Quatro anos após a trágica queda de um ônibus em uma ribanceira na PR-090, em Sapopema, no Norte do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou a conclusão de sua investigação. A denúncia aponta que a ausência de manutenção adequada no veículo foi a causa direta do acidente que vitimou fatalmente onze trabalhadores em 30 de março de 2022. O sinistro, ocorrido na localidade conhecida como Serra Fria, resultou também em diversos feridos entre os 31 ocupantes que viajavam a trabalho.
As apurações detalhadas do MP-PR revelaram uma série de irregularidades e falhas mecânicas que culminaram na perda de controle do veículo, levando à fatalidade. A perícia técnica, iniciada em outubro de 2023, já indicava um desgaste avançado e antigo nos freios, um ponto central na elucidação dos eventos.
Falhas Críticas e Transporte Clandestino Identificados
A investigação do Ministério Público foi além da mera constatação do desgaste dos componentes. Foi apurado que o ônibus operava sem o registro exigido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), configurando transporte de passageiros em caráter clandestino. Além da falha mecânica preexistente no sistema de freios, constatou-se que o motorista, em uma descida íngreme da serra, não utilizou o freio motor. Essa combinação de fatores levou a um superaquecimento extremo do sistema de frenagem, tornando o veículo incontrolável.
Tais elementos, segundo a denúncia, demonstram uma grave negligência por parte da empresa responsável. A falta de inspeções obrigatórias e a operação à margem da lei criaram um cenário de risco iminente para os passageiros.
Ação Criminal e Pedido de Indenização por Homicídio Culposo
Diante das evidências, o Ministério Público solicitou a abertura de uma ação criminal contra Flávia da Luz Juscelino, dona da empresa Engemec, e Fernando Luiz Silva de Souza, seu administrador. Ambos são acusados de homicídio culposo, pela omissão no dever de garantir a segurança dos trabalhadores e impedir o desfecho trágico. A denúncia enfatiza que a ausência de fiscalizações e a operação clandestina foram determinantes para o acidente.
Adicionalmente, o MP-PR postulou que seja fixado um valor mínimo de indenização para as famílias das vítimas. Sugere-se a quantia de R$ 20.000,00 para cada uma das onze vítimas fatais, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, buscando um reparo material parcial pelos danos causados.
O Cenário da Tragédia: Relembrando o Dia do Acidente
Na fatídica noite de 30 de março de 2022, por volta das 22h, 31 trabalhadores seguiam viagem para prestar serviços de manutenção em uma indústria de papéis e embalagens em Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais. O ônibus havia partido de Três Lagoas (MS), tendo percorrido quase 500 km até o ponto do acidente, no km 268 da PR-090.
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou que chovia no momento em que o veículo, em um trecho de pista simples e sinuoso da Serra Fria, saiu da via e capotou, despencando pela ribanceira. A resposta inicial dos socorristas, incluindo o Corpo de Bombeiros, revelou a gravidade imediata: sete pessoas faleceram no local, outras três no hospital, e a última vítima durante a transferência entre instituições de saúde. Além dos onze óbitos, dez ocupantes foram resgatados em estado grave e quatro com ferimentos moderados, enquanto os demais sofreram lesões leves. Os corpos foram posteriormente identificados pela Polícia Científica de Londrina e entregues às suas respectivas famílias, marcando um dos mais graves acidentes rodoviários da região nos últimos anos.
A conclusão do Ministério Público, quatro anos após o ocorrido, finalmente lança luz sobre as responsabilidades, confirmando que a negligência na manutenção e a operação irregular foram os elementos cruciais para a consumação da tragédia. A denúncia agora segue para apreciação judicial, buscando justiça para as vítimas e seus familiares.
Fonte: https://g1.globo.com
