A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promoveu encontros com companhias aéreas para reavaliar as operações nos aeroportos do Rio de Janeiro, com foco técnico e operacional. Um dos desdobramentos mais prováveis dessas discussões é um potencial aumento de voos no Santos Dumont, situado no centro da capital fluminense. Essa medida, caso implementada, poderá gerar um impacto direto e significativo no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, localizado na Ilha do Governador. A proposta reacendeu um intenso debate sobre a política aeroportuária da cidade e provocou forte reação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que se manifestou publicamente contra a flexibilização das restrições atuais, alegando prejuízos aos interesses da cidade e ao fortalecimento do Galeão.
O epicentro da controvérsia: Santos Dumont e Galeão
Histórico e a política de 2023
O ano de 2023 marcou uma inflexão na política aeroportuária carioca. O governo federal implementou uma medida que limitou o número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont a 6,5 milhões por ano. O objetivo primordial dessa restrição era reequilibrar o fluxo de passageiros entre os dois terminais do Rio de Janeiro, direcionando uma parte considerável do movimento para o Aeroporto Internacional do Galeão. A expectativa era de que o Galeão, um terminal de maior porte e capacidade, pudesse ver um crescimento em suas operações, após enfrentar um período de baixa, acentuado pelos efeitos da pandemia de Covid-19 que reduziu drasticamente o volume de passageiros aéreos.
De fato, a política se mostrou eficaz em seu propósito inicial. Dados recentes indicam que o Galeão experimentou um notável crescimento no número de embarques e desembarques, saltando de 8 milhões para 17 milhões de passageiros nos últimos dois anos. Além disso, registrou-se um acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais no período, reforçando a importância do Galeão como porta de entrada para o turismo e os negócios no estado. A concessionária Changi, que administra o Galeão desde 2014, chegou a manifestar em 2022 a intenção de devolver a operação ao governo, mas renegociou o contrato em 2023, buscando condições que garantissem a viabilidade e o crescimento do terminal.
A visão do prefeito Eduardo Paes
A possível reversão ou flexibilização do teto de passageiros no Santos Dumont, que havia beneficiado o Galeão, foi recebida com veemente crítica pelo prefeito Eduardo Paes. Em suas redes sociais, Paes expressou sua preocupação, declarando que o Galeão é “fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil”. Ele classificou a decisão federal anterior de limitar o Santos Dumont como uma “política pública que salvou e fortaleceu o Galeão”, reiterando a importância estratégica do aeroporto internacional para a economia local e nacional.
Paes manifestou também seu descontentamento com a forma como as discussões estariam sendo conduzidas, afirmando que a Anac estaria agindo de “forma não transparente” e “às escuras”, contrariamente aos interesses da cidade e do país. Para o prefeito, permitir mais passageiros no terminal do Santos Dumont, operado pela estatal Infraero, prejudicaria diretamente o Galeão, que está sob gestão privada, controlada pelo grupo Changi, e que acabara de ter seu contrato repactuado visando seu fortalecimento. As declarações de Paes apontam para uma preocupação com a estabilidade regulatória e com os impactos a longo prazo no desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.
A defesa da Anac e o plano do governo
Transparência e trâmites processuais
A Agência Nacional de Aviação Civil reagiu “com surpresa” às postagens de Eduardo Paes, repudiando qualquer insinuação de atuação “às escuras” ou de existência de “forças ocultas”. Em comunicado à imprensa, a Anac reafirmou que todos os seus atos são conduzidos por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública. A agência esclareceu que a flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida de forma aberta e transparente desde meados de 2024, integrando um processo mais amplo e complexo.
Segundo a Anac, essa discussão está prevista no processo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão. Esse processo foi aprovado no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) e representa uma solução consensual entre todos os envolvidos, incluindo a própria concessionária do Galeão. A agência se colocou à disposição da prefeitura carioca para apresentar, de forma detalhada, todo o processo administrativo, seus fundamentos técnicos e jurídicos, bem como as orientações recebidas tanto do TCU quanto do Ministério de Portos e Aeroportos. A Anac enfatizou que cumpre uma diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, ao qual é vinculada, referendada pelo TCU e alinhada às decisões do governo federal.
O processo de relicitação do Galeão
O Ministério de Portos e Aeroportos corroborou a posição da Anac, reforçando que as movimentações da agência fazem parte do processo de relicitação do Galeão. O aeroporto será submetido a um novo leilão, previsto para março de 2026. A eventual ampliação da capacidade de processamento de passageiros no Aeroporto Santos Dumont está, portanto, condicionada e prevista para ocorrer de maneira gradual. A pasta informou que o início dessa ampliação é estimado a partir do último trimestre de 2026, com um planejamento responsável e alinhado ao interesse público.
A relicitação do Galeão é um marco crucial para o futuro da infraestrutura aeroportuária do Rio. A negociação para a repactuação do contrato de concessão do Galeão foi finalizada em 2024, com os termos definitivos sendo avalizados pelo TCU em junho. A Anac teve participação ativa na elaboração desses termos, que foram assinados em 25 de setembro. Um dos elementos defendidos pela concessionária e que fez parte das negociações foi o aumento do número de passageiros no Galeão, algo que a política de restrição do Santos Dumont havia garantido.
A relicitação acontecerá por meio de uma “venda assistida”, um modelo que permite um novo leilão sem a necessidade de reestatizar o aeroporto. O processo, marcado para 30 de março de 2026, estipula um lance mínimo de R$ 932 milhões para a obtenção do direito de explorar o Galeão. Além disso, a Infraero venderá sua participação de 49% no aeroporto para o grupo vencedor, consolidando a gestão privada do terminal.
Setor produtivo e a preocupação com o Rio
Firjan alerta para o esvaziamento econômico
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também expressou sua preocupação com o possível aumento do teto de passageiros no Santos Dumont. A entidade defende a criação e implementação de políticas de incentivo para a melhoria da logística de acesso ao Galeão, que, além de ser um hub de transporte de passageiros, opera o transporte aéreo de cargas, um setor em crescimento. De acordo com a Firjan, entre janeiro e outubro de 2025, o transporte de cargas cresceu 46,3% em comparação com o mesmo período de 2023, ano em que as limitações no Santos Dumont foram estabelecidas.
Para a Firjan, é essencial que qualquer alteração no limite máximo de movimentação de passageiros no Santos Dumont não resulte em um “esvaziamento econômico” do Rio de Janeiro. A federação argumenta que o fortalecimento do Galeão é vital para a competitividade industrial e comercial do estado, dada sua capacidade de operar voos internacionais e de carga, atributos que o Santos Dumont não possui na mesma escala.
Fecomércio-RJ defende a estabilidade regulatória
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) manifestou seu “inconformismo institucional” diante da perspectiva de flexibilização das regras. A entidade defende categoricamente a manutenção do teto atual de passageiros no Santos Dumont. A Fecomércio-RJ argumenta que, mesmo com a limitação de 6,5 milhões de passageiros anuais, o Santos Dumont tem permanecido entre os aeroportos mais movimentados do país, operando dentro de sua capacidade e oferecendo um alto nível de qualidade aos usuários.
Segundo a federação, a eventual flexibilização das regras vigentes comprometeria a coerência da política pública que foi implementada, enfraqueceria o planejamento do setor aéreo e geraria uma insegurança regulatória indesejável para investimentos e operações futuras. A preocupação da Fecomércio-RJ ecoa o sentimento de que a estabilidade das decisões governamentais é crucial para o bom funcionamento do ambiente de negócios e para a confiança dos investidores no longo prazo.
Conclusão
A discussão sobre o aumento de voos no Aeroporto Santos Dumont expõe a complexidade das decisões de infraestrutura e política pública, especialmente em uma metrópole como o Rio de Janeiro, com dois terminais aeroportuários estratégicos. Enquanto a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos defendem a medida como parte de um processo transparente de relicitação e reequilíbrio econômico-financeiro do Galeão, o prefeito Eduardo Paes e entidades do setor produtivo do Rio expressam profunda preocupação. As críticas apontam para os riscos de comprometer o fortalecimento do Galeão e, por extensão, o desenvolvimento econômico e turístico da cidade. O desfecho dessas negociações e a implementação das futuras políticas terão impactos duradouros na dinâmica aeroportuária e na economia fluminense.
Perguntas frequentes
O que está sendo discutido sobre o Aeroporto Santos Dumont?
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está avaliando a possibilidade de flexibilizar e aumentar o número de voos e passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Por que o prefeito Eduardo Paes é contra o aumento de voos no Santos Dumont?
O prefeito Eduardo Paes argumenta que o aumento de voos no Santos Dumont prejudicaria o Aeroporto Internacional do Galeão, que é vital para o desenvolvimento econômico e turístico do Rio de Janeiro, e que a política atual de limitação no Santos Dumont tem sido crucial para o fortalecimento do Galeão.
Como essa discussão se relaciona com o Aeroporto do Galeão?
A flexibilização das operações no Santos Dumont está intrinsecamente ligada ao processo de repactuação e relicitação do Galeão. A política de 2023 limitou o Santos Dumont para impulsionar o Galeão, e agora, a Anac afirma que a discussão sobre o Santos Dumont faz parte da solução consensual para o futuro do Galeão, incluindo sua venda assistida.
Quando as mudanças nas operações do Santos Dumont podem ocorrer?
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a eventual ampliação da capacidade de passageiros no Santos Dumont está prevista para ocorrer de maneira gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026, alinhada à conclusão do processo de relicitação do Galeão, que tem leilão marcado para março de 2026.
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