Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expôs uma série de sete suspeitas de irregularidades em contratos de saúde firmados pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. As descobertas, que incluem a realização de exames de próstata em mulheres, a utilização de dados de pacientes falecidos e indícios de superfaturamento, apontam para um cenário de gestão ineficiente e possível desvio de recursos públicos. Os acordos, que ultrapassam R$ 10 milhões, foram celebrados sem processo licitatório com a empresa AGP Saúde, focados em testes domiciliares para doenças preexistentes.
Dados de Pacientes Suspeitos e o Prejuízo aos Cofres Públicos
A auditoria minuciosa do TCE-PR revelou um padrão alarmante de inconsistências nos dados dos pacientes supostamente atendidos. Foram identificados 92 CPFs repetidos em diferentes municípios, 5.103 cadastros de pessoas residentes fora do Paraná e, de forma ainda mais grave, 294 pacientes com registro de óbito anterior à assinatura do primeiro contrato. No total, a fiscalização contabilizou 5.321 irregularidades que, segundo o relatório, resultaram em um prejuízo estimado de R$ 812.250,65 aos cofres do município, configurando uma significativa perda de recursos que deveriam ser aplicados na saúde da população local.
Exames Inadequados e a Qualidade dos Serviços Contratados
Entre as falhas mais chocantes, a auditoria destacou a realização de exames de PSA (Antígeno Prostático Específico), que rastreia alterações na próstata – glândula exclusiva do sistema reprodutor masculino – em mulheres. Uma auditoria interna da Unidade de Controle Interno de Fazenda Rio Grande corroborou essa constatação, identificando 35.918 exames de PSA efetuados em pacientes do sexo feminino, uma prática classificada como 'clinicamente absurda' pelo relatório do TCE.
Além da inadequação dos exames, o documento aponta que os testes rápidos contratados eram, em muitos casos, inúteis para a saúde municipal. Sua aplicação era realizada por funcionários sem a devida habilitação, em ambientes impróprios e sem o preparo adequado dos pacientes, comprometendo a confiabilidade dos resultados. O relatório sublinha que esses testes não geravam laudos e, quando indicavam alguma alteração, exigiam a refacção dos exames em laboratórios já disponíveis na estrutura básica do município, gerando uma dispendiosa duplicidade de gastos. Adicionalmente, apesar dos contratos preverem atendimento domiciliar, a investigação revelou que os exames eram frequentemente conduzidos em outros locais, contrariando as cláusulas acordadas e visando evitar o deslocamento das equipes.
Superfaturamento: O Custo Elevado de Questionários Simples
As suspeitas de irregularidades se estendem ao superfaturamento de serviços. O Tribunal de Contas constatou que a prefeitura pagou R$ 75,40 por um questionário simples, composto por 60 perguntas aos pacientes. Em contraste, o valor de mercado para o mesmo serviço foi estimado pelo TCE em apenas R$ 16,39, evidenciando que o município desembolsou um valor quase quatro vezes maior do que o preço de referência, configurando um desperdício significativo de recursos públicos.
Impacto na Gestão Anterior e Desdobramentos Judiciais
Os contratos questionados pelo TCE foram firmados durante a gestão do então prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD). Marcondes está afastado do cargo desde outubro, quando foi alvo de uma operação que investigava fraudes e desvios de verbas na área da saúde, chegando a ser detido e posteriormente liberado após 15 dias. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) o denunciou por organização criminosa, contratação direta ilegal e peculato, que se refere ao desvio de dinheiro público. O ex-prefeito é suspeito de receber propina e desviar recursos da saúde, e o caso foi remetido à Justiça Federal devido ao envolvimento de verbas da União.
Posicionamento das Partes Envolvidas
Diante das graves acusações, a empresa AGP Saúde, pivô dos contratos sob investigação, não se manifestou quando procurada pela reportagem. Em contrapartida, a atual administração da Prefeitura de Fazenda Rio Grande emitiu um comunicado. Na nota, a gestão informou ter congelado todos os pagamentos e alterações contratuais com a AGP Saúde, além de ter determinado a abertura de uma auditoria interna. O objetivo é assegurar o ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos, bem como apurar as condutas dos envolvidos e aplicar as devidas responsabilizações, demonstrando um compromisso com a transparência e a recuperação dos recursos.
As revelações do TCE-PR em Fazenda Rio Grande expõem a urgência de fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos da saúde pública. Enquanto as investigações prosseguem na Justiça Federal, a atual gestão municipal busca reverter os prejuízos e restabelecer a integridade na administração, em um esforço para garantir que os fundos públicos sejam utilizados de forma ética e eficaz em benefício da população, restaurando a confiança dos cidadãos nos serviços essenciais.
Fonte: https://g1.globo.com
