O Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do estado do Rio de Janeiro (DPRJ) mobilizaram-se para cobrar do governo fluminense e da prefeitura da capital uma série de providências essenciais para enfrentar a recente onda de calor extremo. Um ofício conjunto, assinado na última sexta-feira (26), destaca a urgência de ações coordenadas e intersetoriais para proteger os grupos mais vulneráveis diante das temperaturas elevadas que atingem a região. A iniciativa reflete a preocupação com os graves riscos à saúde e à integridade física da população, especialmente daqueles em maior fragilidade social e clínica, que sofrem desproporcionalmente com os efeitos do clima adverso.
Ação coordenada contra a onda de calor
A petição foi encaminhada diretamente ao governador Cláudio Castro, ao prefeito Eduardo Paes e aos secretários de Saúde de ambas as esferas administrativa, municipal e estadual. O documento ressalta que as elevadas temperaturas, que persistem há dias, configuram um cenário de risco iminente para a população, com impactos severos na saúde e bem-estar. A preocupação central é com os grupos em maior vulnerabilidade social e clínica, que são os mais afetados pelos fenômenos climáticos extremos.
Os riscos à saúde e a desigualdade social
Entre os múltiplos impactos à saúde mencionados pelos órgãos, destacam-se a desidratação, a exacerbação de doenças crônicas preexistentes, insolação, exaustão térmica e, nos casos mais graves, o golpe de calor (heatstroke), uma condição que apresenta uma alta taxa de mortalidade. MPF e as Defensorias Públicas enfatizam que os efeitos do calor extremo não são sentidos de forma homogênea. Pelo contrário, eles afetam de maneira desproporcional as populações historicamente marginalizadas e aquelas que já se encontram em situação de vulnerabilidade social, ampliando as desigualdades e aprofundando as dificuldades enfrentadas por esses segmentos da sociedade.
Cenário de alerta e as populações mais vulneráveis
Desde a véspera de Natal (24), a cidade do Rio de Janeiro está no estágio 3 de calor, em uma escala que vai até 5, indicando índices altos (entre 36°C e 40°C) com previsão de permanência ou aumento por, pelo menos, três dias consecutivos. Em 25 de dezembro, os termômetros registraram 40,1°C, marcando um recorde para o mês. As previsões do Alerta Rio, sistema de meteorologia da prefeitura carioca, indicavam máximas de 38°C no sábado (27) e até 40°C no domingo (28). Apesar da expectativa de alívio com chuvas a partir de segunda-feira (29), as temperaturas ainda devem permanecer próximas dos 40°C.
O calor excessivo já tem gerado um aumento significativo na procura por atendimento em unidades de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que a rede de urgência e emergência registrou uma média de 450 atendimentos diários, com casos comuns como tontura, fraqueza, desmaios e queimaduras solares, muitos deles possivelmente relacionados às altas temperaturas. Em nível estadual, o governo alertou os 92 municípios fluminenses para os perigos do calor excessivo. Esse cenário de tempo quente não é exclusivo do Rio de Janeiro, manifestando-se em grande parte do Brasil devido a um bloqueio atmosférico. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) inclusive emitiu um alerta vermelho para a onda de calor que se espalha por partes das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país.
A situação crítica da população em situação de rua
No ofício enviado às autoridades estaduais e municipais, MPF e as Defensorias identificam diversos grupos de risco prioritários: crianças (especialmente lactentes, recém-nascidos e prematuros), idosos com mais de 65 anos, gestantes e lactantes, pessoas com doenças crônicas e com deficiência, trabalhadores ao ar livre e desportistas, indivíduos com restrição de mobilidade e acamados, e, notadamente, a população em situação de rua.
A situação da população em situação de rua merece destaque especial. O comunicado sublinha que sua condição clínica é significativamente agravada pela vulnerabilidade social. Eles estão mais expostos ao calor extremo devido ao menor acesso a ambientes refrigerados e à proteção solar adequada. Além disso, estão sujeitos a uma elevada carga de morbidade por diversas condições clínicas determinadas socialmente e enfrentam um acesso muito mais restrito a água potável e resfriada, bem como a alimentos adequados.
Recomendações e o protocolo municipal
MPF, DPU e DPRJ lembram que o próprio protocolo municipal orienta uma série de medidas preventivas e de resposta para situações como a atual. Entre as recomendações estão a ativação de centros de hidratação nas unidades de Atenção Primária à Saúde, a designação de pontos de resfriamento em locais com ar-condicionado ou refrigeração, com ampla divulgação à população, e a ampliação da oferta de estações de hidratação ou distribuição de água nos locais de acolhimento das populações mais vulneráveis. Também é sugerida a possibilidade de ampliação dos horários de funcionamento de locais públicos com ar-condicionado, refrigeração ou áreas sombreadas.
Respostas e o prazo para as providências
Além das recomendações ao município, as Defensorias e o MPF cobram do estado o preparo do Corpo de Bombeiros para o resgate de pessoas e a garantia da disponibilidade de leitos e capacidade de atendimento na rede de saúde. Os órgãos estabeleceram um prazo de 24 horas para que município e estado informem as medidas concretas que foram deflagradas. A exigência é que essas informações contenham “indicação precisa” de: pontos de resfriamento ativados, com seus endereços e horários de funcionamento; locais e horários de distribuição de água e hidratação; unidades de saúde que estão atuando como centros de hidratação; fluxos de atendimento e encaminhamento que foram ativados; e operações de resgate e atendimento pré-hospitalar realizadas.
Em resposta à solicitação, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a prefeitura do Rio foi pioneira e uma das poucas cidades do país a ter um protocolo de proteção para o calor extremo e que, obviamente, seguirá o documento publicado. A secretaria esclareceu que “a recomendação para todo o estado deve ser avaliada por cada cidade, não cabendo à Secretaria Municipal de Saúde do Rio comentar” sobre as medidas para outros municípios. O governo do estado, por sua vez, foi procurado para manifestação sobre as demandas.
Conclusão
A ação conjunta do Ministério Público Federal e das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro sublinha a seriedade da onda de calor e a necessidade imperativa de uma resposta governamental ágil e eficaz. A cobrança de medidas concretas e coordenadas evidencia a preocupação com a proteção da vida e da saúde da população, em especial dos segmentos mais vulneráveis, que são os primeiros e mais duramente atingidos pelos fenômenos climáticos extremos. O monitoramento e a implementação rápida das recomendações são cruciais para mitigar os riscos e assegurar o bem-estar de todos os cidadãos diante de um cenário climático cada vez mais desafiador.
FAQ
1. Quem solicitou as providências urgentes contra o calor extremo no Rio de Janeiro?
As providências foram solicitadas conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
2. Quais são os principais impactos do calor extremo na saúde, segundo os órgãos?
Os órgãos citam impactos como desidratação, exacerbação de doenças crônicas, insolação, exaustão térmica e, em casos extremos, o golpe de calor (heatstroke), que apresenta elevada taxa de mortalidade.
3. Quais grupos são considerados mais vulneráveis à onda de calor?
Os grupos de risco incluem crianças (especialmente lactentes, recém-nascidos e prematuros), idosos acima de 65 anos, gestantes e lactantes, pessoas com doenças crônicas e com deficiência, trabalhadores ao ar livre e desportistas, indivíduos com restrição de mobilidade e acamados, e a população em situação de rua.
4. Que tipo de medidas urgentes foram recomendadas pelo MPF e pelas Defensorias?
Foram recomendadas medidas como a ativação de centros de hidratação em unidades de saúde, designação de pontos de resfriamento, ampliação da oferta de água potável em locais de acolhimento e a possibilidade de estender os horários de funcionamento de locais públicos com refrigeração ou áreas sombreadas. Além disso, o preparo do Corpo de Bombeiros e a garantia de leitos na rede de saúde foram cobrados do estado.
Mantenha-se informado sobre as condições climáticas e as ações governamentais para sua segurança e bem-estar. Em caso de necessidade, procure os serviços de saúde.
