A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), localizada no norte do Paraná, tornou-se o centro de uma operação da Polícia Civil na última quinta-feira (11). A investigação mira supostas irregularidades em um contrato de consultoria para revisão de tarifas do transporte público municipal, especificamente no que diz respeito a um processo de dispensa de licitação. As autoridades suspeitam que a contratação, no valor de R$ 142 mil, tenha ocorrido sob a alegação de uma urgência não justificada, levantando questões sobre a lisura do processo. A ação policial resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, visando coletar evidências que possam esclarecer as circunstâncias do contrato.
A operação policial e as supostas irregularidades
As investigações da Polícia Civil tiveram início após um pedido da Prefeitura de Londrina à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) para a contratação urgente de serviços de consultoria. O objetivo seria a revisão das tarifas do transporte coletivo municipal. Segundo o delegado Thiago Vicentini, a CMTU optou pela modalidade de dispensa de licitação, argumentando uma urgência que, conforme a polícia, não se justificava e, possivelmente, não existia na prática. Essa decisão da companhia é o cerne das suspeitas de irregularidade que motivaram a operação.
Contratação sob suspeita de direcionamento e fraude
O processo de contratação sob escrutínio envolveu a apresentação de propostas por três empresas de Curitiba, todas no mesmo dia. A Polícia Civil apontou que duas dessas empresas pertencem ao mesmo grupo familiar, e a diferença de preço entre as três propostas foi inferior a 3%. O delegado destacou que “essa concorrência de cotação de preços não existiu na prática: três empresas da mesma cidade, respondendo na mesma data, dando diferenças de preço pelos serviços de menos de 3%”, sugerindo um possível direcionamento.
Entre os investigados, está um funcionário concursado da CMTU, suspeito de ter manipulado a concorrência para favorecer a contratação da empresa LG Mobilidade Urbana. O contrato em questão tinha um valor total de R$ 142 mil, a ser pago à empresa pela prestação do serviço. No entanto, após o início das investigações e a identificação das possíveis irregularidades, o contrato foi prontamente cancelado. A LG Mobilidade Urbana, por sua vez, restituiu o valor já pago, que girava em torno de R$ 28 mil. Este reembolso, segundo a CMTU, assegurou que não houve prejuízo ao erário público.
Desdobramentos e apreensões
Durante a operação realizada na quinta-feira, a Polícia Civil executou cinco mandados de busca e apreensão em diversos locais estratégicos. O objetivo principal era coletar documentos e provas materiais que pudessem fortalecer a linha investigativa e esclarecer os fatos. A ação policial foi concentrada em pontos chave para a apuração das supostas irregularidades.
Mandados cumpridos e documentos apreendidos
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três endereços na capital paranaense, Curitiba, e em dois endereços na cidade de Londrina. Em Londrina, um dos alvos foi a própria sede da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), o que sublinha a gravidade das acusações e a centralidade da companhia nas investigações. Nesses locais, a polícia apreendeu uma série de documentos que agora serão analisados detalhadamente para compor o inquérito e embasar futuras etapas do processo investigativo. A documentação é considerada crucial para determinar a extensão das supostas fraudes e o envolvimento dos suspeitos no direcionamento do contrato de transporte público.
Posicionamentos das partes envolvidas
Diante das acusações e da operação policial, tanto a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) quanto a empresa LG Mobilidade Urbana emitiram notas oficiais para apresentar suas versões e esclarecimentos sobre o caso. Ambos os comunicados buscam defender a integridade de seus processos e ações, além de reiterar a disposição para colaborar com as investigações em curso.
A defesa da CMTU e da LG Mobilidade Urbana
Em nota, a CMTU defendeu a decisão pela licitação emergencial, justificando-a principalmente pelo déficit orçamentário projetado para o sistema de transporte coletivo em 2025 e pela ausência de controles mais eficazes no sistema, especialmente nos critérios de cálculo da tarifa técnica. A companhia alegou que o processo para a contratação de uma auditoria nas planilhas do transporte público seguiu recomendações de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, devido à falta de realização de tal trabalho em anos anteriores. A CMTU também enfatizou que a auditoria das planilhas é uma exigência estipulada no próprio contrato de concessão pública do transporte coletivo. A empresa afirmou que, após identificar possíveis irregularidades no processo, solicitou o cancelamento da contratação, e a empresa vencedora ressarciu os R$ 28,5 mil já pagos, garantindo que não houve prejuízos ao erário público. A CMTU reiterou que permanece à disposição das autoridades, prezando sempre pela transparência em seus processos.
Por sua vez, a LG Mobilidade Urbana também se pronunciou, reafirmando seu compromisso institucional com a transparência, a ética e a legalidade. A empresa destacou sua trajetória sólida e reputação idônea no setor de mobilidade urbana, assegurando que atua com responsabilidade técnica e em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis. A LG Mobilidade Urbana negou veementemente qualquer conduta irregular, escusa ou incompatível com seus princípios, e salientou que sempre prestou todas as informações, documentos e demonstrações de regularidade exigidos, comprovando o fiel cumprimento de suas obrigações contratuais. A empresa reforçou que não tem nada a ocultar e que todos os esclarecimentos necessários serão devidamente apresentados às autoridades competentes. Por fim, a LG Mobilidade Urbana garantiu que continuará colaborando de maneira íntegra, profissional e responsável com as investigações.
Perspectivas futuras da investigação
A operação da Polícia Civil em Londrina marca um passo significativo na apuração de supostas irregularidades em contratos públicos, especialmente no sensível setor do transporte coletivo. As acusações de direcionamento e fraude em dispensa de licitação são sérias e demandam uma investigação aprofundada para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade dos processos administrativos. As autoridades continuarão a analisar os documentos apreendidos e a ouvir as partes envolvidas, com o objetivo de esclarecer todos os fatos e identificar eventuais responsáveis. O desfecho dessa investigação terá implicações importantes para a administração pública de Londrina e para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, reforçando a necessidade de transparência e conformidade legal em todas as contratações.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU)?
A CMTU é o órgão responsável pela gestão do trânsito e da urbanização na cidade de Londrina, Paraná, incluindo a administração de contratos relacionados ao transporte público municipal.
Qual a principal acusação na operação contra a CMTU?
A principal acusação é a de irregularidades em um contrato de consultoria para revisão de tarifas do transporte público, especificamente no processo de dispensa de licitação, que teria ocorrido sob uma urgência não justificada e com possível direcionamento.
Quais foram as ações tomadas após a descoberta das supostas irregularidades?
Após o início das investigações, o contrato com a empresa LG Mobilidade Urbana foi cancelado, e o valor de aproximadamente R$ 28 mil que já havia sido pago foi restituído, sem prejuízo aparente ao erário público.
O que a CMTU e a empresa LG Mobilidade Urbana afirmam sobre o caso?
Ambas as partes negam ter cometido irregularidades. A CMTU justifica a emergência e a necessidade da auditoria, afirmando que seguiu recomendações de órgãos de controle. A LG Mobilidade Urbana reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade, negando qualquer conduta imprópria e colaborando com a investigação.
Mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta e outras investigações que buscam garantir a probidade nos contratos públicos. Acompanhe as atualizações para entender o impacto dessas ações na gestão municipal e na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Fonte: https://g1.globo.com
