Recém-empossado à frente do Ministério da Fazenda, Dario Durigan assume as rédeas da pasta em um momento de intensa vigilância sobre as contas públicas. O novo chefe da equipe econômica herda um complexo cenário que mescla desafios fiscais estruturais da gestão anterior, liderada por Fernando Haddad, com as demandas imediatas e politicamente sensíveis de um ano eleitoral.
A Realidade Fiscal e as Primeiras Respostas
Nos seus primeiros dias, Durigan já implementou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Embora necessário para ajustar o crescimento de despesas obrigatórias ao limite de 2,5% acima da inflação estabelecido pelo arcabouço fiscal, o montante é considerado modesto por analistas frente à magnitude dos desequilíbrios. Oficialmente, a projeção é de um superávit primário de R$ 3,5 bilhões; contudo, a inclusão de precatórios e outras despesas fora do arcabouço reverte o quadro para um déficit primário previsto de R$ 59,8 bilhões, evidenciando a fragilidade das projeções.
Dilemas de Curto Prazo: Alívio de Custos e Combate à Inadimplência
Paralelamente ao esforço de contenção, o ministro articula medidas com impacto imediato, visando aliviar pressões econômicas em setores estratégicos. Uma das principais é a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, uma medida provisória com custo estimado em R$ 3 bilhões, a ser partilhado entre União e estados. A iniciativa busca mitigar a elevação dos preços dos combustíveis no mercado interno, impulsionada pela cotação internacional do petróleo.
Outro foco urgente é a elaboração de um pacote para combater o avanço da inadimplência, que afeta mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras. Este pacote, em fase de formulação, pode não gerar custos diretos se focado apenas na renegociação de créditos, mas o governo poderá incorrer em despesas adicionais caso decida ampliar os subsídios ao crédito.
Revisão Tributária e Fontes de Receita em Debate
Em meio às pressões por gastos, uma possível revisão da 'taxa das blusinhas' – a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – durante o período eleitoral representa outro ponto de atenção. No ano anterior, esse tributo gerou R$ 5 bilhões em arrecadação, contribuindo significativamente para o cumprimento da meta fiscal ao desconsiderar os precatórios. Uma eventual redução teria impacto direto nas receitas governamentais.
No campo das reformas estruturais que não afetam as receitas, Durigan propôs a automatização da declaração do Imposto de Renda. Essa medida visa simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e aprimorando a atual declaração pré-preenchida, sem, contudo, impactar diretamente o volume de arrecadação do governo.
Análise Especializada: A Crise de Credibilidade Fiscal
Os desafios de Durigan são, em grande parte, um espelho das limitações percebidas na gestão econômica anterior. A economista Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que a principal fragilidade reside na incapacidade do próprio governo em cumprir as metas fiscais que estabelece, gerando uma 'crise de credibilidade fiscal'. Segundo ela, a inconsistência do arcabouço e o aumento da dívida pública, que alcançou 78,7% do PIB, minam a confiança e restringem a margem de manobra do ministro.
Matesco enfatiza que o crescimento das despesas obrigatórias e a rigidez orçamentária estrangulam o espaço para investimentos essenciais, contribuindo para um cenário de baixo crescimento. A especialista alerta para o desequilíbrio persistente entre os gastos com juros da dívida e o investimento público, um sintoma da falta de disciplina fiscal.
Metas Fiscais: Ambição Versus Reajuste
André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), complementa a análise, sugerindo que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas fixadas no início da gestão Haddad. Originalmente, o governo projetava déficit zero em 2024 e superávits primários crescentes para 2025 e 2026 (0,5% e 1% do PIB, respectivamente).
A realidade, contudo, impôs ajustes. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo estendeu a meta de déficit zero para o mesmo ano e revisou o superávit para 2026 para 0,25% do PIB. Essa alteração nas metas, apesar de necessária, gerou certo mal-estar no mercado financeiro, destacando a tensão constante entre as aspirações fiscais e a viabilidade econômica.
Conclusão
Dario Durigan assume o Ministério da Fazenda com a tarefa hercúlea de navegar um panorama fiscal desafiador, onde a necessidade de contenção de gastos coexiste com fortes pressões por alívio econômico e o calendário político. Seu sucesso dependerá não apenas da capacidade de implementar medidas eficazes de curto prazo, mas também de restaurar a credibilidade nas projeções e na gestão das contas públicas, um pilar fundamental para a estabilidade e o crescimento econômico do país.
