Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sua prisão preventiva mantida pela Justiça após uma audiência de custódia realizada na última sexta-feira. Ele havia sido detido pela Polícia Federal (PF) em sua residência, na cidade de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, e agora permanece sob custódia do sistema penitenciário estadual. A decisão de manter a prisão foi tomada em resposta a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-assessor. Martins já havia sido condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em dezembro de 2023, e o novo episódio intensifica o cenário jurídico que o envolve.
A prisão e a decisão da Justiça
A detenção de Filipe Martins ocorreu na manhã de sexta-feira, 2 de fevereiro, quando agentes da Polícia Federal o abordaram em sua residência, localizada em Ponta Grossa, no interior do Paraná. A ação foi um desdobramento de uma ordem de prisão preventiva emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Após a prisão, Martins foi imediatamente encaminhado à Cadeia Pública Hildebrando de Souza, na mesma cidade, ficando sob a responsabilidade do sistema penitenciário estadual.
No mesmo dia, Martins passou por uma audiência de custódia, um procedimento padrão que busca garantir a legalidade da prisão e a integridade física e mental do detido. Durante a audiência, a Justiça avaliou as circunstâncias da detenção e a necessidade de manter a custódia. Ao final do processo, a decisão foi pela manutenção da prisão preventiva, refutando os argumentos da defesa que buscavam a sua libertação. O entendimento é que as condições que levaram à decretação da prisão ainda persistem, ou que houve descumprimento de medidas que justificam a necessidade de mantê-lo sob custódia.
O suposto descumprimento das cautelares
A motivação principal para a nova prisão de Filipe Martins reside na alegação de descumprimento de medidas cautelares que haviam sido impostas quando ele foi colocado em prisão domiciliar, em 27 de dezembro de 2023. Entre as restrições, estava a proibição expressa de utilização de redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, apontou que, no dia 29 de dezembro, foi anexado aos autos do processo uma notificação indicando que o réu teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Esse ato foi considerado uma violação direta das condições de sua liberdade provisória.
No início da semana anterior à prisão, o ministro Alexandre de Moraes já havia solicitado que a defesa de Filipe Martins se manifestasse sobre o suposto descumprimento da proibição de uso de redes sociais. Na decisão que culminou na decretação da prisão, Moraes afirmou que os próprios advogados de Martins teriam reconhecido a violação. O ministro argumentou que não havia dúvidas sobre o descumprimento da medida cautelar e refutou a alegação da defesa de que o acesso às redes sociais seria para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”. Moraes concluiu que o acusado demonstrava “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”.
A defesa de Filipe Martins, liderada pelo advogado Ricardo Scheiffer, reagiu com veemência à decisão, classificando a audiência de custódia como “teatral” e a prisão como “absolutamente ilegal”. Scheiffer argumentou que a decretação da prisão foi feita por um juiz que não seria o “juiz natural da causa” e sob uma medida cautelar que, segundo ele, sequer existe no Código de Processo Penal brasileiro. Além disso, o advogado negou categoricamente que a defesa tenha reconhecido qualquer acesso de Martins às redes sociais. Ele explicou que, na verdade, a própria equipe de defesa utilizou as redes sociais do ex-assessor para coletar provas e informações que pudessem auxiliar na defesa de seu cliente, prática comum no meio jurídico. Scheiffer enfatizou que um advogado frequentemente acessa as redes sociais do cliente para buscar provas exculpatórias ou fazer uma varredura preventiva.
A condenação anterior e o contexto da trama golpista
A prisão preventiva de Filipe Martins ocorre em um cenário já complexo, dado que ele havia sido condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF em 16 de dezembro de 2023. A condenação se deu por sua participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado, que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas. Martins, que atuava como assessor especial para assuntos internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro, foi considerado culpado por uma série de crimes graves.
Entre os crimes pelos quais Filipe Martins foi condenado estão: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído; destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia com violência à pessoa ou grave ameaça, contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos e por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima; promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa com concurso de funcionário público; e destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
A prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas a Martins em 27 de dezembro foram parte de um pacote de decisões do ministro Alexandre de Moraes que também atingiram outros nove condenados por tentativa de golpe de Estado. A medida cautelar foi decretada após a repercussão da prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai, enquanto ele tentava fugir para El Salvador com documentos falsos. As medidas impostas a Martins e aos demais incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais (seja pessoalmente ou por terceiros), a proibição de comunicação com outros investigados, a entrega de todos os passaportes, a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, e a restrição de visitas, permitindo apenas advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Perspectivas futuras e o embate jurídico
A manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins sublinha a seriedade com que o Judiciário tem tratado os casos relacionados a supostas tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. Enquanto a defesa insiste na ilegalidade da detenção e na inexistência de descumprimento das medidas cautelares, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, reafirma a violação e a necessidade da custódia. Este embate jurídico, que se desenrola desde a condenação inicial de Martins por tentativa de golpe de Estado, reflete a complexidade e a polarização dos debates políticos e legais no país. O caso continua a ser acompanhado de perto, com novas etapas processuais esperadas à medida que a defesa busca reverter a decisão e os trâmites legais avançam.
Perguntas frequentes sobre o caso Filipe Martins
Por que Filipe Martins foi preso novamente?
Filipe Martins teve sua prisão preventiva decretada e mantida após ser acusado de descumprir medidas cautelares de sua prisão domiciliar, especificamente a proibição de usar redes sociais. A decisão do ministro Alexandre de Moraes aponta que ele teria acessado o LinkedIn no final de dezembro, o que foi considerado uma violação das restrições impostas.
Quais foram as acusações que levaram à sua condenação inicial de 21 anos?
Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por crimes como tentar abolir o Estado Democrático de Direito, tentar depor o governo legitimamente constituído, destruir patrimônio público, integrar organização criminosa e destruir bens protegidos por lei. Essas acusações estão ligadas à sua suposta participação em uma trama golpista.
O que diz a defesa sobre a nova prisão?
A defesa de Filipe Martins, representada pelo advogado Ricardo Scheiffer, classificou a audiência de custódia como “teatral” e a prisão como “ilegal”. Scheiffer argumenta que não houve descumprimento das medidas cautelares por parte de Martins e que o acesso a redes sociais, se ocorreu, foi feito pela própria equipe de defesa para coletar provas e não pelo ex-assessor.
O que é uma audiência de custódia e qual seu propósito?
A audiência de custódia é um procedimento judicial obrigatório em que o preso é levado à presença de um juiz em até 24 horas após sua prisão. O propósito é avaliar a legalidade e necessidade da prisão, verificar se houve tortura ou maus-tratos e decidir sobre a manutenção da prisão, relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória, com ou sem imposição de medidas cautelares.
Quais eram as medidas cautelares impostas a Filipe Martins em sua prisão domiciliar?
As medidas cautelares incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, proibição de comunicação com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, e restrição de visitas, permitindo apenas advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
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Fonte: https://g1.globo.com
