O novo sistema de pedágio eletrônico 'free flow', inaugurado no sudoeste do Paraná em 23 de fevereiro, tem enfrentado seus primeiros desafios operacionais, gerando preocupação entre os motoristas. Projetado para otimizar o fluxo de veículos com a eliminação de cancelas, o modelo tem sido alvo de reclamações devido a falhas na leitura dos sensores, resultando em cobranças indevidas. Diversos condutores de caminhonetes, por exemplo, foram surpreendidos ao receber valores referentes a veículos de maior porte, expondo as imperfeições iniciais da tecnologia.
Falhas no Sistema Free Flow: Relatos de Cobranças Equivocadas
Desde sua implementação, pelo menos três motoristas procuraram a mídia local para relatar anomalias nas tarifas. Um caso emblemático envolveu um condutor de caminhonete que, ao passar pelo pedágio de Santa Lúcia, no oeste paranaense, foi cobrado em R$ 103,20, um valor seis vezes superior aos R$ 17,20 corretos para seu veículo, que foi erroneamente classificado como carreta pelo sistema. A concessionária EPR Iguaçu atribuiu essa ocorrência a uma 'interferência' causada por uma carreta que invadiu parcialmente a pista adjacente, comprometendo a leitura.
Outro incidente, reportado por Radamés Filipetto, evidenciou uma cobrança de R$ 68,80 para sua caminhonete, quando o valor correto seria R$ 34,40. A falha identificou seu veículo como um ônibus de transporte de passageiros, exigindo que ele acionasse o banco para obter o ressarcimento. Similarmente, um motorista de Francisco Beltrão teve seu veículo interpretado como um caminhão de dois eixos ao passar pelo pórtico de Ampére. Essas situações, confirmadas pela empresa como falhas no sensor que identificou eixos adicionais, ressaltam a necessidade de vigilância por parte dos usuários.
A Resposta da Concessionária e o Monitoramento da Tecnologia
Diante das reclamações, a concessionária EPR Iguaçu, responsável pelos trechos onde o sistema 'free flow' opera, informou que está agindo para corrigir as inconsistências. A empresa confirmou as falhas nos sensores em pelo menos dois dos casos mencionados, atribuindo a identificação incorreta de veículos ao registro de eixos a mais. Em resposta, a concessionária acionou a empresa fornecedora da tecnologia dos pórticos e está implementando ajustes no sistema. A EPR Iguaçu caracteriza esses incidentes como pontuais e assegura que o sistema está sob constante monitoramento para garantir a precisão das cobranças.
Mecanismos de Pagamento e Quitação da Tarifa Free Flow
O modelo 'free flow' oferece aos motoristas duas modalidades principais de pagamento. Aqueles que optam por uma TAG eletrônica instalada no para-brisa desfrutam de uma cobrança automática e sem paradas. Para os veículos sem TAG, a cobrança é realizada por meio da leitura da placa, com um prazo de até 30 dias para a quitação, a fim de evitar multas por inadimplência. A tarifa fica disponível para pagamento aproximadamente duas horas após a passagem pelo pórtico, proporcionando flexibilidade aos usuários.
A concessionária disponibiliza uma ampla gama de canais para efetuar o pagamento. Entre as opções, incluem-se o aplicativo 'Pedágio Eletrônico EPR', o site oficial da EPR Iguaçu, totens localizados nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), pontos físicos ao longo da BR-163, totens em estabelecimentos comerciais parceiros, praças tradicionais da BR-277 e a sede administrativa da concessionária em Cascavel. As formas de pagamento abrangem Pix, cartão de débito e crédito, visando oferecer conveniência aos usuários.
Procedimentos para Contestação de Cobranças Indevidas
Para os motoristas que utilizam TAG, a recomendação primordial é verificar o extrato da operadora logo após a passagem pelo pedágio. Em caso de qualquer divergência nos valores ou na identificação do veículo, é crucial comunicar a concessionária em até sete dias. Dentro desse período, a correção do valor pode ser realizada diretamente pela empresa. Caso o prazo de sete dias seja excedido, o processo de solicitação de ressarcimento deve ser direcionado à operadora da TAG, que geralmente está vinculada à instituição bancária do motorista. Os três condutores que relataram os problemas à reportagem já tiveram seus valores ajustados, confirmando a possibilidade de resolução.
A Controvérsia Judicial: Deputados Questionam Legalidade do Free Flow
Além das questões operacionais, o sistema 'free flow' no Paraná enfrenta um significativo debate jurídico e político. Um grupo de 24 deputados estaduais protocolou uma ação popular na Justiça Federal com o objetivo de suspender a implantação do modelo no Lote 4 das concessões rodoviárias do estado, abrangendo a região noroeste. A ação, direcionada contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e o Consórcio Infraestrutura PR, responsável pelo trecho, levanta dúvidas sobre a legalidade da implementação do sistema.
Os parlamentares apontam inconsistências no processo licitatório e criticam decisões da ANTT que, segundo eles, beneficiam as concessionárias. Um dos principais argumentos centrais da ação é que a cobrança da tarifa cheia no sistema 'free flow' seria ilegal, contrariando diretamente a Lei Federal nº 14.157/2021. Esta legislação federal é a mesma que regulamenta a modalidade de livre passagem no país, sugerindo uma possível desconformidade entre a prática adotada e o arcabouço legal vigente.
A implementação do pedágio 'free flow' no Paraná, embora prometa maior fluidez no tráfego, tem revelado desafios tanto em sua operacionalização quanto em sua fundamentação legal. Os casos de cobranças indevidas evidenciam a necessidade de aprimoramentos técnicos e de uma fiscalização rigorosa, tanto por parte da concessionária quanto dos próprios usuários. Paralelamente, a ação movida pelos deputados estaduais adiciona uma camada de incerteza jurídica ao modelo, que agora terá sua legalidade questionada perante a Justiça Federal, moldando o futuro das concessões rodoviárias no estado e a percepção pública sobre a inovação no setor.
Fonte: https://g1.globo.com
