O médico ortopedista Adilson Cleto Bier, atuante em Toledo, no oeste do Paraná, foi sentenciado a seis anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva. A condenação advém da prática de cobrar valores de pacientes para agilizar procedimentos cirúrgicos ortopédicos que deveriam ser realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além da pena privativa de liberdade, a decisão judicial impôs outras penalidades significativas, impactando sua função pública e sua vida financeira.
A Condenação Criminal e Suas Implicações
A Justiça determinou, além dos seis anos de prisão, o pagamento de 27 dias-multa, cujo valor é equivalente a 27 salários mínimos da época dos fatos, devidamente corrigidos. Uma das sanções mais diretas sobre a carreira do profissional é a perda da função pública que exercia em relação às demandas do SUS. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) detalhou que o esquema criminoso foi executado em sete ocasiões entre os anos de 2014 e 2015. As cobranças ocorriam no consultório particular do médico, onde ele prometia a pacientes a antecipação de cirurgias, burlando a fila de espera do serviço público de saúde. A defesa de Bier, por meio do advogado Sérgio Canan, manifestou que a sentença é considerada injusta e informou que recorrerá da decisão, sendo que o médico terá o direito de fazê-lo em liberdade.
Sanções na Esfera Cível e Profissional
Em um processo distinto, na esfera cível, o Dr. Bier também foi condenado por improbidade administrativa. Essa decisão implicou em um ressarcimento substancial aos cofres públicos e aos pacientes lesados. Ele foi obrigado a devolver R$ 53.786,82, referentes aos valores cobrados indevidamente, e a pagar uma multa civil de R$ 107.573,64. Somadas, essas penalidades financeiras ultrapassam os R$ 160 mil. Adicionalmente, as consequências dessa condenação cível foram severas: o médico foi afastado da função pública, teve seu credenciamento junto ao SUS cancelado permanentemente e seus direitos políticos suspensos por um período de oito anos. A ele também foi imposta a proibição de firmar contratos com órgãos públicos por um prazo de seis anos, restringindo drasticamente sua atuação profissional no setor público.
Histórico de Infrações e a Prisão em Flagrante
O histórico de Adilson Cleto Bier já incluía uma condenação anterior por corrupção passiva, sinalizando um padrão de conduta irregular. A gravidade de suas ações culminou em uma operação conjunta da Promotoria de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2015. Nessa ocasião, o ortopedista foi preso em flagrante após receber R$ 4,6 mil de uma paciente. A vítima havia sido instruída a levar o dinheiro até o consultório do médico. A entrega do envelope foi meticulosamente monitorada pelas autoridades, e a quantia foi apreendida no local, juntamente com outros objetos do consultório, que foram recolhidos para aprofundar as investigações. Embora tenha sido solto no decorrer do processo, respondendo às acusações em liberdade, os desdobramentos judiciais resultaram nas múltiplas condenações ora anunciadas.
A série de condenações, abrangendo as esferas criminal e cível, ressalta a intolerância da Justiça brasileira a práticas corruptas que comprometem a integridade e a equidade do Sistema Único de Saúde. O caso de Adilson Cleto Bier serve como um alerta contundente sobre as graves consequências para profissionais que desviam de suas responsabilidades éticas e legais, especialmente em um setor tão vital como a saúde pública.
Fonte: https://g1.globo.com
