O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a liberação, a partir desta sexta-feira (30), da declaração autenticada de conclusão do ensino médio para aproximadamente 100 mil participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este documento oficializa a aptidão para a certificação da etapa, oferecendo uma solução prática para estudantes que almejam ingressar no ensino superior e necessitam comprovar a conclusão do ensino médio de forma imediata. O processo de requerimento será feito de maneira online, através do portal do Inep, destinado a candidatos com 18 anos ou mais que alcançaram a pontuação mínima estipulada no edital do exame.
Declaração de Conclusão: Uma Ponte para o Ensino Superior
A iniciativa do Inep visa resolver um antigo dilema enfrentado por estudantes: a demora na obtenção do certificado oficial de conclusão do ensino médio, que muitas vezes inviabilizava ou atrasava a matrícula em instituições de ensino superior. Conforme explicou o presidente do Inep, Manuel Palacios, a declaração, que será autenticada, atesta que o candidato preencheu todos os critérios exigidos para a certificação. Esta documentação é amplamente aceita por universidades, especialmente as públicas, como prova válida de conclusão até que o diploma definitivo, emitido pelas secretarias de Educação, seja providenciado, garantindo que os estudantes não percam suas vagas por questões burocráticas.
Esclarecimentos Sobre o Sisu e a Certificação
Diante de especulações e mal-entendidos, o presidente do Inep, Manuel Palacios, reafirmou que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, que se encerraram na sexta-feira anterior (23), não serão reabertas. A decisão é justificada pelo fato de que a apresentação de um certificado de conclusão do ensino médio não foi, e nunca é, um pré-requisito para a inscrição no Sisu. Palacios esclareceu que o sistema de seleção já está integrado com os dados do Enem, o que significa que os candidatos que atingiram as notas necessárias para a certificação do ensino médio via exame já estavam automaticamente habilitados no sistema para efetuar suas inscrições dentro do prazo, sem a necessidade de qualquer documento comprobatório adicional naquele momento.
Ele reforçou que o Sisu, responsável pela distribuição de estudantes conforme suas pontuações no Enem para cursos em universidades e institutos federais, não exige comprovação documental de conclusão do ensino médio durante a fase de inscrição. O sistema opera com base nos resultados do Enem, identificando os candidatos aptos. Adicionalmente, o presidente do Inep negou o lançamento de qualquer aplicativo para a emissão de diplomas do ensino médio, enfatizando que o processo de certificação segue as diretrizes já estabelecidas e agora facilitadas pela nova declaração.
Validação de Dados e Preparação para Matrículas Universitárias
O Inep já processou e validou as informações de aproximadamente 100 mil estudantes que haviam previamente manifestado interesse na certificação durante a inscrição no Enem. A esses se somam outros 20 mil participantes que, embora não tivessem feito a solicitação antecipada, atenderam aos critérios de idade (18 anos ou mais) e pontuação mínima (450 pontos em cada área do conhecimento e 500 na redação). Essa integração de dados garante que o desempenho desses participantes já foi reconhecido pelo Sisu para fins de ingresso nas instituições de ensino superior.
Na quinta-feira anterior (29), o Inep encaminhou às instituições públicas de ensino superior as listas de classificação dos candidatos aprovados no Enem que se inscreveram no Sisu e estão aptos à matrícula. O instituto assegurou que a divulgação dessas listas é independente da posse do certificado de conclusão do ensino médio pelos candidatos. Simultaneamente, o Ministério da Educação (MEC) enviou uma circular às universidades e institutos federais participantes do Sisu com orientações detalhadas sobre o processo de matrícula, informando que a partir dessas listas, as instituições iniciarão o chamado aos candidatos.
Orientações Finais para a Matrícula no Ensino Superior
A fase de matrícula para os candidatos pré-selecionados no Sisu terá início em 2 de fevereiro, devendo ser realizada diretamente nas instituições de ensino superior para as quais foram aprovados. Neste momento, os estudantes deverão apresentar a documentação completa exigida pela universidade ou instituto federal. Isso inclui carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência e, fundamentalmente, o certificado de conclusão do ensino médio – ou a declaração autenticada emitida pelo Inep para aqueles que ainda aguardam o diploma oficial. Para os candidatos que concorrem por cotas, documentos adicionais como comprovação de renda e autodeclaração serão necessários, conforme as especificidades de cada edital.
Manuel Palacios finaliza tranquilizando os inscritos no Sisu, reforçando que todos os candidatos que preencheram os requisitos estão legitimamente habilitados a prosseguir com o processo de matrícula, utilizando a declaração do Inep como um meio eficaz e oficial para comprovar a conclusão do ensino médio, removendo um potencial obstáculo para o início de sua jornada acadêmica no ensino superior.
