A confiança dos consumidores brasileiros na aquisição de medicamentos pela internet enfrenta um desafio significativo, revelado por uma pesquisa recente. Nada menos que <b>69% dos entrevistados expressam receio de comprar produtos falsificados</b>, vencidos ou sem o devido registro sanitário online. Essa apreensão surge em um momento crucial, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) move-se para regulamentar a presença de medicamentos em plataformas digitais, uma decisão que busca modernizar o acesso, mas que também levanta preocupações sobre a segurança e a integridade da saúde pública.
A Percepção do Consumidor: Medo e Responsabilidade
O estudo, conduzido pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado a pedido da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), ouviu 2.024 pessoas em todas as regiões do país, entre 13 e 17 de julho. Os participantes, responsáveis pela compra de medicamentos em seus domicílios e com hábito de compras online, evidenciaram uma profunda desconfiança em relação ao comércio eletrônico de fármacos.
Além do temor predominante de falsificação, outras preocupações se destacam: 59% dos consumidores receiam receber medicamentos vencidos ou que foram armazenados de forma inadequada, enquanto 54% apontam o risco de adquirir produtos sem qualquer registro na Anvisa, essencial para garantir sua segurança e eficácia.
A pesquisa também revelou uma clara expectativa dos consumidores quanto à responsabilização. Para 85% dos entrevistados, as plataformas de venda online são responsáveis pela oferta de remédios falsificados ou de procedência duvidosa. Adicionalmente, 82% defendem que a comercialização digital de medicamentos deve ser obrigatoriamente vinculada a uma farmácia ou drogaria autorizada, e 71% acreditam que fármacos não devem ser tratados como mercadorias comuns em ambientes digitais.
Anvisa e o Novo Cenário para o Comércio Eletrônico de Fármacos
Em agosto, a Anvisa revogou normas que proibiam a propaganda e a comercialização de medicamentos em plataformas de e-commerce e de entrega, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. Contudo, a agência fez questão de esclarecer que essa decisão não confere uma autorização automática para a venda irrestrita de medicamentos por esses canais.
A base para essa mudança regulatória é a Lei nº 15.357/2026, que agora permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico. Essa contratação, no entanto, é restrita exclusivamente a fins de logística e entrega de medicamentos ao consumidor, sempre com a condição de que a regulamentação sanitária aplicável seja integralmente cumprida.
Sérgio Menna Barreto, CEO da Abrafarma, enfatiza que a implementação da medida ainda não tem efeitos imediatos e depende de regulamentação específica da Anvisa. Ele salienta que a compra online de medicamentos deve estar condicionada à existência de “regras claras, responsabilização e supervisão profissional”, indo muito além da mera conveniência do canal, devido ao alto nível de controle que os medicamentos exigem.
A Abrafarma reforça que qualquer novo modelo de comércio deve preservar integralmente as regras sanitárias já existentes para a dispensação de medicamentos, garantindo as salvaguardas necessárias para a proteção da saúde da população. A associação defende que a responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias licenciadas, assegurando orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, e armazenamento e transporte adequados.
Em um passo adiante, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo. O objetivo é justamente regulamentar a contratação de plataformas de comércio eletrônico por farmácias para fins de logística e entrega, adequando as regras sanitárias à Lei 15.357/2026. A agência confirmou que as normas específicas para esta contratação ainda serão editadas.
Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública de 2026, o diretor e relator da matéria, Daniel Pereira, destacou o potencial da medida para ampliar o acesso da população a medicamentos, promovendo conveniência, rapidez e eficiência na entrega. No entanto, ele foi claro ao ressalvar que a inovação legislativa não elimina a existência de riscos sanitários relevantes, reforçando a necessidade de uma regulamentação cuidadosa.
Perspectivas do Conselho Federal de Farmácia e do Procon-RJ
O Conselho Federal de Farmácia (CFF), em contato com a Agência Brasil, esclareceu que a entrada das plataformas digitais não significa uma venda aleatória de medicamentos pela internet. O que será permitido, após a regulamentação da Anvisa, é o uso dessas plataformas pelas farmácias para a otimização de suas operações. O CFF assegura que acompanhará de perto o processo regulatório da Anvisa.
Para o Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), através de seu diretor jurídico Silvio Romero, as farmácias e as plataformas de venda online compartilharão a responsabilidade por quaisquer prejuízos relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos via internet. Ele reforça que, enquanto a regulamentação da Anvisa não estiver completa, somente farmácias autorizadas têm permissão para realizar vendas digitais.
Conclusão: Caminhos para uma Regulamentação Equilibrada
A apreensão dos consumidores brasileiros quanto à segurança de comprar medicamentos online é um reflexo direto da complexidade inerente a este tipo de produto, que exige um controle sanitário rigoroso. A recente movimentação da Anvisa, embasada em uma nova lei, representa um esforço para harmonizar a inovação tecnológica com a proteção da saúde pública, permitindo que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais para aprimorar a logística de entrega.
O desafio agora reside em elaborar uma regulamentação específica que seja capaz de mitigar os riscos sanitários, garantir a responsabilidade de todos os elos da cadeia – das farmácias às plataformas – e, ao mesmo tempo, promover a conveniência e o acesso. O diálogo entre órgãos reguladores, entidades representativas e a vigilância contínua será fundamental para construir um ambiente de comércio online de medicamentos que inspire confiança e assegure a saúde da população.
