O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) a apresentação de uma proposta aos estados para alterar a metodologia de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A iniciativa visa a estabilização dos preços, atualmente sob pressão devido ao conflito no Oriente Médio, e a prevenção de uma possível greve dos caminhoneiros, desencadeada por recentes aumentos no valor do diesel.
Diálogo com os Estados e a Busca por Equilíbrio Fiscal
A estratégia será discutida e mediada durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto pelos secretários de Fazenda de todas as unidades federativas e do Distrito Federal, com presidência do próprio ministro Haddad. Embora os detalhes específicos da proposta não tenham sido antecipados, o ministro assegurou que as medidas para conter os preços não comprometerão a saúde fiscal dos estados e municípios, buscando um equilíbrio que beneficie tanto o consumidor quanto as finanças públicas.
Argumentos Federais para a Colaboração Estadual
Para embasar a colaboração dos estados, Haddad destacou o aumento da arrecadação de ICMS que as unidades federativas já experimentaram. Esse incremento é atribuído a ações federais recentes contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto, que reforçaram a fiscalização e a cobrança de tributos. Adicionalmente, o ministro mencionou a potencial contribuição da nova Lei do Devedor Contumaz. Se adaptada às legislações estaduais, essa lei, que combate a inadimplência fiscal reiterada, pode elevar ainda mais a arrecadação, configurando um cenário em que a receita estadual cresce sem a necessidade de aumentar a carga tributária, conforme observado por Haddad.
Resistência Estadual e Medidas Federais Precedentes
Apesar do apelo do governo federal por “boa vontade” dos governadores, expresso inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os estados têm demonstrado resistência em reduzir o imposto. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) argumenta que experiências passadas indicam que cortes tributários sobre combustíveis frequentemente não são repassados integralmente ao consumidor final. Essa situação, segundo a entidade, resultaria em uma dupla perda para a população: a manutenção dos preços elevados e a diminuição de recursos essenciais para políticas públicas e serviços estaduais. Paralelamente, o governo federal já havia zerado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana anterior, uma ação que, isoladamente, mostrou ter um impacto limitado sem o engajamento dos entes federados.
Fiscalização e Combate à Especulação no Mercado
Além das discussões sobre a política tributária, o governo federal implementou, em caráter permanente, um conjunto de medidas de fiscalização e transparência. O objetivo é combater o aumento abusivo e especulativo dos preços dos combustíveis, com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) encarregada de definir critérios objetivos para determinar a abusividade. Em reforço a essas ações, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar irregularidades no mercado e assegurar que as reduções de impostos federais sejam efetivamente repassadas ao consumidor. Haddad criticou a conduta de especuladores que estariam se aproveitando do clima de tensão internacional, especialmente após o aumento do preço do diesel pela Petrobras, para elevar os preços da gasolina, mesmo sem justificativa direta, e também para não repassar integralmente a subvenção do diesel, prejudicando a economia popular.
As múltiplas frentes de atuação do governo federal – que incluem propostas de alteração tributária, estímulos à fiscalização e investigações sobre práticas de mercado – refletem um esforço abrangente para estabilizar o custo dos combustíveis no país. A expectativa é que o diálogo com os estados e a pressão sobre os agentes de mercado resultem em um cenário mais favorável para os consumidores e para a economia nacional, mitigando os impactos das tensões globais e das dinâmicas internas de preços.
