A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) começou a efetuar o ressarcimento aos moradores de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, que foram afetados pelo fornecimento de água encanada com alterações significativas de gosto e cheiro. A medida, aguardada pela população, visa mitigar os prejuízos causados por uma crise no abastecimento que se estendeu por meses no início de 2026, culminando também em relatos de água suja nas torneiras.
Esta ação da Sanepar é o resultado de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), homologado em 11 de agosto, que estabelece uma série de obrigações para a companhia, incluindo reparações por danos materiais e morais.
Acordo Abrangente e Indenização Coletiva
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), pactuado entre a Sanepar e o MP-PR, transcende o ressarcimento individual, abrangendo também a reparação de danos em escala coletiva. Como parte do acordo, a companhia foi determinada a destinar um montante de <b>R$ 5 milhões</b> ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa. Este valor se destina à reparação de danos morais de caráter 'coletivo e individual homogêneo', e os recursos serão aplicados em projetos e programas voltados para as áreas de educação, proteção e defesa do consumidor na cidade.
A homologação do TAC, ocorrida em meados de agosto, representa um marco na resolução dos problemas de abastecimento, solidificando o compromisso da empresa com a comunidade e a melhoria contínua dos serviços.
Passo a Passo para o Reembolso Individual de Prejuízos Materiais
Para os moradores que tiveram despesas diretas em função da má qualidade da água, a Sanepar abriu o processo de ressarcimento por prejuízos materiais. Podem solicitar o reembolso clientes que comprovem gastos como a aquisição de água mineral, por exemplo, mediante a apresentação de documentos fiscais.
O período elegível para os comprovantes de compra, como notas fiscais, cupons fiscais ou recibos, deve ser <b>de 26 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026</b>, datas que marcam o pico dos problemas. O requerimento deve ser protocolado diretamente em uma das duas centrais de relacionamento da Sanepar localizadas em Ponta Grossa. Após a solicitação e apresentação da documentação comprobatória, o valor será creditado na conta informada pelo cliente em até 30 dias.
A Retrospectiva da Crise Hídrica em 2026
Entre janeiro e o início de março de 2026, a população de Ponta Grossa enfrentou uma série de dificuldades relacionadas ao abastecimento de água. Inúmeros relatos indicavam que a água encanada apresentava cheiro e gosto desagradáveis em diversas regiões da cidade. Embora o líquido não mostrasse alterações de cor, as modificações sensoriais eram evidentes e generalizadas.
A Sanepar justificou os problemas como decorrentes de um aumento atípico na quantidade de algas na represa de Alagados, que supre aproximadamente 30% da demanda de água do município. Segundo a companhia, este fenômeno foi intensificado por um longo período de chuvas abaixo da média na microbacia do rio Pitangui, resultando em menor volume de água no reservatório e elevadas temperaturas, fatores que propiciam a concentração de nutrientes e o crescimento algal. Posteriormente, no início de março, a situação se agravou com a ocorrência de água suja saindo das torneiras em algumas residências, acirrando ainda mais a preocupação pública.
Compromisso com a Qualidade: Monitoramento Contínuo e Normas Sanitárias
Além das reparações financeiras, o acordo com o Ministério Público estabelece que a Sanepar mantenha um rigoroso monitoramento contínuo da qualidade da água distribuída em Ponta Grossa. Em caso de qualquer alteração nos padrões de potabilidade ou aceitação, a companhia é obrigada a comunicar imediatamente o MP-PR, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Vigilância Sanitária Municipal, apresentando um relatório técnico detalhado no prazo máximo de cinco dias.
A Sanepar assegura que implementou com sucesso as medidas de controle para mitigar o impacto da hiperfloração de algas e que o abastecimento opera dentro da normalidade atual. A empresa afirma que o monitoramento da qualidade da água é ininterrupto, seguindo rigorosamente todos os parâmetros da Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde. As análises, realizadas diariamente e mensalmente, cobrem características físicas, químicas, microbiológicas e organolépticas em todas as etapas — captação, tratamento e distribuição — visando garantir que a água fornecida à população seja segura e apta para o consumo. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC sujeitará a Sanepar à aplicação de multas.
Conclusão
A iniciativa da Sanepar em iniciar o ressarcimento aos moradores de Ponta Grossa e o compromisso formalizado no TAC representam um passo fundamental na resposta aos desafios de abastecimento enfrentados em 2026. Ao abordar tanto as reparações individuais por danos materiais quanto uma indenização coletiva para o Fundo Municipal de Direitos Difusos, a empresa busca restabelecer a confiança da comunidade e fortalecer os mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos hídricos. A vigilância contínua da qualidade da água, conforme estipulado no acordo, é essencial para prevenir futuras ocorrências e garantir a segurança hídrica da população ponta-grossense.
Fonte: https://g1.globo.com
