A justiça do Paraná concedeu medidas protetivas a duas adolescentes vítimas de agressão por parte da própria mãe, em Centenário do Sul, no norte do estado. A decisão judicial, obtida pelo g1, é emblemática por fundamentar-se na Lei Henry Borel, reforçando o amparo legal a crianças e adolescentes em situações de violência doméstica. As providências visam assegurar a segurança das jovens e marcam uma resposta contundente do sistema judiciário contra a violência intrafamiliar.
Agressões Recorrentes e a Intervenção Imediata
O incidente que motivou a ação judicial mais recente ocorreu em 10 de janeiro, quando as adolescentes, de 12 e 15 anos, foram brutalmente agredidas em plena via pública pela mãe. O motivo do ataque foi a recusa das filhas em acompanhá-la a uma festa na cidade vizinha de Jaguapitã. As agressões, que incluíram socos, tapas e empurrões, foram registradas por câmeras de segurança, e testemunhas relataram que a mãe chegou a proferir ofensas racistas contra uma das filhas.
Após a violência inicial na rua, as jovens buscaram refúgio na casa da avó materna. No entanto, o episódio de agressão se repetiu na mesma noite, quando a mãe as encontrou em outra festa na região e tentou forçá-las a entrar em um carro. Felizmente, as adolescentes conseguiram fugir a pé e procuraram abrigo na residência de uma conselheira tutelar. No dia seguinte, a Polícia Militar acompanhou as vítimas para que pudessem recolher seus pertences, ocasião em que a mãe foi encontrada inconsciente, com suspeita de embriaguez e uso de drogas, apresentando comportamento alterado e ameaçando a conselheira.
Medidas Protetivas e a Lei Henry Borel
Diante da gravidade da situação e do histórico da agressora – que já possuía outras passagens policiais por agressão a adultos e havia agredido as filhas anteriormente –, o juiz responsável considerou que a permanência das adolescentes sob os cuidados da mãe representaria risco iminente de novas violências. Com base nesse entendimento e citando expressamente a Lei Henry Borel, foram deferidas medidas protetivas que buscam garantir a integridade física e psicológica das jovens.
Entre as determinações judiciais, incluem-se o afastamento da mãe do lar, com autorização apenas para a retirada de itens essenciais; a proibição de aproximação, devendo manter uma distância mínima de duzentos metros; a vedação de qualquer contato com as vítimas, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e a interdição de frequentar os locais de convivência das adolescentes, como a casa da avó e a escola. Além disso, o direito de visitas da mãe foi suspenso temporariamente por seis meses, com reavaliação periódica, e a guarda provisória das vítimas foi concedida à avó materna. Para completar o suporte, as adolescentes foram incluídas em programas de atendimento psicossocial por meio da rede municipal de assistência.
O Legado e o Alcance da Lei Henry Borel
A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, foi promulgada em maio de 2022 em resposta à comoção nacional causada pela morte do menino Henry Borel, de quatro anos, que apresentava sinais de espancamento e tortura em março de 2021. A legislação tem como objetivo aprimorar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos preventivos e de enfrentamento semelhantes aos aplicados pela Lei Maria da Penha na proteção à mulher.
A normativa define como violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhes cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Ela abrange casos ocorridos no âmbito domiciliar, familiar e em qualquer relação doméstica ou familiar em que o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima. O juiz ressaltou em sua fundamentação que a finalidade protetiva da Lei Henry Borel autoriza a proibição de contato entre a vítima e o agressor, e que as medidas devem persistir enquanto houver riscos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Cenário Atual das Vítimas e o Papel da Proteção
Atualmente, as adolescentes foram transferidas para outra cidade, onde contam com o amparo da avó materna e o suporte dos programas socioassistenciais. A agilidade na concessão das medidas protetivas, um dia antes da prisão da mãe, foi crucial para a garantia da segurança imediata das jovens. A mãe, por sua vez, foi detida após o incidente e segue sob investigação.
Este caso sublinha a importância da Lei Henry Borel como um instrumento vital na proteção de crianças e adolescentes, permitindo que o poder judiciário atue de forma rápida e abrangente para salvaguardar os direitos e a integridade de menores em risco. A mobilização da avó, da conselheira tutelar e das autoridades demonstra a rede de apoio essencial para enfrentar e prevenir a violência contra os mais vulneráveis em nossa sociedade.
Fonte: https://g1.globo.com
