O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (5) a destinação de <b>R$ 985,03 milhões</b> do Fundo Rio Doce para ações de saúde no Espírito Santo e em Minas Gerais. Este montante, referente ao ano de 2025, visa reforçar a infraestrutura e os serviços de saúde nos estados severamente impactados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. O desastre, que causou a morte de 19 pessoas, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, contaminando 633 quilômetros da Bacia do Rio Doce e afetando o abastecimento de água e ecossistemas em 49 municípios.
A liberação desses recursos é um passo crucial no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, um instrumento de reparação integral dos danos socioeconômicos e ambientais provocados pela tragédia envolvendo a mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton. Este acordo, homologado em novembro de 2024, delineia um ambicioso programa de recuperação e fortalecimento das comunidades atingidas, com um foco especial na saúde.
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce: Uma Visão Ampla
As ações de saúde, parte integrante do Novo Acordo, preveem um investimento total de <b>R$ 12 bilhões</b>. Deste montante significativo, a maior parcela, <b>R$ 11,32 bilhões</b>, será gerida diretamente pelo BNDES, através do Fundo Rio Doce, e destinar-se-á ao Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob a coordenação estratégica do Ministério da Saúde. Os <b>R$ 684 milhões</b> restantes serão de responsabilidade compartilhada entre os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, reforçando a atuação local na reparação.
Este programa abrangerá 38 municípios mineiros e 11 capixabas, evidenciando a amplitude geográfica dos impactos e a necessidade de uma intervenção coordenada e abrangente para reestruturar a rede de saúde local. A gestão centralizada pelo BNDES e a coordenação pelo Ministério da Saúde visam garantir a eficiência e a conformidade dos investimentos com as necessidades das populações afetadas.
Destinação Detalhada dos Investimentos na Saúde
A parcela de <b>R$ 11,32 bilhões</b> sob gestão do BNDES será pulverizada em diversas frentes para maximizar o impacto na saúde pública. Especificamente, <b>R$ 815,8 milhões</b> estão reservados para projetos desenvolvidos diretamente pelo Ministério da Saúde. Paralelamente, os planos municipais de saúde, elaborados por cada um dos municípios impactados, receberão um aporte de <b>R$ 1,8 bilhão</b>, fortalecendo a autonomia e a capacidade de planejamento das gestões locais.
A pesquisa e a análise científica também terão um papel fundamental, com <b>R$ 300,2 milhões</b> destinados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a condução de estudos e avaliações que subsidiarão as ações de saúde. Além disso, uma parte substancial dos recursos, <b>R$ 8,4 bilhões</b>, será alocada para constituir um fundo patrimonial. Este fundo terá como propósito viabilizar ações de longo prazo para o fortalecimento contínuo e a melhoria das condições de saúde nas comunidades contempladas, assegurando a sustentabilidade dos investimentos.
Iniciativas Concretas e o Fortalecimento da Rede Assistencial
Entre as iniciativas já anunciadas com o suporte desses recursos, destacam-se a construção de novas unidades de saúde e hospitais. São exemplos o Hospital-Dia de Santana do Paraíso e o Hospital Universitário de Mariana, este último vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Tais projetos visam expandir e modernizar a capacidade de atendimento médico-hospitalar nas regiões mais carentes.
Adicionalmente, o programa prevê a estruturação de centros especializados, como o Centro de Referência das Águas e o Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas. Essas instalações serão cruciais para o monitoramento da qualidade da água e para o tratamento de condições de saúde relacionadas à contaminação, oferecendo um suporte vital às populações. Segundo Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, as ações impulsionadas pelo Fundo Rio Doce não apenas recuperam áreas degradadas e dinamizam a economia local, mas também são decisivas para a reestruturação da rede pública de saúde e o fortalecimento das comunidades. Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Ministério da Saúde, complementa que os investimentos “fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”.
A Amplitude do Novo Acordo de Reparação
O Novo Acordo do Rio Doce representa um compromisso multifacetado para a reparação integral dos danos, superando as limitações dos acordos anteriores. Foi assinado por uma coalizão robusta, incluindo a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, as empresas responsáveis – Samarco, Vale e BHP Billiton – e importantes instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Este instrumento repactua as ações que vinham sendo executadas desde 2016, que se mostraram insuficientes para garantir a plena reparação dos danos à época.
O valor total estabelecido no Novo Acordo atinge a impressionante cifra de <b>R$ 170 bilhões</b>. Desse montante, <b>R$ 32 bilhões</b> são destinados a indenizações individuais e obrigações diretas da Samarco e suas acionistas. Outros <b>R$ 38 bilhões</b> já haviam sido executados em ações anteriores. A parcela remanescente de <b>R$ 100 bilhões</b> será desembolsada pelas empresas ao longo de 20 anos e direcionada aos poderes públicos. As ações de responsabilidade da União, que totalizam <b>R$ 49,1 bilhões</b>, serão aportadas diretamente no Fundo Rio Doce, sob a gestão do BNDES, garantindo a execução dos programas de recuperação e desenvolvimento, incluindo as estratégicas iniciativas de saúde.
Um Futuro com Mais Saúde e Reparação Integral
A alocação inicial de quase R$ 1 bilhão para a saúde em 2025 é um testemunho do compromisso do Novo Acordo do Rio Doce em priorizar o bem-estar das comunidades atingidas. Ao detalhar os investimentos em infraestrutura, pesquisa e fortalecimento das redes municipais, o BNDES e o Ministério da Saúde sinalizam uma abordagem estratégica e de longo prazo. Essa iniciativa não só busca mitigar os impactos diretos do desastre, mas também visa construir um legado de saúde e desenvolvimento sustentável para as populações da Bacia do Rio Doce, marcando um novo capítulo na jornada de reparação e recuperação.
