Apesar da existência de legislações específicas há duas décadas, que determinam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos, um estudo recente aponta um cenário preocupante: metade dos estudantes do ensino fundamental e médio no Brasil não reconhece o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula. Essa constatação, que ecoa percepções individuais sobre a raridade de um ensino antirracista efetivo, sublinha os desafios persistentes na universalização e consolidação dessa temática nas escolas.
A Percepção dos Estudantes e a Realidade nas Salas de Aula
Um levantamento inédito realizado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb 2023), fruto de uma parceria entre o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e os institutos Alana e Geledés, revela que aproximadamente 50% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio não identificam a discussão sobre desigualdades raciais em seu cotidiano escolar. Este dado é particularmente relevante considerando as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem o ensino obrigatório de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, e indica que a educação antirracista ainda não se solidificou como uma experiência amplamente reconhecida pelos estudantes, como detalhado no estudo “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”.
A Implementação Desigual da Legislação
A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, enfatiza que, embora a legislação antirracista tenha saído do papel, sua aplicação se manifesta de forma irregular e fragmentada. Nos últimos 20 anos, houve múltiplos projetos focados na formação de gestores e docentes, além de mudanças curriculares para incorporar temas étnico-raciais. Contudo, a grande dificuldade reside na universalização e na garantia de uma consistência transdisciplinar dessa aplicação em todo o sistema educacional. A pesquisadora também observa que as escolas privadas parecem sofrer menos pressão para aderir plenamente a essas diretrizes, o que pode agravar situações de discriminação racial neste setor.
O Descompasso entre Docentes e Discentes
Um dos achados mais notáveis do estudo é a disparidade entre a percepção dos professores e a dos alunos. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio afirmam abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos estudantes (46,6% no fundamental e 46,8% no médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema. A pesquisadora Eliane Firmino, também do Cebrap, destaca que essa lacuna na percepção estudantil é um indicador crucial da efetividade prática das políticas. A existência da legislação é um avanço, mas os dados apontam para uma aplicação heterogênea e ainda limitada pelas deficiências da educação brasileira. É importante notar, no entanto, que a participação de escolas particulares no Saeb é voluntária, o que significa que os resultados não representam a totalidade dessas instituições.
Um Compromisso que Ultrapassa os Muros da Escola
Flávia Rios reforça a necessidade de um monitoramento contínuo das políticas públicas educacionais. A pesquisa também aponta que o diálogo entre a escola e as famílias é um pilar fundamental no combate ao racismo, defendendo a urgência de esforços conjuntos. O objetivo primordial dessas legislações é transformar mentalidades, disseminar conhecimentos e fomentar atitudes e comportamentos cidadãos que valorizem e respeitem a diversidade étnico-racial do Brasil. A educação antirracista, portanto, exige um engajamento que transcenda o ambiente escolar, integrando a comunidade e a sociedade em um objetivo comum de equidade.
Em suma, o estudo sobre a percepção de estudantes e professores acerca do ensino de temas raciais na educação básica revela que, apesar dos avanços legais e das iniciativas pontuais, o país ainda enfrenta um longo caminho para garantir que a educação antirracista seja uma realidade consistente e reconhecida por todos. A disparidade entre a intenção da legislação e sua efetivação nas salas de aula, somada à necessidade de um esforço coletivo envolvendo escolas, famílias e políticas públicas bem monitoradas, ressalta a complexidade e a urgência de consolidar uma educação que, de fato, promova a igualdade e o respeito à diversidade brasileira.
