O governo do Rio de Janeiro busca ativamente a reestruturação de suas dívidas bancárias, e para isso contará com o apoio do Ministério da Fazenda. O ministro Dario Durigan anunciou, nesta quarta-feira (19), que intermediará as conversas entre o estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco do Brasil, com o objetivo de avaliar a viabilidade de uma negociação que proporcione melhores condições financeiras. A iniciativa surge após um encontro de Durigan com o governador interino do Rio, Ricardo Couto, em Brasília, onde a necessidade de apoio federal para dialogar com as instituições foi explicitada.
Plano de Reestruturação para Débito de R$ 26 Bilhões
O montante da dívida do Rio de Janeiro com instituições financeiras atinge a marca de aproximadamente R$ 26 bilhões. A estratégia proposta pelo governo estadual visa reescalonar esses débitos, substituindo contratos antigos, considerados mais onerosos, por novos financiamentos que ofereçam custos de juros significativamente menores. Uma vantagem crucial dessa operação é que as dívidas atuais já possuem garantia da União, o que, em tese, eliminaria a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para a concretização da reestruturação.
Para avançar nas negociações, o ministro Dario Durigan afirmou que se reunirá com os presidentes das instituições financeiras envolvidas: Aloizio Mercadante, do BNDES, e Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil. O objetivo é compreender o espaço de manobra e a disposição dos bancos federais para acomodar os termos de uma possível renegociação que alivie a carga financeira do estado.
Adesão ao Propag e Redução da Dívida com a União
A situação fiscal do Rio de Janeiro tem passado por transformações recentes, incluindo sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa permite aos estados refinanciar dívidas com a União por prazos estendidos, de até 360 meses, e com encargos financeiros reduzidos, desde que cumpram contrapartidas específicas. O tema foi um dos pontos de discussão durante o encontro entre Durigan e Couto.
A entrada do Rio no Propag, ocorrida este ano, marcou sua saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava inserido desde 2022. Com essa transição, o governo estadual reportou uma expressiva diminuição da dívida do estado com a União, que caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, evidenciando um movimento em direção ao reequilíbrio fiscal.
Compromissos Fiscais e Metas de Gestão
Para se qualificar às condições favoráveis do Propag, o Rio de Janeiro assumiu o compromisso de reduzir em 20% sua dívida total com a União. Parte dos recursos que seriam direcionados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) será retida pelo governo federal até 2048 como parte do acordo. Adicionalmente, o estado se comprometeu a investir 1% do saldo devedor em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança.
O histórico de apoio federal ao Rio também é notável: a União já cobriu aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do estado que não foram quitadas desde 2016. A intenção do governo fluminense, conforme expressou o governador Couto, vai além da mera reorganização dos débitos; busca-se entregar o estado à próxima gestão com as contas equilibradas e um resultado fiscal positivo, projetando uma recuperação duradoura.
Potenciais Debates e Próximos Passos na Renegociação
Embora o foco principal da reunião tenha sido a reestruturação das dívidas bancárias, não foi confirmado se a situação do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi abordada. A empresa é conhecida por ser uma das maiores devedoras contumazes do país, acumulando débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados, além de ser alvo de investigações por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A concretização da eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio de Janeiro está condicionada à análise criteriosa do BNDES e do Banco do Brasil. A viabilidade financeira da operação será o ponto decisivo para que o plano se torne realidade, marcando um passo importante na busca pela estabilidade econômica do estado.
