O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação 'Boi Fantasma' para investigar um complexo esquema de fraudes no cadastro de bovinos na Agência de Defesa Sanitária do Paraná (Adapar), em Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais. A ação, que ocorreu nesta terça-feira (10), visa desmantelar uma rede que beneficiava indevidamente uma empresa de leilões de Ibaiti, no norte pioneiro do estado, permitindo a comercialização de gado de origem duvidosa como se estivesse completamente regularizado.
O Mecanismo da Fraude: Registros Irregulares e Lucro Ilegal
A investigação revelou que o esquema consistia na inserção ilegal de dados de animais que não existiam ou que, embora reais, eram provenientes de outras regiões, fora da área de atribuição da servidora envolvida. Os registros fraudulentos eram realizados por uma funcionária pública da Prefeitura de Jaguariaíva, cedida à Adapar, que utilizava seu acesso privilegiado aos sistemas de informação da agência para validar essas transações fictícias. O objetivo primordial era gerar lucratividade para a empresa de leilões e criadores específicos, que assim conseguiam negociar rebanhos sem a devida documentação e fiscalização sanitária.
Em troca de seus serviços ilícitos, a servidora recebia vantagens indevidas, incluindo propinas. As apurações do MP-PR indicam que, ao longo de um ano, ela embolsou cerca de R$ 8 mil para agir no interesse desses beneficiários, realizando cadastramentos de novos animais em rebanhos e emitindo Guias de Trânsito Animal (GTAs) de forma imediata e sem a documentação comprobatória exigida.
Andamento da Investigação e Medidas do Gaeco
As investigações tiveram início em julho de 2024, após um relatório encaminhado ao MP-PR pela própria Adapar, que identificou irregularidades nos cadastramentos de bovinos. Com base nas evidências coletadas, que incluíam provas das fraudes e do recebimento de propinas, o Gaeco obteve mandados de busca e apreensão. Estes foram cumpridos na residência da servidora, em Jaguariaíva, e na sede da empresa de leilões, em Ibaiti, na data da operação.
Nesta fase, com a apreensão de documentos, eletrônicos e outros itens relevantes, o Gaeco busca identificar outros indivíduos que possam ter participado ativamente ou se beneficiado do esquema. A expansão da investigação visa desvendar a totalidade da rede criminosa e o alcance das fraudes no sistema de defesa sanitária animal do Paraná.
Penalidades Legais e Respostas Institucionais
Os envolvidos na fraude, cujos nomes não foram divulgados pelas autoridades, podem ser responsabilizados por uma série de crimes graves. Dentre eles, destacam-se corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica na emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) – documento essencial para a movimentação legal de animais entre estabelecimentos – e inserção de dados falsos em sistemas de informações da Adapar. A gravidade desses ilícitos ressalta a importância da operação para a integridade do setor agropecuário paranaense.
Em relação à servidora investigada, a Adapar informou que ela não mantém mais vínculo empregatício com a agência. A instituição aguarda a comunicação oficial sobre os detalhes da operação para analisar os fatos e adotar as medidas administrativas cabíveis. De forma similar, a Prefeitura de Jaguariaíva declarou que ainda não teve acesso ao processo referente à investigação e que aguardará essa formalização para também tomar as providências administrativas necessárias.
A Operação 'Boi Fantasma' sublinha o compromisso das autoridades em combater irregularidades que comprometem a sanidade animal e a integridade das transações no agronegócio paranaense. A continuação das investigações é crucial para garantir que todos os responsáveis sejam devidamente processados e para reforçar a confiança nos sistemas de controle e defesa sanitária do estado.
Fonte: https://g1.globo.com
