Com a posse de Dario Durigan como novo ministro da Fazenda, a pasta se prepara para um período intenso e estrategicamente delicado. Em seus nove meses de gestão, marcados por um ano eleitoral, a prioridade será um ajuste na comunicação para ressaltar o compromisso com o desenvolvimento econômico do país. A expectativa é que o foco principal das articulações no Congresso Nacional recaia sobre medidas microeconômicas, enquanto temas tributários mais controversos serão temporariamente postergados, conforme informações de autoridades do governo.
Estratégia de Navegação em Ano Eleitoral
A equipe econômica, ciente da efervescência política e das tensões inerentes a um período pré-eleitoral, definiu uma abordagem cautelosa para a agenda legislativa. A tática envolve ‘segurar’ proposições que, embora consideradas cruciais para o país, carregam um alto potencial de gerar atrito no Legislativo e na opinião pública. Essa estratégia visa evitar desgastes desnecessários e maximizar as chances de aprovação de pautas menos polêmicas, permitindo uma gestão mais fluida em um Congresso já focado nas próximas eleições e sensível a medidas populares com impacto fiscal. O ambiente político atual, inclusive, é marcado por tensões, como o escândalo envolvendo o Banco Master, intensificando a necessidade de prudência.
Temas Tributários Adiados: Cautela em Pautas Sensíveis
Diante do cenário político e do risco de turbulência, a Fazenda optou por adiar a apresentação e o debate de diversas pautas tributárias que poderiam inflamar o ambiente legislativo. A avaliação é que esses temas exigem um momento de maior serenidade para serem discutidos de forma aprofundada, evitando que sejam instrumentalizados em debates eleitorais, o que poderia comprometer sua tramitação e sucesso.
Reavaliação da Isenção para Títulos de Investimento
Entre as pautas adiadas está a proposta de encerrar a isenção tributária para títulos de investimento como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Embora a equipe econômica considere que esse benefício distorce o mercado, colocando papéis privados em vantagem competitiva frente a títulos públicos, a experiência do ano passado, quando a tentativa de aprovação falhou, sugere que o tema pode ser postergado para um eventual segundo mandato do atual presidente, a partir de 2027. A avaliação da pasta é que o assunto 'gera distorções regulatórias' e precisa ser 'conduzido com cuidado' devido aos 'ânimos à flor da pele em Brasília'.
Regulamentação do Imposto Seletivo
Outro ponto sensível é a regulamentação do Imposto Seletivo, que foi aprovado na reforma tributária e substituirá o IPI a partir de janeiro, incidindo sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente. A definição das alíquotas e dos produtos que serão taxados será feita por medida provisória. Contudo, a emissão e a discussão de mérito do texto só devem ocorrer após as eleições presidenciais de outubro. A preocupação da pasta é evitar que a discussão seja desvirtuada por 'fake news' ou repercussões negativas que possam comprometer sua votação ainda neste ano, garantindo que o “cartucho” não seja “queimado” no Congresso.
Taxação de Criptoativos
A tributação de criptoativos também aguardará um momento mais oportuno. Apesar de o Banco Central já ter equiparado essas movimentações a operações cambiais e a Fazenda ter elaborado uma consulta pública como passo inicial para a cobrança, a publicação da medida que implementaria a cobrança não está prevista para o momento atual.
Avanços Microeconômicos: O Foco Imediato da Pasta
Em contraste com a cautela nas pautas tributárias, a agenda legislativa de Dario Durigan priorizará uma série de medidas microeconômicas, visando ao aprimoramento do ambiente de negócios e à eficiência de setores estratégicos. Essas iniciativas são vistas como menos controversas e com maior potencial de avanço no Congresso, facilitando o desenvolvimento econômico.
Fortalecimento da Regulação Financeira
Um dos projetos em destaque é o que estabelece novas regras de atuação para reguladores sobre instituições financeiras em crise. Este texto tem grandes chances de progredir no Legislativo, especialmente após o governo ter removido um trecho que previa auxílio do Tesouro Nacional a bancos, ponto que havia gerado atrito em meio a problemas envolvendo instituições como o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília), demonstrando uma adaptação estratégica para viabilizar sua aprovação.
Estímulo à Inovação e Infraestrutura Digital
A agenda do Ministério também inclui a regulação econômica das 'big techs', um tema de crescente relevância no cenário global. Adicionalmente, será reeditado o programa de atração de investimentos em data centers, uma iniciativa que demandará uma exceção às regras fiscais vigentes para impulsionar a infraestrutura tecnológica do país, reconhecendo a importância do setor.
Iniciativas de Crédito e Reforma de Supersalários
A pasta está avaliando novas iniciativas na área de crédito, buscando dinamizar o acesso e as condições de financiamento para diversos setores da economia. Paralelamente, a Fazenda pretende estimular o debate sobre o fim dos supersalários no serviço público. A proposta em discussão inclui a criação de uma lista restrita de rendimentos que poderiam ser pagos fora do limite remuneratório, além da definição de um percentual máximo que poderia ser recebido acima do teto constitucional, buscando maior equidade e eficiência nos gastos públicos e atendendo a um anseio social.
Perspectivas Iniciais da Gestão
Dario Durigan, que anteriormente ocupava o cargo de secretário-executivo da Fazenda, assumiu o ministério após a saída de Fernando Haddad, que se dedicará à campanha para o governo de São Paulo. Já está prevista para segunda-feira uma reunião com os secretários da pasta, um primeiro passo essencial para alinhar a equipe e consolidar a agenda estratégica que conciliará as necessidades econômicas do país com a realidade política do Congresso Nacional neste período eleitoral. Sua gestão, embora transitória, promete ser pautada pela cautela e foco em resultados práticos dentro das possibilidades políticas.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
