Após quase 34 anos de um dos mais emblemáticos e complexos casos criminais do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) selou o destino jurídico do Caso Evandro. Nesta terça-feira, 31 de maio, a Corte confirmou o trânsito em julgado e manteve a decisão que reconheceu a inocência dos quatro ex-condenados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano. A decisão encerra o processo legal para os acusados, mas a verdade sobre o verdadeiro responsável pela brutal morte do garoto de apenas seis anos permanece um mistério sem solução.
O Enigma de Guaratuba: O Desaparecimento e a Tragédia
O desaparecimento de Evandro Ramos Caetano chocou o litoral do Paraná em 1992, inserindo-se em um contexto perturbador de sumiços de crianças na região. O menino, então com seis anos, foi visto pela última vez em 6 de abril, após decidir retornar para casa em Guaratuba por ter esquecido um mini-game no trajeto entre a escola e a residência. Sua mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal, aguardava seu retorno em vão.
Cinco dias depois, em 11 de abril, um corpo com sinais de extrema violência foi descoberto em um matagal. Embora o reconhecimento inicial do pai, Ademir Caetano, no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá, tenha sido baseado em uma pequena marca de nascença nas costas, a identidade do corpo seria um ponto central de controvérsia em toda a saga judicial, lançando dúvidas sobre a perícia e a investigação inicial.
As Acusações, Confissões Sob Tortura e Falhas na Investigação
A investigação policial que se seguiu apontou sete pessoas como acusadas pelo crime: Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini, Vicente de Paula Ferreira, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge e Beatriz Abagge. A teoria predominante da polícia era a de que Evandro fora vítima de um ritual religioso macabro, encomendado por Celina Abagge, esposa do então prefeito de Guaratuba, e sua filha, Beatriz Abagge. Outros acusados, como o pai de santo Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira e Davi dos Santos Soares, seriam executores ou auxiliares do suposto ritual.
Celina e Beatriz confessaram o crime após suas prisões, mas posteriormente alegaram que as declarações foram extraídas sob tortura policial. Essa alegação ganhou força anos mais tarde, em 2020, com a revelação de fitas de áudio que registraram os atos de violência contra os acusados. Tais provas, que deveriam ter sido consideradas desde o início, apontaram para graves falhas no processo investigativo, incluindo a contradição da principal testemunha de acusação, Edésio da Silva, e o subsequente suicídio do perito Dr. Raul de Moura Rezende, que havia atestado a ausência de tortura.
A Longa e Conturbada Jornada nos Tribunais
O Caso Evandro se desdobrou em uma intrincada sequência de cinco julgamentos, que se estenderam por mais de uma década. Um dos marcos dessa trajetória foi o julgamento de 1998, que entrou para a história como o mais longo do sistema judiciário brasileiro, durando 34 dias. Nesse período, Celina e Beatriz Abagge foram inicialmente inocentadas, sob o argumento de que não havia comprovação de que o corpo encontrado pertencia, de fato, a Evandro, com investigações indicando que o cadáver era maior que o do menino.
Contudo, em 1999, o Ministério Público obteve a anulação do júri, alegando que os jurados desconsideraram um exame de DNA que apontava para a identidade de Evandro. Novos julgamentos se seguiram: Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira foram condenados em 2004, embora os dois primeiros tivessem suas penas extintas por já terem cumprido o período de reclusão preventiva, e Vicente tenha falecido na prisão em 2011. Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli foram absolvidos em 2005. No último dos veredictos, em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão, enquanto o caso para Celina prescreveu devido à sua idade avançada, acima de 70 anos.
A Reviravolta da Prova Escondida e o Reconhecimento da Inocência
Uma reviravolta crucial ocorreu em 2018, quando o jornalista Ivan Mizanzuk obteve acesso aos mais de 20 mil documentos do processo, tornando o caso público através do aclamado podcast 'Projeto Humanos' e de uma série documental no Globoplay. Mizanzuk revelou a existência de fitas cassete que, embora presentes nos autos desde a época da condenação, continham áudios de tortura policial que haviam sido suprimidos ou editados nas versões utilizadas para incriminar os réus no julgamento.
A divulgação dessas fitas expôs a manipulação das provas e a violência empregada durante a investigação, lançando uma nova luz sobre as confissões e o processo judicial. A partir dessa descoberta, os ex-condenados buscaram a revisão de seus casos, culminando na decisão do STF que, 34 anos depois, finalmente reconheceu a inocência dos acusados, baseada na comprovação de que as 'provas' contra eles foram obtidas por meios ilícitos.
O Legado de uma Meia-Justiça
A decisão do STF, ao validar a inocência dos ex-condenados, corrige uma grave injustiça individual, mas deixa um amargo sabor de incompletude. Como bem observou um dos ex-acusados, “uma justiça que demora mais de 30 anos é uma meia-justiça”. O Caso Evandro é um doloroso lembrete das fragilidades do sistema judiciário, da possibilidade de abusos de poder e da devastação causada por investigações falhas.
Enquanto os que foram injustamente acusados agora podem ter um desfecho legal para suas longas batalhas, a pergunta fundamental persiste: quem matou Evandro Ramos Caetano? Sem um culpado identificado e responsabilizado, o crime que tirou a vida de um menino de seis anos continua a ser uma ferida aberta na história da justiça brasileira, um mistério não resolvido que ecoa a necessidade de uma investigação rigorosa e de um compromisso inabalável com a verdade e a legalidade.
Fonte: https://g1.globo.com
