O Banco Central do Brasil anunciou nesta quarta-feira (18), em Brasília, a liquidação extrajudicial do Banco Pleno, decisão que também abrange a Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Ambas as instituições faziam parte do conglomerado prudencial Pleno, classificado no segmento S4 da regulação e considerado de pequeno porte no Sistema Financeiro Nacional, representando apenas 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do país.
As Razões da Intervenção do Banco Central
A autoridade monetária justificou a medida pela grave deterioração da situação econômico-financeira do Banco Pleno, evidenciada pelo comprometimento de sua liquidez e por uma série de infrações às normas que regem suas atividades. Além disso, a instituição falhou em observar determinações prévias do próprio Banco Central, o que culminou na necessidade de intervenção para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro.
O Banco Central ressaltou que outras providências podem ser tomadas para apurar as responsabilidades decorrentes das irregularidades. Caso as suspeitas se confirmem, serão aplicadas sanções administrativas e as informações serão encaminhadas às autoridades competentes para as devidas ações legais.
Conexões Históricas e o Vínculo com o Banco Master
A história do Banco Pleno, anteriormente conhecido como Banco Voiter, entrelaça-se com a do Banco Master. Segundo informações, o Banco Pleno integrou, até meados de 2025, o conglomerado financeiro do Banco Master, liderado por Daniel Vorcaro. Atualmente, o Banco Pleno é comandado por Augusto Ferreira Lima, que anteriormente atuou como CEO e sócio do Banco Master.
O Banco Master, por sua vez, é alvo da Operação Compliance Zero, que investiga a suposta concessão de créditos fraudulentos e pode envolver desvios de até R$ 17 bilhões, incluindo uma tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). No entanto, em comunicado ao mercado, o Banco Pleno alegou não fazer parte do conglomerado Master, afirmando que essa desvinculação reconfiguraria limites para sua regulamentação.
Garantia aos Credores e Atuação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
Em resposta à liquidação, o Banco Pleno informou ao mercado ter uma base estimada de 160 mil credores, com depósitos elegíveis à garantia que somam cerca de R$ 4,9 bilhões. O pagamento desses valores será efetuado conforme as regulamentações do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituição que protege depósitos e investimentos em caso de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras.
O processo de pagamento dos créditos, limitado a R$ 250 mil por CPF/CNPJ por instituição e por conjunto de depósitos e investimentos, será iniciado assim que o levantamento completo dos dados dos credores for concluído e disponibilizado ao FGC. A instituição também recomendou que os credores utilizem o Aplicativo FGC, disponível nas lojas de aplicativos, para simplificar o processo de solicitação da garantia de forma ágil e totalmente online. Em uma etapa posterior, após o FGC receber a relação dos credores do liquidante, será possível identificar o beneficiário e indicar a conta para depósito do valor devido.
Indisponibilidade de Bens: Controladores e Ex-Administradores Visados
Como parte das medidas legais, o Banco Central determinou a indisponibilidade dos bens de controladores e administradores do conglomerado prudencial Pleno. Essa ação visa garantir eventuais ressarcimentos e assegurar a integridade do processo de apuração de responsabilidades. A restrição abrange tanto pessoas jurídicas quanto físicas ligadas à instituição.
Entre as empresas afetadas pela decisão estão a NK 031 Empreendimentos e Participações, a DV Holding Financeira, a Master Holding Financeira e a 133 Investimentos e Participações. No grupo de controladores pessoa física, a medida recai sobre Armando Miguel Gallo Neto, Augusto Ferreira Lima, Daniel Bueno Vorcaro e Felipe Wallace Simonsen.
A indisponibilidade de bens se estende também a um grupo de ex-administradores do Banco Pleno. Além de Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima, que figuram em ambas as categorias (controladores e ex-administradores), a medida atinge Angelo Antonio Ribeiro da Silva, Luiz Antonio Bull, Mauricio Antonio Quadrado, Renata Leme Borges dos Santos, Ronaldo Vieira Bento e Viviane Aparecida Rodrigues Afonso.
Perspectivas Futuras e a Integridade do Sistema Financeiro
A liquidação do Banco Pleno sinaliza a postura rigorosa do Banco Central na fiscalização e manutenção da solidez do sistema financeiro. O processo de apuração de responsabilidades está em andamento, e as autoridades competentes acompanharão de perto o desdobramento das investigações. A efetivação das garantias aos credores pelo FGC é um passo crucial para minimizar o impacto aos investidores, enquanto a indisponibilidade de bens dos envolvidos reforça o compromisso com a transparência e a responsabilização.
