O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, nesta quarta-feira (1º), o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), uma iniciativa estratégica que delineia a expansão do transporte público em 21 das mais populosas regiões metropolitanas do Brasil. O estudo identifica 187 projetos estruturantes capazes de adicionar mais de 3 mil quilômetros à rede de transporte coletivo do país, demandando um investimento total estimado entre R$ 400 bilhões e R$ 430 bilhões. Essa proposta ambiciosa visa transformar significativamente a infraestrutura de mobilidade, impactando diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Visão Estratégica e Abrangência do ENMU
Conduzido em parceria com o Ministério das Cidades e programado para ser implementado entre 2024 e 2026, o ENMU vai além da simples identificação de obras. Ele estrutura uma carteira de projetos cuidadosamente avaliados, com base em projeções populacionais e de demanda que se estendem por um horizonte de 30 anos. A meta não se limita a aprimorar a infraestrutura, mas engloba a melhoria da qualidade de vida dos usuários, o aumento da segurança no trânsito, a geração de renda e a crucial redução das emissões de gás carbônico (CO₂) na atmosfera. Os investimentos previstos abrangem uma vasta gama de modais, incluindo a expansão de sistemas de metrô, trens urbanos, BRTs (Bus Rapid Transit), VLTs (Veículo Leve sobre Trilhos) e a criação de novos corredores de transporte.
As regiões contempladas pelo estudo cobrem um espectro geográfico diversificado, abrangendo capitais e grandes centros como Belém, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória, além do Distrito Federal. Este mapeamento detalhado garante que as soluções propostas atendam às necessidades específicas e aos desafios de mobilidade de cada área.
Apoio Governamental e Financiamento Sustentável
O BNDES se posiciona como um pilar fundamental para a viabilização desses projetos, oferecendo linhas de financiamento através de mecanismos como o Fundo Clima. Este fundo é especificamente destinado a apoiar investimentos que promovam a redução de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação às mudanças climáticas, alinhando a expansão da mobilidade urbana com os objetivos de sustentabilidade ambiental do país. Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco, enfatiza que os projetos mapeados servirão como guia essencial para as ações do governo federal, via Ministério das Cidades, e também para as administrações estaduais e municipais.
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, expressou grande otimismo, comparando o impacto do estudo à importância do programa “Minha Casa Minha Vida” para a mobilidade urbana. Ele ressaltou que a essência do ENMU reside no reconhecimento da dimensão social das soluções, buscando oferecer segurança, conforto e previsibilidade aos usuários, além de considerar os aspectos climáticos e econômicos. Para o ministro, aprimorar a mobilidade significa “devolver tempo para as pessoas estudarem, trabalharem e ficarem com suas famílias”, consolidando o estudo como uma ferramenta estratégica para fortalecer a política nacional de mobilidade urbana e apoiar estados e municípios na estruturação de suas propostas.
Invertendo o Cenário de Subinvestimento e Gerando Benefícios Tangíveis
A superintendente da Área de Soluções para as Cidades do BNDES, Luciene Machado, detalhou que o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana tem como um de seus objetivos primordiais interromper um “ciclo vicioso” de subinvestimento. Historicamente, os recursos disponíveis para a mobilidade urbana são desproporcionalmente menores do que as necessidades reais, dificultando a realização de investimentos essenciais. Atualmente, os investimentos nesse setor representam cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O ENMU propõe elevar essa proporção para 0,25% do PIB, o que se traduziria em investimentos anuais de aproximadamente R$ 20 bilhões.
Os benefícios esperados com a implementação dos projetos são multifacetados e de grande impacto. Estima-se uma redução de 15% no tempo médio gasto em deslocamentos, um aumento significativo no número de embarques diários, uma melhoria na taxa de retorno econômico e uma diminuição de 11% no custo operacional por viagem. Luciene Machado avalia que, em cerca de 15 anos, será possível concretizar os 187 projetos propostos, atestando sua exequibilidade. Como um projeto emblemático já em andamento, destaca-se a expansão da rede de transporte de Belo Horizonte (MG), que passará de 84,2 km para 314,1 km, um incremento de 229,9 km com investimentos de R$ 35,6 bilhões, servindo como modelo para as transformações futuras.
Impactos Socioambientais e Econômicos Abrangentes
Os projetos do ENMU prometem uma transformação com vastos impactos socioambientais. Eles preveem a prevenção de 3 milhões de toneladas de emissões de CO₂ anualmente, um aumento de 30% na acessibilidade aos sistemas de transporte e a prevenção de mais de 27 mil vítimas anuais em sinistros de trânsito. Além disso, a fase de implantação desses projetos será um motor econômico poderoso, com a mobilização de mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos por ano. A demanda por equipamentos será substancial, incluindo até 6,6 mil ônibus elétricos, 2,4 mil carros metroferroviários e 600 composições de VLT, impulsionando a indústria nacional e a inovação tecnológica no setor.
A estrutura de financiamento dos 187 projetos contemplará uma abordagem híbrida, com 80% dos investimentos oriundos de recursos públicos e os 20% restantes provenientes de parcerias com a iniciativa privada. A estruturação desses projetos também buscará aprimorar a rede de transporte com sistemas de bilhetagem e integração tarifária, visando uma maior eficiência e comodidade para os usuários. Essa combinação de esforços públicos e privados é crucial para a magnitude e o sucesso do empreendimento.
Em suma, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana do BNDES representa uma estratégia integral e de longo prazo para reconfigurar a paisagem do transporte público brasileiro. Ao endereçar desafios críticos de infraestrutura, sustentabilidade e inclusão social, o plano tem o potencial de não apenas modernizar o sistema de mobilidade, mas também catalisar o crescimento econômico, proteger o meio ambiente e, fundamentalmente, melhorar a qualidade de vida de milhões de cidadãos em todo o país.
