O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou nesta segunda-feira (17) a denúncia apresentada contra uma médica que exercia a direção técnica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Angelina Caron, situado em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. A profissional é alvo de uma acusação formal por homicídio culposo, relacionado ao falecimento de seis crianças e recém-nascidos. A identidade da médica não foi revelada, e o processo tramita sob sigilo de Justiça.
Detalhes da Denúncia do Ministério Público
Conforme o Ministério Público do Paraná (MPPR), as mortes ocorreram entre maio e julho de 2024, vitimando pacientes com idades que variavam de 27 dias a 11 anos. A investigação apontou que os óbitos foram decorrentes de choque séptico e falência múltipla de órgãos, condições atribuídas a uma severa contaminação intra-hospitalar por bactérias multirresistentes, proliferadas no interior do setor pediátrico.
A promotoria alega que a médica denunciada demonstrou grave negligência ao não zelar pela observância das regras técnicas de sua profissão, falhando na fiscalização e na garantia da aplicação de protocolos fundamentais de assepsia e biossegurança. Essa omissão, segundo o MPPR, criou um ambiente propício à contaminação cruzada, permitindo a persistência de “práticas inaceitáveis” por parte da equipe técnica. Entre as falhas citadas estão a reutilização reiterada de luvas de procedimento entre pacientes distintos, a ausência de higiene adequada – incluindo a privação de banhos – e o manuseio impróprio de tubos de intubação e acessos venosos.
Além da condenação penal, o Ministério Público solicita na denúncia uma reparação financeira mínima de R$ 50 mil para cada família afetada, como forma de compensação pelos danos sofridos.
Posicionamento do Hospital e Ações do Conselho de Medicina
Em resposta às acusações, o Hospital Angelina Caron informou, por meio de nota, que ainda não teve acesso ao inteiro teor do processo, uma vez que o caso tramita sob sigilo judicial e a instituição não havia sido oficialmente citada até o momento da repercussão. O hospital afirmou que, tão logo receba a notificação formal, prestará todos os esclarecimentos pertinentes ao Poder Judiciário, fornecendo as informações e documentos necessários. A assessoria da instituição reiterou seu compromisso com a segurança dos pacientes, o cumprimento das normas técnicas, sanitárias e assistenciais vigentes, e a colaboração transparente com as autoridades. Questionado sobre a permanência da médica em seu quadro, o hospital declinou comentar, alegando respeito aos limites éticos e legais relacionados a questões individuais de profissionais.
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) também se manifestou, confirmando ter recebido um ofício do Ministério Público na quarta-feira (19) a respeito do caso. A autarquia informou que dará início a um procedimento sindicante para apurar os fatos e a conduta dos profissionais envolvidos. O CRM-PR salientou que, caso sejam comprovadas violações das regras éticas, as sanções podem variar desde uma advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, dependendo do grau de culpa e da gravidade das consequências apuradas. Assim como o processo judicial, as sindicâncias e os processos ético-profissionais tramitam sob sigilo.
Implicações e Desdobramentos Futuros
A aceitação da denúncia pelo Tribunal de Justiça do Paraná marca o início de um processo judicial complexo, com sérias implicações para a médica envolvida e para a reputação da instituição de saúde. A investigação do Conselho Regional de Medicina, por sua vez, adiciona uma camada de escrutínio ético e profissional. Este caso sublinha a criticidade da adesão rigorosa aos protocolos de biossegurança em ambientes hospitalares, especialmente em UTIs pediátricas, onde a vulnerabilidade dos pacientes é extrema. Os desdobramentos futuros serão acompanhados de perto, pois lançarão luz sobre as responsabilidades individuais e institucionais na garantia da segurança e da vida dos pacientes.
Fonte: https://g1.globo.com
