A Polícia Civil do Paraná (PC-PR) está à frente de uma investigação complexa sobre a morte a tiros de um cão comunitário em Castro, nos Campos Gerais do estado. O incidente, envolvendo um policial militar (PM) de folga, ocorreu na última sexta-feira, 24 de maio, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal. A decisão de não prender o policial em flagrante, sob a alegação de "risco iminente de ataque" por parte dos animais, gerou repercussão e levantou questões sobre a interpretação da lei em situações de alegada legítima defesa ou estado de necessidade.
O Incidente na UPA de Castro: A Versão do Policial
O episódio se desenrolou no período da tarde, quando o policial militar, cujo nome não foi divulgado, dirigiu-se à UPA para buscar sua filha, estagiária no local. Segundo relatos preliminares fornecidos pelo delegado Marcondes Ribeiro, o PM foi "surpreendido e cercado de forma agressiva por três cães de grande porte" que costumavam permanecer no acesso principal do prédio público. O policial teria tentado, inicialmente, afastar os animais por meios não letais, como recuar, emitir comandos de voz e simular a coleta de objetos do chão para dispersá-los. No entanto, conforme sua versão, acuado contra as paredes de vidro da recepção e diante de um perigo percebido de ataque, ele efetuou um único disparo com sua arma de fogo, atingindo fatalmente um dos cães. A situação o impediu até mesmo de adentrar a unidade de atendimento.
Ausência de Prisão em Flagrante: O Argumento do Estado de Necessidade
Apesar do disparo fatal, o policial militar não foi preso em flagrante. O delegado plantonista, após ouvir o PM e testemunhas, reconheceu preliminarmente a ocorrência do "estado de necessidade". Conforme explicação do delegado Marcondes Ribeiro, entendeu-se que o cidadão agiu exclusivamente para resguardar sua integridade física contra um perigo real, atual e inevitável por outros meios no momento da ação. Esta interpretação se fundamenta nos Artigos 23, inciso I, e 24 do Código Penal Brasileiro, que descaracterizam o crime quando o agente age para salvar-se de um perigo que não provocou e não podia evitar de outro modo, em um contexto onde o sacrifício do direito ameaçado não era razoável exigir-se. A avaliação inicial, portanto, levou à não ratificação da prisão em flagrante.
Contrapontos e Histórico dos Animais Envolvidos
O caso ganha camadas de complexidade ao confrontar a versão do policial com informações de fontes locais. Segundo apuração da RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, os três cães envolvidos eram conhecidos pela comunidade e viviam nas imediações da UPA, sendo cuidados pelos moradores da região. Essas fontes afirmam que os animais não possuíam histórico de agressividade. A Prefeitura de Castro, por sua vez, informou que o cão morto era castrado e vacinado. Contudo, o delegado Marcondes Ribeiro contesta essa percepção, garantindo que a presença dos animais na entrada da UPA já havia sido objeto de notificações prévias por parte da equipe da unidade à Prefeitura, solicitando providências de controle urbano. Há, inclusive, o registro de um boletim de ocorrência anterior relatando um ataque a pacientes no mesmo local, adicionando um elemento crucial à investigação.
Próximos Passos da Investigação e Compromisso com a Transparência
A investigação conduzida pela Polícia Civil do Paraná prossegue com o objetivo de elucidar completamente os fatos. O delegado Ribeiro assegurou que serão realizadas diligências complementares, que incluem a oitiva de novas testemunhas e, crucialmente, o acesso e a análise técnica das imagens das câmeras de monitoramento do local. A expectativa é que esses elementos forneçam um panorama mais claro e objetivo do ocorrido. Paralelamente, a Polícia Militar do Paraná, por meio de seu 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), atendeu à ocorrência, realizou os procedimentos cabíveis, acionou o Centro de Controle de Zoonoses para o recolhimento do animal e encaminhou a documentação pertinente à Polícia Civil, que é a responsável pela apuração das circunstâncias do fato.
A conclusão deste caso dependerá da análise minuciosa de todas as evidências e depoimentos, buscando um equilíbrio entre a necessidade de garantir a segurança pública e a proteção dos animais, enquanto se avalia a aplicação das prerrogativas legais em situações de conflito.
Fonte: https://g1.globo.com
