O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma organização social ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou recentemente uma publicação seminal intitulada "Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040". Este livro, elaborado por um grupo de dez engenheiros, pesquisadores e professores universitários, propõe uma visão abrangente e planos de ação para que o Brasil capitalize seu vasto potencial em terras raras, transformando-o em vantagem competitiva no cenário global.
O Potencial Estratégico das Terras Raras no Brasil
As terras raras compreendem um grupo de 17 elementos químicos metálicos, notáveis por suas propriedades de alta condutividade térmica e elétrica. Esses minerais são a matéria-prima essencial para a fabricação de uma vasta gama de produtos de alta tecnologia e grande valor agregado, que impulsionam a economia moderna. Da produção de carros elétricos e equipamentos de defesa a smartphones e turbinas eólicas, a demanda mundial por esses elementos é volumosa, e atualmente, o Brasil é um importador desses materiais estratégicos.
A publicação do CGEE oferece uma análise aprofundada dos cenários nacional e internacional, além de investigar as cadeias industriais associadas à produção desses elementos. O estudo também mapeia detalhadamente as reservas minerais existentes no território nacional, incluindo as presentes na Amazônia. Complementarmente, a obra explora os mercados globais e projeta cenários para a exploração desses recursos por meio de cooperação e capital multilateral, envolvendo o Brasil e outros parceiros internacionais. O lançamento oficial do livro ocorreu durante o VII Seminário Brasileiro de Terras Raras (SBTR), no Rio de Janeiro, um evento organizado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) com apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Ministério de Minas e Energia.
Mapeando um Futuro Competitivo
Anderson Gomes, diretor-presidente do CGEE, descreve o livro como um documento estratégico fundamental para guiar o Brasil na transformação de suas reservas de terras raras em uma sólida competitividade global. Segundo ele, o país tem agora a oportunidade de traçar um caminho claro para que, até 2040, possa alcançar uma posição de destaque no setor, equiparando-se ao que poderia ter sido caso investimentos e políticas estratégicas tivessem sido implementados há duas décadas.
O debate central levantado pela obra é a escolha estratégica que o Brasil deve fazer: continuar como um fornecedor de commodities primárias, a exemplo do minério de ferro ou petróleo, ou desenvolver uma indústria robusta capaz de fabricar componentes e equipamentos a partir da matéria-prima, exportando-os com maior valor agregado e rentabilidade. Gomes enfatiza que o Brasil possui aproximadamente um quarto das reservas mundiais de terras raras em seu subsolo, uma condição que confere ao país a autonomia necessária para determinar a extensão e a profundidade de sua própria cadeia produtiva. Ele argumenta que, embora exista uma dependência externa, os mercados globais também dependem do suprimento brasileiro, conferindo ao país uma posição de negociação privilegiada.
Para consolidar essa visão, o diretor-presidente do CGEE defende veementemente a adoção de uma política industrial específica para terras raras, acompanhada por financiamento direcionado a novos empreendimentos e um investimento contínuo na formação de capital humano especializado. Nesse contexto, a Universidade Federal de Pernambuco já está desenvolvendo um curso de pós-graduação, em colaboração com outras instituições, para formar a mão de obra qualificada e aumentar o número de pesquisadores essenciais para o desenvolvimento do setor.
O Caminho Legislativo e as Perspectivas Nacionais
A expectativa do CGEE é que o conteúdo do livro sobre terras raras seja uma valiosa contribuição para os debates em curso no Senado Federal, especificamente em relação ao Projeto de Lei 2780/2024. Este PL propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto aguarda, desde maio, despacho da Mesa Diretora para ser apreciado em comissão no Senado.
A relevância dos minerais críticos e estratégicos, como as terras raras, é corroborada pela Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034, documento que os define como uma das áreas prioritárias para o desenvolvimento do país. De acordo com essa estratégia, formulada com ampla participação social, o Brasil deve focar no "desenvolvimento de tecnologias para exploração, beneficiamento e reciclagem de minerais estratégicos, reduzindo vulnerabilidades em cadeias essenciais e promovendo sustentabilidade mineral". Esse alinhamento demonstra um reconhecimento governamental da importância de uma abordagem integrada para o setor.
A publicação do CGEE chega em um momento crucial, oferecendo não apenas um diagnóstico, mas um roteiro estratégico para que o Brasil possa, de fato, transformar sua riqueza mineral em um pilar de sua soberania tecnológica e econômica. A articulação entre conhecimento científico, políticas industriais e iniciativas legislativas será determinante para o sucesso dessa empreitada, pavimentando o caminho para que o país se posicione como um ator relevante e autônomo no mercado global de tecnologias avançadas.
