O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (4) o afastamento da juíza Gabriela Hardt por um período de dois anos. A decisão, que repercute fortemente no cenário jurídico nacional, está ligada a atos praticados pela magistrada durante sua atuação na Operação Lava Jato, especialmente no que tange à validação de um controverso acordo que visava à criação de uma fundação privada com recursos bilionários.
Os Detalhes do Afastamento e a 'Pena de Disponibilidade'
A deliberação do CNJ, que resultou na sanção à juíza Hardt, decorre de uma fiscalização que apontou irregularidades na homologação de um acordo em 2019. Tal acerto previa a destinação de cerca de R$ 2 bilhões, oriundos de multas de empresas investigadas na Lava Jato, para a criação de uma fundação privada. O conselheiro Rodrigo Badaró, relator do processo, criticou a falta de cautela e a celeridade – menos de 48 horas – com que a juíza validou o pacto, sem a devida análise e consulta a órgãos competentes. Contudo, Badaró ressaltou que não foram encontrados indícios de que Hardt tenha agido com intuito de benefício próprio.
A punição imposta, conhecida como 'pena de disponibilidade', é a segunda mais severa na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ela implica o afastamento do magistrado de suas funções por dois anos, com a manutenção de vencimentos proporcionais e a proibição de exercer outras atividades remuneradas, como advocacia ou cargos públicos.
Uma Carreira Marcada Pela Lava Jato
Gabriela Hardt, 47 anos, construiu grande parte de sua carreira na Justiça Federal, notadamente marcada pela intensa atuação na Operação Lava Jato. Assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba como juíza substituta em 2014, frequentemente cobrindo ausências e férias do então juiz Sergio Moro. Em um desses períodos, em maio de 2018, ela ordenou a prisão do ex-ministro José Dirceu, decisão que foi posteriormente revertida por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro daquele ano, com a saída de Moro para assumir um ministério no governo Bolsonaro, Hardt assumiu provisoriamente a titularidade da 13ª Vara, ficando à frente de processos complexos da operação. Foi nesse período, em 2019, que a juíza condenou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, veredito que acabou sendo anulado pelo STF. Na ocasião, a defesa de Lula a acusou de plagiar trechos de uma sentença de Moro, o que Hardt negou, alegando ser uma prática comum de aproveitamento de textos entre juízes para agilizar o trabalho, mas admitiu ter deixado a palavra 'apartamento' por engano.
Sua trajetória também incluiu o reconhecimento da legalidade de palestras proferidas pelo presidente Lula a empreiteiras e a liberação de parte dos bens e recursos do ex-presidente que estavam bloqueados. Em 2019, a juíza também determinou uma operação da Polícia Federal que investigava ameaças contra Moro vindas de uma facção, resultando na prisão de nove pessoas. Antes do seu afastamento pelo CNJ, Hardt estava lotada na 23ª Vara Federal de Curitiba e, mais recentemente, havia retornado temporariamente à 13ª Vara durante o afastamento do juiz Eduardo Appio.
Formação e Vida Pessoal
Nascida e criada em São Mateus do Sul, a cerca de 150 quilômetros da capital paranaense, Hardt é filha de um ex-funcionário da Petrobras na região. Sua formação acadêmica se deu na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito, instituição onde coincidentemente o ex-juiz Sergio Moro também lecionava. Hardt ingressou na magistratura federal por concurso público em 2007, sendo nomeada juíza dois anos depois para uma vaga em Paranaguá, no litoral do estado.
Fora dos tribunais, a juíza demonstra uma faceta atlética notável. Desde jovem, dedicou-se à natação, competindo em maratonas aquáticas e chegando a percorrer distâncias de até cinco quilômetros em águas abertas, demonstrando disciplina e resistência.
Impacto e Repercussões
O afastamento de Gabriela Hardt do cargo de juíza por dois anos não apenas encerra, temporariamente, uma fase importante de sua carreira, mas também reitera o papel fiscalizador do Conselho Nacional de Justiça. A decisão sublinha a necessidade de rigor e transparência na condução de processos judiciais de grande repercussão, especialmente aqueles que envolvem vultosas quantias e o interesse público, como foi o caso da Operação Lava Jato, da qual Hardt foi uma figura central em momentos cruciais.
Fonte: https://g1.globo.com
