Uma recente decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) gerou ampla discussão e indignação ao reclassificar o crime de tentativa de feminicídio para lesão corporal grave, beneficiando José Rodrigo Bandura. O colegiado responsável por essa mudança, composto exclusivamente por desembargadores homens, tem sido alvo de críticas por parte de especialistas que veem na sua composição uma ligação direta com a perpetuação do machismo estrutural no Poder Judiciário. A vítima, que sobreviveu ao ataque brutal de atear fogo em seu corpo, expressou revolta e medo diante da decisão.
A Reclassificação e Seus Implicações Legais
No acórdão publicado em 15 de maio, os desembargadores Miguel Kfouri Neto (relator), Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli De Macedo votaram a favor do recurso apresentado pela defesa de José Rodrigo Bandura. A decisão alterou a tipificação do crime de tentativa de feminicídio para lesão corporal grave, um movimento que impede o caso de ser levado ao Tribunal do Júri. O incidente ocorreu em junho de 2025 (data informada na fonte, embora aparentemente futura), em Maringá, onde Bandura ateou fogo na sua ex-companheira.
Argumentos Acatados pela Câmara
O relator Miguel Kfouri Neto acolheu a tese da defesa de Bandura de que não houve intenção de matar. Segundo os autos, o desembargador considerou que o réu agiu com vontade de lesionar, mas não de ceifar a vida da vítima. A justificativa residiu no argumento de que Bandura teria se arrependido imediatamente após o início das chamas, prestando auxílio à mulher, conduzindo-a a uma piscina para apagar o fogo e permanecendo ao seu lado, conforme seu próprio depoimento. O relator interpretou essas ações como indicativas de que o réu tentou conter o resultado por ele próprio desencadeado, afastando o dolo de homicídio.
Ausência Feminina e o Debate sobre o Machismo Estrutural
A composição integralmente masculina da 1ª Câmara Criminal do TJ-PR, que conta com cinco desembargadores e quatro substitutos, está no centro da polêmica. Para a advogada e professora de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Gisele Mendes, a exclusividade masculina em órgãos de tomada de decisão em casos de violência contra a mulher contribui para a perpetuação do machismo estrutural. A especialista argumenta que a presença feminina é crucial para trazer uma perspectiva mais sensível e empática à aplicação das leis, refletindo o olhar da vítima.
Mendes critica o que considera um 'julgamento precipitado' e 'fulcrado no machismo estrutural', que leva a decisões misóginas e discriminatórias. Segundo ela, ao rebaixar uma tentativa de feminicídio a lesão corporal, a Justiça sinaliza que a vida da mulher 'vale menos', ignorando a gravidade e o contexto da violência de gênero. A advogada enfatiza que o machismo está enraizado em todas as instituições, incluindo o Poder Judiciário, onde as leis são aplicadas predominantemente por homens.
Desigualdade de Gênero nas Cortes Paranaenses e Nacionais
A disparidade de gênero nos altos escalões da Justiça é um dado relevante neste debate. Embora o Tribunal de Justiça do Paraná conte com 396 mulheres entre seus 952 magistrados (41,6%) – um percentual ligeiramente superior à média nacional de 40% de mulheres magistradas no Poder Judiciário brasileiro –, a representatividade feminina cai drasticamente no cargo de desembargador. No TJ-PR, apenas 25 mulheres ocupam essa posição, em contraste com 109 homens. Essa desproporção nos mecanismos de poder, na visão de Gisele Mendes, impede que a perspectiva feminina seja devidamente incorporada nas decisões mais impactantes.
A professora Gisele Mendes reitera que a mudança só será possível com a correta aplicação das leis por indivíduos que demonstrem profundo entendimento, sensibilidade e empatia. Ela destaca a necessidade urgente de mais mulheres em espaços de poder, tanto na legislatura, para a formulação de leis mais equânimes, quanto no judiciário, para sua aplicação justa, superando a visão de que 'as leis são feitas por homens e para os homens'.
O Trauma e a Voz da Vítima
A ex-companheira de José Rodrigo Bandura, que não quis ser identificada, teve 30% do corpo queimado e permaneceu internada por mais de 40 dias. Em entrevista, ela expressou 'muita revolta e desespero' ao receber a notícia da reclassificação do crime. A vítima manifestou seu medo de uma possível soltura do agressor e de que ele 'concretize aquilo que ele tentou fazer'. Para ela, o ato de jogar álcool e atear fogo é uma prova inequívoca da intenção de matar, um testemunho direto da brutalidade do ataque e da percepção do perigo iminente que ainda a assola.
A fala da vítima sublinha a distância entre a interpretação legal dos fatos e a vivência traumática de quem sofreu a violência, evidenciando as profundas cicatrizes físicas e psicológicas deixadas pelo crime. Sua revolta reforça a urgência de um sistema de justiça que verdadeiramente proteja e dê voz às mulheres em situações de violência, reconhecendo a especificidade e a gravidade das tentativas de feminicídio.
Fonte: https://g1.globo.com
