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Paraná Amplia Acesso ao FGTS Calamidade: Nove Novas Cidades Autorizadas e R$ 50 Mil para Reconstrução Pós-Tempestades

G1

O estado do Paraná intensifica as medidas de apoio aos seus cidadãos após um período de severas tempestades. A partir deste sábado, mais nove municípios foram oficialmente incluídos na lista de áreas aptas para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade, somando-se a outras 15 cidades já beneficiadas. Essa iniciativa permite que moradores impactados por desastres naturais acessem um valor de até R$ 6.220 de suas contas do FGTS. Complementarmente, o governo estadual anuncia um repasse de até R$ 50 mil para auxiliar na reconstrução de imóveis de pessoas em situação de vulnerabilidade, demonstrando um esforço conjunto para mitigar os impactos das catástrofes.

Saque do FGTS por Calamidade: Entenda o Benefício

O saque do FGTS por calamidade é um recurso vital para auxiliar na recuperação de comunidades atingidas por desastres naturais. Ele permite que trabalhadores com saldo em suas contas do FGTS acessem parte desse valor, limitado a R$ 6.220, para custear despesas emergenciais e reparos em suas residências. A liberação do benefício é facilitada por meio do aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, eliminando a necessidade de comparecer a uma agência física.

Para ser elegível, o solicitante deve possuir saldo disponível no fundo e não ter efetuado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor liberado nunca ultrapassará o saldo da conta ou o teto estabelecido, o que for menor. Esta medida é crucial para oferecer suporte financeiro direto às famílias que enfrentam momentos de grande dificuldade.

Nove Novos Municípios Autorizados no Paraná

A partir deste sábado (19), residentes de nove cidades adicionais do Paraná poderão solicitar o saque do FGTS por calamidade. A inclusão desses municípios reflete a extensão dos danos causados pelas recentes intempéries, ampliando o alcance do benefício federal a mais famílias necessitadas. Os prazos para solicitação variam conforme o município:

Cidades Recém-Incluídas e Prazos para Saque

Os moradores das seguintes localidades têm os respectivos prazos para realizar a solicitação:

Arapuã – até 16/12/2026

Cândido de Abreu – até 09/12/2026

Cidade Gaúcha – até 16/12/2026

Manoel Ribas – até 14/12/2026

Marmeleiro – até 16/12/2026

Perobal – até 14/12/2026

Ramilândia – até 16/12/2026

Renascença – até 09/12/2026

Xambrê – até 10/12/2026

Outros Municípios com Benefício Ativo no Paraná

Além das cidades recentemente adicionadas, outras 15 localidades do Paraná já possuem o benefício do saque do FGTS por calamidade ativo, demonstrando a abrangência dos impactos climáticos no estado. Para esses municípios, os prazos de solicitação já estavam em vigor, e os moradores também podem acessar o auxílio conforme as datas estabelecidas:

Candói – 07/10/2026

Goioerê – 02/12/2026

Goioxim – 07/10/2026

Guaratuba – 11/11/2026

Iporã – 30/09/2026

Marquinho (Portaria 2248) – 07/10/2026

Marquinho (Portaria 2808) – 29/11/2026

Morretes – 25/11/2026

Pinhão – 07/12/2026

Piraí do Sul – 18/11/2026

Quedas do Iguaçu – 01/11/2026

Reserva (Portaria 2304) – 15/10/2026

Reserva (Portaria 2704) – 22/11/2026

Rio Bonito do Iguaçu – 15/10/2026

Santa Maria do Oeste – 24/11/2026

Tibagi – 08/12/2026

Turvo – 12/10/2026

Guia Prático: Como Solicitar o Saque pelo Aplicativo FGTS

O processo para solicitar o saque do FGTS por calamidade é simplificado e pode ser realizado integralmente pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones. Isso garante agilidade e acessibilidade aos afetados, que podem indicar uma conta da Caixa ou de qualquer outra instituição financeira para o depósito do valor, sem custos adicionais.

Passo a Passo para a Solicitação Digital

1. Acesse o aplicativo FGTS e selecione a opção ‘Saques’.

2. Clique em ‘Solicitar saque’ e, em seguida, escolha ‘Calamidade pública’.

3. Selecione o nome do seu município na lista.

4. Informe o tipo de comprovante de endereço que será utilizado, o CEP e o número de sua residência.

5. Anexe fotos nítidas de um documento de identificação com foto (RG, CNH, por exemplo) e do comprovante de residência. Este último deve estar em nome do solicitante e ter sido emitido em até 120 dias antes da data do decreto de calamidade.

6. Escolha a conta bancária onde deseja receber o valor.

7. Revise os dados e envie a solicitação.

Critérios de Calamidade: Quais Eventos se Qualificam?

O saque do FGTS por calamidade é autorizado exclusivamente em situações de desastres naturais que afetam residências, mediante declaração oficial da Defesa Civil. A legislação especifica uma série de eventos que se enquadram como desastres naturais para fins de liberação do FGTS, garantindo que o auxílio seja direcionado a quem realmente sofreu perdas materiais.

Tipos de Desastres Naturais Abrangidos

Entre os eventos que permitem o saque, estão:

• Enchentes, inundações graduais ou bruscas e alagamentos.

• Inundações costeiras provocadas pela invasão do mar.

• Precipitação de granizo, vendavais e tempestades de diversas intensidades, incluindo ciclones extratropicais, furacões e tornados.

• Desastres decorrentes do rompimento ou colapso de barragens que causem movimentos de massa e danos a unidades residenciais.

Apoio Adicional do Governo Estadual para Reconstrução

Em um esforço complementar ao auxílio federal, o Governo do Estado do Paraná anunciou a destinação de até R$ 50 mil para a reconstrução de imóveis pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social que foram severamente atingidas pelos desastres. Essa medida visa proporcionar um suporte mais robusto e direto àqueles com maior dificuldade de recuperação, garantindo que possam reerguer suas moradias e suas vidas após a devastação. Este apoio estadual, somado ao saque do FGTS, forma uma rede de segurança essencial para a população paranaense em um momento tão delicado.

A combinação de recursos federais e estaduais sublinha o compromisso das autoridades em oferecer uma resposta rápida e eficaz diante das emergências climáticas, buscando minimizar o sofrimento e acelerar o processo de reconstrução das áreas afetadas.

Fonte: https://g1.globo.com

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