A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou sua fiscalização no mercado de produtos alimentícios e suplementos, anunciando recentemente duas importantes resoluções que impactam fabricantes e consumidores. Publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), as medidas determinam o recolhimento e a proibição de fabricação, comercialização e uso de produtos da linha NotShake Protein, da NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e do gel Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, da Biodis Industrial Ltda., ambos por diversas irregularidades sanitárias e regulatórias.
NotShake Protein: Ausência de Notificação e Falhas em Alegações
A NotCo Brasil teve todos os lotes de sua linha NotShake Protein alvo da determinação de recolhimento da Anvisa. A agência justificou a ação pela ausência de notificação dos produtos como suplementos alimentares junto ao órgão regulador, um requisito fundamental para sua comercialização. Além disso, a fiscalização identificou insuficiência nos estudos apresentados pela empresa para demonstrar a manutenção das características dos produtos durante todo o seu prazo de validade, levantando preocupações sobre a qualidade e segurança ao longo do tempo. A alegação de “zero lactose” presente na rotulagem também foi considerada inadequada, sem o respaldo técnico necessário exigido pela legislação sanitária.
A resolução da Anvisa vai além do recolhimento, abrangendo uma proibição expressa que impede a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda e o uso de todas as variações do NotShake Protein. A medida atinge os sabores Morango com Tâmara, Baunilha com Coco, Chocolate e Café Caramelo. A Agência Brasil buscou um posicionamento oficial da NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. sobre as deliberações regulatórias, e aguarda retorno da empresa para comentar o caso.
Gel de Aloe Vera da Biodis Industrial Também é Alvo de Restrições
Paralelamente, a Anvisa estendeu suas ações regulatórias ao produto Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, fabricado pela Biodis Industrial Ltda. Para este item, a agência também determinou o recolhimento, bem como a proibição total de sua fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e utilização. A principal justificativa para a medida é a venda de um produto que contém Aloe vera para consumo oral sem a necessária avaliação de segurança e autorização prévia da Anvisa, um requisito fundamental para itens dessa natureza, dado o potencial de toxicidade da planta.
Outras irregularidades graves foram destacadas pela fiscalização. A rotulagem do Aloe Care apresentava informações obrigatórias do produto exclusivamente em língua estrangeira, dificultando a compreensão e o acesso à informação para o consumidor brasileiro. Adicionalmente, a agência apontou a divulgação de alegações de saúde e terapêuticas não autorizadas, o que pode induzir o consumidor ao erro e comprometer a saúde pública ao atribuir propriedades não comprovadas ao produto. A equipe de reportagem da Agência Brasil também entrou em contato com a Biodis Industrial Ltda. para obter seu posicionamento sobre as proibições e aguarda manifestação.
Compromisso com a Segurança do Consumidor
As recentes deliberações da Anvisa reiteram o compromisso da agência com a segurança alimentar e a proteção da saúde pública, enfatizando a importância do cumprimento rigoroso das normas regulatórias por parte de todos os fabricantes e distribuidores de produtos comercializados no país. A fiscalização contínua visa garantir que os consumidores tenham acesso a produtos que não apenas sejam seguros para consumo, mas que também apresentem informações claras, precisas e cientificamente embasadas, evitando práticas enganosas e riscos à saúde.
