O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) emitiu um alerta urgente à população, prefeituras e empresas sobre um golpe crescente envolvendo a venda ilegal de material fresado. Este insumo, subproduto direto da manutenção de pavimentos asfálticos em rodovias estaduais, é categorizado como patrimônio público e, por isso, sua comercialização por terceiros é estritamente proibida e fraudulenta. O órgão reforça que não realiza qualquer tipo de venda desse material, destinando-o a um uso específico e regulamentado.
O Esquema do Material Fresado: Entenda a Fraude
A fraude consiste na abordagem de indivíduos ou grupos que se apresentam como intermediários ou supostos detentores do material fresado, oferecendo-o para venda a preços atrativos e, muitas vezes, sem a devida documentação. O material em questão é obtido durante o processo de fresagem, uma técnica essencial de remoção de camadas de asfalto desgastadas para a recuperação e recapeamento de rodovias. Embora seja um recurso valioso para diversas aplicações, sua origem em obras públicas o eleva à condição de bem do Estado, tornando qualquer tentativa de comercialização particular uma ação ilegal e passível de punição.
Patrimônio Público: O Valor e o Destino Legal do Material
O material fresado é uma mistura de agregados pétreos e ligante asfáltico que, após ser removido das pistas, possui grande potencial de reutilização. Sua versatilidade permite que seja empregado em diversas obras de infraestrutura, como a manutenção e conservação de estradas vicinais, pátios, acessos a propriedades rurais e até mesmo como base para novas camadas de pavimentação. Essa capacidade de reuso contribui significativamente para a economia de recursos e para a sustentabilidade ambiental. Contudo, precisamente por ser gerado em obras públicas financiadas com dinheiro do contribuinte, ele é intrinsecamente classificado como patrimônio do Estado do Paraná, com sua gestão rigorosamente regulamentada para garantir o benefício coletivo.
A Política do DER/PR: Doação Transparente para o Desenvolvimento Local
Diferente da prática fraudulenta de venda, a política oficial do DER/PR para o material fresado é a doação. O órgão *não comercializa* este insumo. A maior parte do volume gerado pelas obras de manutenção e recuperação é destinada a municípios paranaenses, que o utilizam em projetos de infraestrutura local, como a melhoria de vias não pavimentadas. As prefeituras interessadas devem formalizar a solicitação junto ao DER/PR, seguindo um protocolo estabelecido que assegura a transparência e a legalidade do processo. Essa doação representa um importante subsídio às administrações municipais, que podem realizar melhorias viárias sem custos adicionais pela matéria-prima, otimizando investimentos e beneficiando diretamente as comunidades.
Proteja-se: Como Agir Diante de Ofertas Suspeitas
Para evitar ser vítima deste golpe, o DER/PR orienta que qualquer proposta de venda de material fresado proveniente de rodovias estaduais seja tratada com extrema cautela. Sinais de alerta incluem ofertas sem documentação oficial clara, preços excessivamente baixos que parecem 'bons demais para ser verdade', ou a insistência em pagamentos em dinheiro vivo ou por meios informais. Gestores municipais, empresários do setor de construção e cidadãos devem sempre verificar a autenticidade da origem do material. Em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, é crucial entrar em contato direto com o DER/PR através de seus canais oficiais ou registrar um boletim de ocorrência junto às autoridades policiais, contribuindo para coibir a prática e proteger o patrimônio público.
Vigilância e Colaboração na Preservação do Patrimônio Público
O alerta do DER/PR sublinha a importância da vigilância constante e da colaboração da sociedade para a salvaguarda do patrimônio público. A reutilização do material fresado é uma prática sustentável e benéfica, mas sua gestão deve ser conduzida dentro dos preceitos legais e da máxima transparência. Ao combater ativamente a venda ilegal, garante-se que este recurso valioso seja empregado de forma ética e eficiente, fortalecendo a infraestrutura rodoviária e impulsionando o desenvolvimento dos municípios paranaenses, em benefício de toda a população.
Fonte: https://www.parana.pr.gov.br
