As Implicações para o Mandato e a Ética Pública
As acusações e os desdobramentos judiciais e políticos contra o vereador Lórens Nogueira ressaltam a seriedade das denúncias de rachadinha e a vigilância dos órgãos de controle sobre a conduta de agentes públicos. O caso, com filmagens, depoimentos detalhados e apreensão de vultosas quantias em dinheiro, coloca em xeque a ética e o decoro parlamentar, elementos fundamentais para a confiança da população nas instituições democráticas. A sequência dos eventos, com o afastamento judicial, a recomendação de cassação pela comissão processante e a iminente votação em plenário, demonstra a complexidade e a gravidade das repercussões para o futuro político do vereador e para a imagem do Legislativo curitibano.
Fonte: https://g1.globo.com
