Um escândalo envolvendo a administração de um cartório em Palmital, na região central do Paraná, veio à tona com a denúncia e afastamento de um casal de servidores públicos. Arlindo Osni Lichtenfels, o primeiro escrivão titular, e Dineti Genoveva Valle Lichtenfels, a segunda servidora do setor, tornaram-se réus na Justiça sob a acusação de orquestrar um esquema de cobrança de taxas fictícias e indevidas, que se estendeu por pelo menos 15 anos. As investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) revelam que os valores cobrados chegavam a ser astronomicamente desproporcionais aos custos reais dos serviços, causando prejuízos significativos aos clientes.
A Teia das Cobranças Fraudulentas
A estratégia fraudulenta empregada pelo casal era multifacetada. Entre as práticas identificadas, estavam a emissão de orçamentos inflacionados, como um serviço que custava cerca de R$ 473,67 sendo precificado em até R$ 25.087,90. Além disso, os denunciados são acusados de cobrar por custas processuais já quitadas, exigir taxas em processos amparados pela gratuidade da justiça e até mesmo manter processos já extintos ou prescritos ativos artificialmente com o único propósito de continuar gerando cobranças. A promotoria destaca que diversos desses valores foram efetivamente pagos pelas partes, comprovando o dano financeiro direto às vítimas.
Acusações Formais e Medidas Cautelares
Baseada em quase 200 documentos que sustentam as alegações de crimes cometidos entre 2010 e 2025, a denúncia criminal imputa ao casal os delitos de excesso de exação e prevaricação. Adicionalmente, Arlindo Osni Lichtenfels também responde pela acusação de falsidade ideológica. Como medida imediata, ambos foram afastados de suas funções públicas por um período de 180 dias. As restrições se estendem à proibição de acesso ao cartório, de contato com outros servidores e à obrigação de entregar todas as chaves, crachás, senhas e quaisquer outros acessos físicos ou eletrônicos vinculados ao estabelecimento. Até o momento, o casal não constituiu defesa no processo.
A Dimensão Desconhecida da Fraude
O Ministério Público do Paraná ressalta que a denúncia apresentada abrange apenas uma parcela dos atos ilícitos atribuídos aos servidores. Devido a limitações como o prazo prescricional, a promotoria estima que o universo de pessoas lesadas e o montante total arrecadado indevidamente possam ser significativamente maiores. Não há, no momento, um levantamento concreto do número de vítimas ou do lucro obtido pelos cartorários. Embora a denúncia criminal não inclua, nesta fase, o pedido de ressarcimento de valores, o MP-PR indica que futuras ações, inclusive na esfera cível, poderão buscar a reparação dos danos. As sanções pecuniárias, como a pena de multa, serão definidas pelo Juízo na sentença, conforme os parâmetros legais.
Entenda os Delitos Imputados
Os crimes pelos quais o casal foi denunciado são graves e atentam contra a probidade administrativa. O <b>excesso de exação</b> ocorre quando um funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber ser indevido, ou, quando devido, emprega meios vexatórios ou gravosos não autorizados por lei na cobrança. A pena prevista varia de três a oito anos de reclusão, além de multa. A <b>prevaricação</b>, por sua vez, é caracterizada quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal, com pena de três meses a um ano de reclusão e multa. Já a <b>falsidade ideológica</b>, imputada ao marido, consiste em adulterar a verdade sobre um fato juridicamente relevante em um documento, seja por omissão ou inserção de informações falsas, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade.
Próximos Passos e Expectativas
Com a formalização da denúncia e o afastamento dos servidores, o caso avança para as próximas etapas processuais. A expectativa é que, à medida que a investigação prossegue, especialmente com o procedimento administrativo correicional em andamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, novas condutas e o real alcance da fraude possam ser revelados. Este caso reforça a importância da fiscalização rigorosa nos serviços públicos e a busca incessante pela justiça para aqueles que tiveram seus direitos e recursos financeiros lesados.
Fonte: https://g1.globo.com
