As contas públicas do Brasil, englobando União, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 16,4 bilhões em fevereiro. O resultado, divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (31), aponta para uma melhoria em comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando o saldo negativo atingiu R$ 19 bilhões. Este indicador, que exclui o pagamento de juros da dívida pública, oferece um panorama crucial da saúde fiscal do país.
Panorama Fiscal de Fevereiro: Balanço Consolidado
O setor público consolidado encerrou o segundo mês do ano com um saldo deficitário, refletindo a diferença entre as receitas e despesas antes da apropriação dos juros. Essa performance se insere em um contexto mais amplo, visto que, nos 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit acumulado atingiu R$ 52,8 bilhões, o equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos anuais, as contas públicas haviam fechado 2025 com um déficit primário de R$ 55 bilhões, correspondendo a 0,43% do PIB, conforme dados anteriores.
Dinâmica por Nível de Governo: Contribuições e Desafios
A análise desagregada dos dados fiscais revela diferentes comportamentos entre as esferas de governo. O Governo Central foi o principal motor do déficit em fevereiro, com um resultado negativo de R$ 29,5 bilhões. Esse desempenho foi significativamente influenciado por despesas como o Programa Pé-de-Meia e os reajustes concedidos ao funcionalismo público. É relevante notar que essa cifra do BC pode apresentar ligeiras variações em relação a outros relatórios, como o do Tesouro Nacional, devido a metodologias distintas que consideram a variação da dívida dos entes públicos.
Em contrapartida, os governos regionais, compreendendo estados e municípios, contribuíram positivamente para o equilíbrio das contas, registrando um superávit de R$ 13,7 bilhões. Esse resultado é superior aos R$ 9,2 bilhões observados em fevereiro de 2025, demonstrando uma melhora na gestão fiscal local. No entanto, as empresas estatais — excluindo as de grande porte como Petrobras e Eletrobras — apresentaram um déficit de R$ 568 milhões no mês, revertendo o superávit de R$ 299 milhões do mesmo período do ano anterior e, assim, contribuindo para o aumento do saldo negativo consolidado.
Impacto dos Juros e o Resultado Nominal
Além do resultado primário, a gestão fiscal brasileira é fortemente impactada pelo custo de carregamento da dívida pública. Em fevereiro, os gastos com juros atingiram a marca de R$ 84,2 bilhões. Somados ao déficit primário, esses juros elevam o que se conhece como resultado nominal das contas públicas, que ficou em R$ 100,6 bilhões negativos no mês, superando o déficit de R$ 97,2 bilhões registrado em fevereiro de 2025.
No acumulado de 12 meses até fevereiro, o déficit nominal do setor público alcançou expressivos R$ 1,1 trilhão, o que representa 8,48% do PIB. Este indicador é de suma importância, pois é o que agências de classificação de risco e investidores consideram ao analisar o nível de endividamento e a sustentabilidade fiscal de um país.
Evolução da Dívida Pública: Líquida e Bruta
A dívida líquida do setor público, que representa o balanço entre os créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou a R$ 8,4 trilhões em fevereiro. Este valor corresponde a 65,5% do PIB, marcando um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior. Esse crescimento foi influenciado pelo déficit primário mensal, pela apropriação dos juros nominais e pela valorização cambial de 1,5% no período – visto que, sendo o país credor em moeda estrangeira, a alta do dólar impacta a dívida líquida negativamente. Fatores como a variação do PIB nominal e outros ajustes da dívida externa líquida contribuíram para compensar parte desse aumento.
Simultaneamente, a dívida bruta do governo geral (DBGG), que considera apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, alcançou R$ 10,2 trilhões, ou 79,2% do PIB. Este indicador também registrou um aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês. A dívida bruta é amplamente utilizada como parâmetro em comparações fiscais internacionais, fornecendo uma métrica padronizada para avaliar o endividamento dos países.
Conclusão: Desafios Persistentes no Equilíbrio Fiscal
O balanço das contas públicas de fevereiro de 2024 apresenta um cenário de contrastes. Apesar da redução do déficit primário consolidado em comparação com o ano anterior, os desafios fiscais permanecem latentes, impulsionados pelos gastos do Governo Central e pelo peso constante dos juros sobre a dívida. A contínua elevação dos indicadores de dívida líquida e bruta sublinha a necessidade de vigilância e reformas estruturais para garantir a sustentabilidade fiscal do Brasil a longo prazo, em um contexto de crescente atenção de mercados e agências de avaliação.
