A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a implementação de um conjunto de regras mais severas para a alocação de horários de pouso e decolagem, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas (SP). A medida visa primordialmente a aviação geral, impondo novas condições que buscam coibir irregularidades e otimizar a operação aeroportuária, reforçando a fiscalização sobre o uso de um dos terminais mais movimentados do país.
Exigência de Contratação Prévia de FBO para Aviação Geral
A principal mudança estabelecida pela ANAC determina que operadores de aviação geral – que engloba serviços de táxi-aéreo e jatos executivos – deverão, obrigatoriamente, contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes mesmo de protocolar a solicitação de um horário de operação. Essa exigência implica a contratação antecipada de todos os serviços de apoio em solo, desde o abastecimento e manutenção até o manuseio de bagagens e suporte aos passageiros, assegurando que cada operação tenha a infraestrutura necessária garantida previamente.
Combate ao Mercado Paralelo e Melhoria Operacional
A ANAC justificou as novas diretrizes como uma estratégia crucial para combater o persistente mercado paralelo de slots no aeroporto. Ao tornar as regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e aeronaves privadas, a agência busca eliminar a especulação e o uso indevido dos valiosos horários de operação. O diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, enfatizou que o objetivo é garantir que todas as operações contem com uma estrutura de atendimento em solo previamente estabelecida, minimizando riscos de impactos na movimentação do aeroporto, que poderiam surgir da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado.
Essa restrição prática na utilização de Congonhas pela aviação geral demanda um planejamento muito mais apurado e a comprovação antecipada da infraestrutura necessária para cada voo. A medida não apenas dificulta as manobras ilegais de slots, mas também eleva o padrão de segurança e eficiência das operações, alinhando-se a diretrizes internacionais de gestão aeroportuária. Enquanto isso, em situações excepcionais, a ANAC mantém a prerrogativa de permitir voos após as 23h, demonstrando um equilíbrio entre rigor regulatório e flexibilidade pontual.
Fiscalização e Compromisso com a Transparência
Tiago Faierstein reforçou o compromisso da agência em acompanhar de perto e fiscalizar ativamente a aplicação das novas regras. A vigilância contínua é essencial para garantir a eficácia da medida no combate ao comércio paralelo de slots, um problema histórico que afeta a equidade e a eficiência das operações em Congonhas. A ANAC reitera seu papel regulador e de fiscalizador, buscando assegurar um ambiente operacional transparente e justo para todos os envolvidos. A concessionária Aena, responsável pela gestão do Aeroporto de Congonhas, foi procurada para comentar as mudanças, e a agência permanece aberta a manifestações futuras sobre o impacto e a implementação das novas diretrizes.
