A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (22), a liberação da consulta ao aguardado lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2025. O crédito bancário está programado para o dia 30 do corrente mês, beneficiando um total de 263.255 contribuintes em todo o país. O montante total das restituições neste lote supera a marca de R$ 605,9 milhões. Este lote engloba declarações transmitidas fora do prazo estabelecido, mas que tiveram suas pendências regularizadas, além de incluir valores residuais de anos-calendário anteriores. A iniciativa visa regularizar a situação de milhares de contribuintes que aguardam seus valores.
Detalhes da restituição e critérios de prioridade
Este lote residual de restituição do Imposto de Renda é composto por uma diversidade de situações, abrangendo desde declarações com atrasos que foram devidamente corrigidas até remanescentes de exercícios fiscais passados. A complexidade do sistema de restituição do IRPF exige que a Receita Federal periodicamente libere lotes como este para atender a diferentes perfis de contribuintes. A organização por critérios de prioridade legal e novas modalidades de agilidade demonstra o empenho em otimizar o processo e garantir que os valores devidos cheguem aos cidadãos.
Distribuição dos valores e critérios de elegibilidade
Do valor total de R$ 605,9 milhões, uma parcela significativa de R$ 309,6 milhões foi direcionada a contribuintes que possuem prioridade legal. Essa categoria inclui grupos específicos definidos por lei, como forma de amparo e reconhecimento. São eles: 5.310 idosos com idade superior a 80 anos, 34.796 contribuintes na faixa etária entre 60 e 79 anos, 4.087 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou que são portadoras de moléstia grave, e 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Além dos beneficiários com prioridade legal, 178.030 restituições foram atribuídas a contribuintes que, embora não se enquadrem nas categorias de prioridade legal tradicionais, obtiveram esse status por utilizar a declaração pré-preenchida ou por optar pelo recebimento via Pix. Essas modalidades de entrega e recebimento visam agilizar o processo e incentivar a modernização da interação entre o contribuinte e o fisco. Adicionalmente, 29.688 contribuintes que não se enquadram em nenhuma das prioridades mencionadas também foram contemplados neste lote. A inclusão desses diversos grupos reflete a abrangência do lote residual, que busca atender a todas as situações pendentes.
Como consultar e resgatar a restituição
A Receita Federal disponibiliza diversas ferramentas para que o contribuinte possa verificar se sua declaração foi liberada neste lote de restituição e como proceder para o resgate dos valores. A clareza e acessibilidade dessas informações são cruciais para garantir que todos os beneficiários possam acessar seus direitos de forma eficiente e sem complicações. É fundamental que o contribuinte esteja atento aos canais oficiais para evitar fraudes e garantir a segurança de seus dados.
Passo a passo para o contribuinte
Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. No portal, é necessário clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Consultar minha Restituição”. Outra ferramenta disponível é o serviço Portal e-CAC, onde é possível verificar o extrato completo da declaração, oferecendo um detalhamento maior sobre a situação fiscal. Para maior conveniência, a Receita Federal também oferece um aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta à declaração e à situação cadastral do CPF, além de possibilitar a verificação direta das informações sobre a liberação das restituições nas bases de dados do órgão.
O pagamento da restituição é efetuado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, podendo ser feito de forma direta ou por meio da indicação de uma chave Pix. É crucial que os dados bancários estejam corretos e a conta ativa. Caso, por algum motivo, o crédito não seja realizado – por exemplo, se a conta bancária foi desativada ou os dados estavam incorretos –, os valores correspondentes ficarão disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil.
Nessa situação, o cidadão tem a opção de reagendar o crédito dos valores, em seu nome, por meio do Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf. Alternativamente, é possível contatar a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (número exclusivo para deficientes auditivos). Para reagendar o crédito, será necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração original. Após o reagendamento, uma nova tentativa de crédito será realizada. É importante ressaltar que, se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requisitá-lo diretamente pelo Portal e-CAC. Para isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, seguir para “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, garantindo que os valores sejam devidamente recuperados mesmo após o período inicial.
Conclusão
A abertura da consulta e o subsequente pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda de dezembro de 2025 representa um passo importante para a regularização fiscal de milhares de brasileiros. Com mais de R$ 605,9 milhões sendo liberados, a iniciativa beneficia uma vasta gama de contribuintes, desde aqueles com prioridade legal até os que utilizaram métodos modernos de declaração e recebimento. A Receita Federal, ao disponibilizar canais claros e eficientes para consulta e resgate, reafirma seu compromisso com a transparência e a acessibilidade. É essencial que os contribuintes utilizem as ferramentas oficiais para garantir o recebimento de seus valores de forma segura e pontual.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem tem direito à restituição neste lote residual?
Este lote beneficia contribuintes que transmitiram suas declarações fora do prazo, mas já regularizaram pendências, além daqueles com valores residuais de anos anteriores. Inclui também grupos com prioridade legal (idosos, pessoas com deficiência/moléstia grave, professores) e quem usou declaração pré-preenchida ou optou por Pix.
Como posso consultar se minha restituição foi liberada?
Você pode consultar a liberação acessando a página da Receita Federal na internet (em “Meu Imposto de Renda” > “Consultar minha Restituição”), pelo serviço Portal e-CAC para verificar o extrato da declaração, ou através do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O que fazer se o crédito da restituição não for efetuado na minha conta?
Se o crédito não for realizado (por exemplo, conta desativada), os valores ficam disponíveis no Banco do Brasil por até um ano. Você pode reagendar o crédito pelo Portal BB (www.bb.com.br/irpf) ou ligar para a Central de Relacionamento BB (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades).
Qual o prazo para resgatar a restituição não creditada?
Você tem até um ano para reagendar e resgatar o valor junto ao Banco do Brasil. Após esse período, caso não tenha sido resgatado, o contribuinte deve solicitar o valor pelo Portal e-CAC da Receita Federal, acessando “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”
Para garantir que você não perca seu direito, acesse os canais oficiais e verifique sua situação fiscal hoje mesmo.
