O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou uma proposta formal de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), buscando reparação aos moradores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A iniciativa surge após semanas de reclamações sobre a qualidade da água fornecida, que apresentava gosto e cheiro incomuns, além de alterações na coloração em alguns períodos. O acordo proposto visa não apenas o reembolso de despesas dos consumidores, mas também o pagamento de uma indenização significativa destinada a projetos que beneficiem a população local.
Acordo Proposto: Reembolsos e Fundo de Indenização
A formalização do TAC prevê que a Sanepar reembolse os consumidores que tiveram gastos adicionais devido à má qualidade da água, como a compra de água mineral. Para ter direito ao ressarcimento, os moradores deverão apresentar os comprovantes de compra, e o pagamento pela companhia deverá ser efetuado em até 30 dias após a solicitação. Além do reembolso individual, o acordo estipula uma indenização de R$ 5 milhões, valor que será direcionado ao fundo municipal de direitos difusos, apoiando iniciativas e projetos em benefício da comunidade pontagrossense. A medida do Ministério Público é fundamentada tanto no Código de Defesa do Consumidor quanto nas normas do Ministério da Saúde, que exigem que a água potável seja incolor, inodora e insípida.
Cronologia e Causas dos Problemas no Abastecimento
Os transtornos no abastecimento de água em Ponta Grossa tiveram início em janeiro e persistiram por quase dois meses, gerando uma série de relatos de moradores sobre odor e sabor alterados na água. Em um estágio posterior, já no início de março, a situação se agravou com a constatação de água com coloração marrom e alaranjada saindo das torneiras, gerando ainda mais preocupação e indignação. A Sanepar, por sua vez, atribuiu o gosto e o cheiro ruins a um aumento atípico de algas na represa de Alagados, que é responsável por aproximadamente 30% da captação de água da cidade. A mudança de cor, segundo a empresa, foi resultado do rompimento de uma rede, um problema que foi solucionado em dois dias.
Medidas de Normalização e Compromissos Futuros
Embora a Sanepar tenha afirmado que a qualidade da água no município foi normalizada, a companhia informou que ainda não há uma definição final sobre o acordo proposto pelo Ministério Público, mas mantém um diálogo contínuo. O TAC também inclui a exigência de que a Sanepar continue monitorando ativamente a qualidade da água em Ponta Grossa, garantindo a conformidade com os padrões estabelecidos. Em resposta à crise, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, manifestou-se em março, anunciando planos para a construção de seis novos poços, visando diminuir a dependência da represa de Alagados e diversificar as fontes de captação. Adicionalmente, o governo busca uma solução definitiva para a questão, com a contratação de uma empresa canadense especializada e discussões com indústrias que possuem sistemas de captação próprios para possível disponibilização de água à rede municipal.
A proposta do Ministério Público representa um passo crucial na garantia dos direitos dos consumidores e na responsabilização da empresa de saneamento. Enquanto o diálogo entre as partes prossegue para a finalização do Termo de Ajustamento de Conduta, as medidas planejadas, tanto para a reparação dos afetados quanto para a melhoria da infraestrutura de abastecimento, sinalizam um esforço conjunto para assegurar que os problemas de qualidade da água em Ponta Grossa não se repitam no futuro.
Fonte: https://g1.globo.com
