O governo federal brasileiro está analisando a possibilidade de conceder incentivos fiscais significativos para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que terá o Brasil como país-sede. Essa medida, que visa facilitar a realização do megaevento esportivo, segue um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (FIFA). O Ministério da Fazenda confirmou estar estudando a isenção de tributos em moldes semelhantes aos aplicados durante a Copa do Mundo Masculina de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio em 2016. A iniciativa se insere em um procedimento padrão para grandes eventos, mas levanta discussões sobre o impacto nas contas públicas, especialmente em um momento de busca por reequilíbrio fiscal. A proposta também prevê uma nova versão da Lei Geral da Copa, a ser elaborada pelo Ministério do Esporte, para reger diversos aspectos do torneio.
A iniciativa e seus precedentes
O pedido da FIFA e a nova Lei Geral da Copa
A Federação Internacional de Futebol (FIFA) encaminhou ao governo brasileiro um pedido formal de concessão de incentivos fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Este pedido inclui a isenção de tributos sobre as receitas da entidade e sobre os serviços de transmissão relacionados ao evento. Além disso, a FIFA solicita que os incentivos sejam adaptados às normas da reforma tributária sobre o consumo, garantindo que bens e serviços ligados à competição não paguem tributos.
A iniciativa de isenção de tributos deve vir acompanhada da elaboração de uma nova versão da Lei Geral da Copa, a cargo do Ministério do Esporte. Essa legislação será crucial para estabelecer as regras que nortearão a realização do evento, abrangendo uma série de aspectos. Entre eles, estão as atribuições dos organizadores, os protocolos de segurança, a exclusividade comercial e o uso de direitos de imagem. Um ponto sensível solicitado pela FIFA é a não aplicação das restrições da lei eleitoral em anos de pleito, como será o caso de 2026. A legislação eleitoral impede a concessão de benefícios públicos nesse período, o que representa um desafio no calendário político e de eventos.
Histórico de incentivos fiscais em megaeventos
A aprovação de legislações especiais e a concessão de incentivos fiscais para grandes eventos esportivos são consideradas um procedimento padrão e fazem parte dos compromissos assumidos pelo país ainda na fase de candidatura. O Brasil já tem experiência com esse tipo de medida. A Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, contaram com a isenção de tributos para suas respectivas organizações.
No caso da Copa de 2014, a “Lei Geral da Copa” e as isenções fiscais foram validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de algumas críticas por parte da corte. Essa validação serve de precedente para a atual discussão, reforçando a expectativa de que um arcabouço legal semelhante seja implementado para a Copa Feminina de 2027. O Ministério da Fazenda, ao analisar a proposta atual, utiliza esses modelos anteriores como base para o estudo da viabilidade e das condições das novas isenções.
Implicações fiscais e econômicas
Renúncias fiscais passadas e atuais discussões
A concessão de isenções tributárias para megaeventos esportivos tem um impacto significativo nas contas públicas, resultando em renúncias fiscais substanciais. Experiências anteriores demonstram esses efeitos claramente. Na Copa do Mundo de 2014, as isenções concedidas pelo governo brasileiro resultaram em uma renúncia superior a R$ 1 bilhão, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Mais tarde, nos Jogos Olímpicos do Rio em 2016, a perda estimada em arrecadação foi ainda maior, chegando a aproximadamente R$ 3,8 bilhões.
Diante desses números, a discussão sobre a Copa Feminina de 2027 se torna ainda mais relevante. O governo brasileiro avalia que o fluxo de turistas gerado pelo evento e o consequente aquecimento do setor de serviços podem compensar, pelo menos em parte, a perda de receitas diretas decorrente das isenções. No entanto, é importante considerar que eventuais feriados decretados durante a competição podem impactar negativamente o saldo final, uma vez que a redução de atividades econômicas em outros setores também implica em menor arrecadação de tributos. Os detalhes sobre a proposta de isenções para 2027 ainda não foram divulgados, pois o tema permanece em análise.
O contexto de reequilíbrio das contas públicas
A análise das isenções fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027 ocorre em um contexto de intenso esforço do governo federal para reduzir as renúncias fiscais e reequilibrar as contas públicas. No fim do ano passado, o governo aprovou uma série de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação e cortar incentivos fiscais. A expectativa é que essas ações contribuam para arrecadar R$ 22,4 bilhões até 2026, fortalecendo a saúde financeira do país.
Nesse cenário, a concessão de novas isenções, mesmo que para um evento de grande visibilidade, adiciona uma camada de complexidade à política fiscal. A necessidade de atrair um evento de escala global e os possíveis benefícios de imagem e fomento ao turismo são pesados contra a urgência de manter a disciplina fiscal e atingir as metas de arrecadação. A discussão, portanto, envolve um delicado balanço entre o investimento em projeção internacional e a responsabilidade com o orçamento nacional.
A estrutura do evento e as demandas adicionais
As cidades-sede e a infraestrutura aproveitada
A Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 será realizada entre os meses de junho e julho, com a participação de 31 seleções nacionais que disputarão o título mundial. O Brasil, como país-sede, planeja utilizar majoritariamente a infraestrutura de estádios e demais instalações que foram construídas ou reformadas para a Copa do Mundo Masculina de 2014. Isso representa uma otimização de recursos e um legado já existente.
As partidas serão distribuídas em oito cidades-sede pelo país, abrangendo diferentes regiões. As localidades escolhidas para receber os jogos são Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. Essa distribuição visa envolver diversas partes do território nacional no evento, aproveitando a capacidade de público e a estrutura de transporte e hospedagem já presentes nessas metrópoles.
Exigências da FIFA além dos tributos
As exigências da FIFA ao governo brasileiro não se limitam apenas às isenções tributárias sobre as receitas da entidade e os serviços de transmissão. A organização internacional também solicitou que as normas aplicadas aos incentivos fiscais sejam adaptadas às diretrizes da reforma tributária sobre o consumo, assegurando clareza e previsibilidade na aplicação das regras. Esta adaptação é crucial para que bens e serviços diretamente relacionados à competição possam usufruir dos benefícios fiscais propostos.
Outra demanda específica e de grande impacto político é a não aplicação das restrições impostas pela legislação eleitoral brasileira. Em anos de eleição, como será 2026, as leis eleitorais restringem a concessão de benefícios públicos e a realização de certas ações governamentais, o que poderia gerar entraves para a organização do evento. A FIFA busca uma garantia de que tais restrições não afetarão o planejamento e a execução das etapas prévias e do evento em si, assegurando a fluidez necessária para um empreendimento de tamanha magnitude.
Conclusão
A análise da concessão de incentivos fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027 representa um ponto crucial nas discussões entre o governo brasileiro e a FIFA. Embora a isenção de tributos seja um procedimento padrão para a realização de grandes eventos esportivos e traga potenciais benefícios como o aquecimento do turismo e a projeção internacional, ela também implica em renúncias fiscais significativas. O desafio reside em equilibrar esses ganhos com a necessidade premente de reequilibrar as contas públicas, um objetivo central da atual política econômica. A decisão final dependerá de uma avaliação minuciosa dos impactos econômicos e da capacidade do país em gerenciar tanto os custos quanto os benefícios de sediar um evento esportivo de proporções globais, consolidando o legado e o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
FAQ
Por que o governo brasileiro estuda isenção de tributos para a Copa Feminina de 2027?
O estudo de isenções fiscais é um pedido formal da FIFA, alinhado com as exigências padrão para sediar grandes eventos esportivos. A medida visa facilitar a organização e atrair o evento, embora com impactos na arrecadação.
Quais foram os valores das renúncias fiscais em eventos anteriores como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016?
Na Copa do Mundo de 2014, a renúncia fiscal superou R$ 1 bilhão. Nos Jogos Olímpicos do Rio em 2016, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões, segundo órgãos de controle.
Quais cidades brasileiras serão sede da Copa do Mundo Feminina de 2027?
As partidas da Copa do Mundo Feminina de 2027 serão realizadas em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando majoritariamente a infraestrutura já existente.
Acompanhe os próximos capítulos dessa discussão fundamental para o futuro financeiro e esportivo do país.
