Em um movimento significativo para avaliar o panorama educacional brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) prepara uma pesquisa nacional abrangente. A iniciativa visa analisar os desdobramentos da Lei nº 15.100/2025, que completou um ano de vigência em 13 de janeiro de 2026, impondo a restrição de celular nas escolas. A legislação, promulgada com o propósito de mitigar distrações, fortalecer o engajamento pedagógico e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos estudantes, tem gerado debates e transformações no ambiente escolar. O estudo do MEC, previsto para o primeiro semestre de 2026, buscará compreender a implementação da norma em diversos sistemas de ensino e seus efeitos práticos no cotidiano dos alunos e professores.
O primeiro ano da legislação federal: um balanço da restrição
Objetivos e a implementação da Lei nº 15.100/2025
A Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares no ambiente escolar, completou seu primeiro ano de vigência em 13 de janeiro de 2026, marcando um período de adaptação e novas práticas nas instituições de ensino de todo o país. A legislação foi instituída com objetivos claros: reduzir as distrações causadas por dispositivos móveis durante as aulas, priorizar o engajamento dos alunos em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado desses aparelhos que, muitas vezes, desvia o foco do aprendizado.
A implementação dessa norma ocorreu em um cenário de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares, especialmente entre crianças e adolescentes. Estudos e observações cotidianas têm evidenciado o impacto negativo do tempo prolongado em telas na saúde mental e no desempenho acadêmico dos jovens. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 reforçam essa inquietação, revelando que 80% dos estudantes brasileiros declararam se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular. Esse contexto sublinhou a urgência de medidas que reorientassem o foco para o ambiente de aprendizagem presencial.
A avaliação do Ministério da Educação e a pesquisa nacional
Diante do primeiro aniversário da lei, o Ministério da Educação (MEC) anunciou uma pesquisa nacional, a ser realizada no primeiro semestre de 2026. O objetivo principal do estudo é analisar os desdobramentos da legislação, compreendendo como a norma vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino – público e privado, em todos os níveis – e quais são os seus efeitos no ambiente escolar. A iniciativa do MEC demonstra o compromisso em avaliar a efetividade da lei e subsidiar futuras políticas públicas na área da educação.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem se mostrado otimista quanto aos resultados da restrição. Ele avalia que a medida tem sido benéfica para os estudantes, chamando atenção para o tempo que os brasileiros dedicam às telas. “O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”, destacou o ministro. A pesquisa do MEC será fundamental para transformar essas percepções em dados concretos, fornecendo uma base sólida para entender o real impacto da lei em escala nacional.
Repercussões no cotidiano escolar: vozes e transformações
A experiência de alunos e familiares
A transição para um ambiente escolar com restrição de celular não foi isenta de desafios, mas tem gerado relatos positivos de adaptação e melhoria. Nicolas Lima, um aluno do ensino médio de 15 anos, inicialmente demonstrou resistência à mudança. Contudo, ao longo do ano, ele percebeu as vantagens de uma vida com menos telas. “Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas. Eu não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula em que os professores estavam fazendo a troca eu pegava o celular”, relatou o estudante. A proibição do celular no intervalo também impulsionou novas dinâmicas: “Além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo”, completou Nicolas, evidenciando o resgate das interações sociais.
A empreendedora digital Cibele Lima, mãe de Nicolas, corroborou a percepção de seu filho. Para ela, a adaptação foi desafiadora no início, especialmente por estar acostumada a se comunicar com os filhos por WhatsApp na escola, mas revelou-se recompensadora. “Hoje eu vejo que melhorou muito, foi bom pra ele perceber que ele pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa. Mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem outro olhar e quando sai das telas. Isso ficou bem claro para mim neste um ano, essa transformação, de novas amizades por meio dessa proibição”, observou Cibele, destacando o impacto positivo na socialização e no desenvolvimento pessoal dos jovens.
O impacto nas práticas pedagógicas e no engajamento
Após a restrição do uso dos aparelhos, professores em todo o país relataram mudanças significativas no comportamento dos alunos em sala de aula. Foi notada uma maior atenção, participação e foco nas atividades propostas. O hábito de apenas “fotografar o quadro”, comum antes da lei, tornou-se inviável, o que incentivou os estudantes a escrever, registrar informações e interagir mais ativamente com o conteúdo e com os colegas. Essa mudança tem contribuído para um ambiente de aprendizado mais dinâmico e participativo.
Essas observações são corroboradas por evidências que acompanharam a implementação da lei. O uso de internet por adolescentes nas escolas, por exemplo, registrou uma queda de 51% para 37%. Em algumas regiões, como no Rio de Janeiro, a restrição de celulares levou a uma melhora no desempenho escolar e na socialização dos alunos. Relatos indicam que, com menos distrações eletrônicas, cerca de 80% dos alunos passaram a prestar mais atenção nas aulas, fomentando um ambiente mais propício ao aprendizado e à interação interpessoal.
O celular como ferramenta de apoio à aprendizagem sob uma nova ótica
Apesar das restrições, especialistas apontam que o celular pode ser um importante aliado na aprendizagem quando utilizado de forma estratégica. Karen Scavacini, mestre em saúde pública e psicóloga, defende que “o celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar”. Segundo ela, o dispositivo pode permitir a produção de conteúdo, a leitura crítica de informações e ser um recurso essencial para trabalhar a educação midiática. Essa abordagem capacitaria os estudantes a avaliar fontes, desenvolver um raciocínio crítico, compreender algoritmos, identificar desinformação e utilizar as redes sociais de forma ética e responsável.
Para apoiar a implementação responsável da norma e explorar o potencial educativo da tecnologia, o MEC tem desenvolvido e disponibilizado ferramentas valiosas. Entre elas, encontram-se guias práticos, planos de aula e materiais de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares. Essas iniciativas visam fornecer subsídios para que educadores possam integrar a tecnologia de maneira construtiva, transformando o celular de uma potencial distração em um recurso pedagógico eficiente, quando e onde seu uso for apropriado e orientado.
Conclusão
A conclusão de um ano da Lei Federal nº 15.100/2025 marca um período de importantes reflexões sobre o papel da tecnologia no ambiente escolar. Enquanto o Ministério da Educação se prepara para aprofundar a análise dos impactos da restrição de celular, as evidências preliminares e os relatos da comunidade educacional apontam para benefícios tangíveis, como o aumento da concentração e a melhoria das interações sociais entre os alunos. Ao mesmo tempo, especialistas ressaltam o potencial educativo dos dispositivos quando utilizados de forma estratégica e sob orientação. O desafio reside em equilibrar a necessidade de foco e engajamento com a integração responsável da tecnologia, garantindo que o celular sirva como um aliado pedagógico, e não como uma fonte de distração. A pesquisa do MEC será crucial para nortear as próximas etapas e consolidar as melhores práticas para o futuro da educação no Brasil.
FAQ
Qual o objetivo da Lei nº 15.100/2025?
A lei visa reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento dos alunos em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos, buscando um ambiente de aprendizado mais focado e produtivo.
Quais são os principais benefícios observados com a restrição de celulares nas escolas?
Entre os benefícios relatados estão o aumento da concentração dos alunos, a melhora nas interações sociais e no desenvolvimento de amizades, maior participação nas aulas e um desempenho escolar potencialmente superior, com a queda do tempo de tela e distração.
O uso de celulares é totalmente proibido no ambiente escolar?
A lei restringe o uso de celulares, mas não o proíbe em todas as circunstâncias. O foco é evitar distrações durante as atividades pedagógicas. Há um debate sobre como o celular pode ser utilizado de forma educativa e transdisciplinar, sob orientação, para fins de pesquisa ou produção de conteúdo, por exemplo.
Como o MEC apoia a implementação da lei?
O Ministério da Educação desenvolveu e disponibilizou ferramentas como guias práticos, planos de aula e material de apoio para campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares, auxiliando escolas e educadores na aplicação da norma.
Convidamos você a se aprofundar neste debate e a compartilhar suas experiências e opiniões sobre a restrição do uso de celulares nas escolas. Sua perspectiva é fundamental para o futuro da educação no Brasil.
