O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou um marco significativo na gestão do patrimônio federal, ao iniciar o processo de destinação de quase <b>1.900 imóveis</b> de propriedade da União. Esses bens, que antes se encontravam abandonados ou subutilizados, agora terão propósitos variados e de grande impacto social e econômico, abrangendo desde a regularização fundiária e a construção de moradias populares até a conversão em importantes equipamentos de saúde e educação, além da venda para compor um fundo de investimentos estratégicos para o governo.
A iniciativa é parte integrante do programa Imóvel da Gente, uma ferramenta governamental que visa mapear e atribuir uma função social e econômica a áreas e propriedades públicas federais. As ações do programa, que vêm sendo implementadas desde 2023, tiveram seu balanço mais recente apresentado em um evento no Palácio do Planalto, contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, sublinhando o compromisso federal com a transformação do patrimônio público.
Imóvel da Gente: Um Novo Destino para o Patrimônio da União
A reformulação na gestão do patrimônio público federal reflete a visão de que áreas ociosas em grandes centros urbanos e regiões rurais podem ser catalisadoras de desenvolvimento. O presidente Lula enfatizou a necessidade de atribuir uma função social a esses bens, citando como exemplo os prédios abandonados em centros históricos de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Essa redefinição de propósito busca não apenas revitalizar espaços, mas também solucionar problemas habitacionais e de infraestrutura social.
De acordo com dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao MGI, as destinações realizadas desde o ano passado têm um potencial transformador, aptas a beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. A escala da iniciativa é notável, com as áreas destinadas totalizando mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, um território equivalente a três vezes a área do Distrito Federal. A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ressaltou que o patrimônio da União volta, assim, a cumprir sua função social e socioambiental, servindo diretamente ao povo.
Regularização Fundiária e o Impacto Social Direto
Um dos pilares do Imóvel da Gente é a <b>regularização fundiária</b>, que vai além de imóveis isolados para abranger bairros inteiros. A SPU, através de um trabalho de cruzamento de dados, identificou 370 áreas da União com ocupação habitacional ainda sem titulação. Esses processos envolvem uma complexa colaboração entre o governo federal, estados e prefeituras, que trabalham em conjunto na urbanização dos territórios, no parcelamento dos imóveis, na identificação das famílias e no registro cartorial, garantindo a segurança jurídica da posse.
Para custear a titulação, incluindo os encargos cartoriais, o programa conta com um aporte de cerca de R$ 200 bilhões provenientes do PAC Periferia Viva, outra iniciativa federal. Dentre as 370 áreas identificadas, 129 já possuem parcerias estabelecidas entre o governo federal e os municípios para viabilizar a regularização. Exemplos concretos do impacto incluem a cidade de Belém, onde cerca de 15 bairros poderão ter suas residências completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes. Além disso, 68 imóveis foram destinados a unidades de saúde e assistência social, e 141 imóveis, antes ociosos, estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo a criação de 25 novos campi de institutos federais.
Da Ociosidade à Dignidade: Projetos Multifuncionais e Comunidades Tradicionais
A abrangência do programa se estende à destinação coletiva, com a repasse de 196 áreas da União a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a proteção de seus territórios e modos de vida. Entre os imóveis incluídos no programa, destacam-se glebas federais com centenas de hectares, aeroportos desativados e grandes galpões em zonas urbanas, como os antigos armazéns do Instituto Central do Café, situados na Vila Carioca, em São Paulo.
O caso dos galpões da Vila Carioca é emblemático. Alvo de discussões para destinação desde 2009, o local tem um significado especial para o presidente Lula, que viveu nas proximidades durante sua infância. A proposta atual para o espaço, que ainda passará por elaboração de um projeto arquitetônico e consultas públicas com os moradores, prevê um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer, transformando um local de memória em um novo polo de convivência comunitária.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, sintetizou a filosofia do programa, afirmando que o governo federal demonstra como é possível transformar “abandono em dignidade”. Ele reforçou um dado crucial apontado pelo Censo do IBGE: o Brasil possui 11 milhões de imóveis ociosos, enquanto 6,2 milhões de famílias ainda carecem de moradia, evidenciando a urgência e a relevância de iniciativas como o Imóvel da Gente para promover a justiça social e a redução das desigualdades.
