O governo federal alcançou uma adesão significativa dos estados à sua proposta de subvenção para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel importado, uma medida emergencial para mitigar os impactos da recente alta dos combustíveis. No entanto, em um cenário de busca por estabilidade econômica, Rio de Janeiro e Rondônia se destacaram ao indicar que não participarão da iniciativa. A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2), ressaltando a complexidade da coordenação fiscal entre União e entes federativos.
Ampla Adesão Nacional para Contenção de Preços
Apesar da não adesão pontual, a proposta federal obteve um consenso robusto, com Alckmin reportando que aproximadamente 90% dos estados já formalizaram seu apoio ao subsídio. Apenas um pequeno grupo de dois ou três estados ainda se encontrava em fase de avaliação da medida, com respostas esperadas para breve. Esta ampla aceitação reflete a preocupação generalizada com a volatilidade dos preços dos combustíveis, impulsionada por eventos geopolíticos como a guerra no Oriente Médio, e a necessidade de uma ação coordenada para proteger a economia e o consumidor.
Detalhes da Subvenção ao ICMS do Diesel
De caráter temporário e excepcional, a proposta de subvenção ao ICMS sobre o diesel importado visa aliviar o custo para o consumidor por um período de dois meses. A medida estabelece um subsídio total de R$ 1,20 por litro de combustível importado. Este montante será dividido equitativamente, com a União arcando com R$ 0,60 e cada unidade da federação participante contribuindo com os R$ 0,60 restantes. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal total dessa iniciativa é estimado em R$ 3 bilhões, distribuídos em R$ 1,5 bilhão por mês, refletindo um esforço conjunto para estabilizar o mercado. Esta estrutura foi elaborada após uma inicial resistência dos governadores em zerar integralmente o ICMS sobre a importação do combustível.
Pacote Abrangente de Medidas para o Setor de Combustíveis
A subvenção ao ICMS soma-se a um conjunto de outras ações governamentais anunciadas previamente para conter a escalada dos preços dos combustíveis. Entre elas, destaca-se um subsídio de R$ 0,32 por litro destinado a produtores e importadores, visando estimular a oferta e reduzir os custos na origem. Adicionalmente, o governo implementou o corte do PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, uma medida que alivia diretamente a carga tributária sobre o produto.
As implicações fiscais dessas outras intervenções são significativas. A desoneração do PIS e Cofins sobre o diesel, ao zerar as alíquotas, projeta uma renúncia de arrecadação federal de R$ 20 bilhões. Paralelamente, a subvenção direta ao diesel, concedida a produtores e importadores, representa um impacto adicional de R$ 10 bilhões no caixa da União. Essas cifras demonstram o vultoso investimento do governo federal na estabilização do mercado de combustíveis e na mitigação dos efeitos inflacionários para a população.
Perspectivas e Desafios da Coordenação Federativa
A divergência de Rio de Janeiro e Rondônia em relação à adesão ao subsídio do ICMS destaca os desafios inerentes à coordenação de políticas fiscais em um país federativo. Enquanto a maioria dos estados opta por integrar o esforço nacional de contenção de preços, as exceções demonstram que nem sempre há alinhamento unânime nas estratégias de enfrentamento de crises econômicas. A efetividade plena das medidas depende da adesão massiva, e a postura dos estados que declinaram ou ainda avaliam a proposta será crucial para o balanço final do impacto sobre o consumidor e a economia nacional.
