O Sistema Único de Saúde (SUS) está prestes a dar um passo significativo na prevenção do HIV, com a possível incorporação de uma nova modalidade de profilaxia pré-exposição (PrEP) na forma injetável. O medicamento, conhecido como cabotegravir, representa uma evolução promissora, oferecendo proteção prolongada contra o vírus da imunodeficiência humana com aplicações bimestrais. A expectativa é que essa nova ferramenta esteja disponível para a população brasileira ainda em 2024, ampliando as opções de combate à epidemia.
A introdução dessa inovação reflete o empenho do Ministério da Saúde em adotar tecnologias avançadas que possam melhorar a adesão e a eficácia das estratégias preventivas, marcando um novo capítulo na saúde pública nacional.
O Caminho do Cabotegravir até o SUS
O processo para a inclusão do cabotegravir no rol de tratamentos do SUS está em fase avançada. O Ministério da Saúde formalizará o pedido de incorporação à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (Conitec) na próxima semana. A Conitec, um colegiado autônomo, desempenha um papel crucial ao analisar criteriosamente aspectos como o custo-benefício e a relevância clínica de novos medicamentos e procedimentos antes de emitir sua recomendação. Embora a Conitec aconselhe, a decisão final sobre a oferta do tratamento compete ao Ministério da Saúde.
Essa etapa de avaliação garante que as inovações tecnológicas sejam integradas ao sistema público de forma estratégica, considerando tanto os impactos na saúde da população quanto a sustentabilidade financeira do SUS.
Negociações e o Compromisso com Preços Justos
As conversas entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica GSK, responsável pela produção do cabotegravir, estão em andamento para definir o custo final do medicamento e o volume de doses a serem adquiridas. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou a importância de negociar preços adequados para as novas tecnologias. Em coletiva de imprensa realizada antes da 26ª Conferência Internacional de Aids, no Rio de Janeiro, o ministro destacou que a empresa apresentou uma oferta inicial considerada com “preço adequado”, ressaltando a postura do governo de rejeitar “preços estratosféricos” que poderiam comprometer os recursos do sistema público.
Essa postura reflete o compromisso em garantir que a inovação seja acessível sem onerar desproporcionalmente o orçamento da saúde, assegurando que o benefício da prevenção chegue ao maior número possível de cidadãos.
Lenacapavir: Uma Alternativa Descartada por Inviabilidade de Custo
A escolha do cabotegravir como a principal aposta do governo para a PrEP injetável foi determinada, em grande parte, pelo fator custo. O Ministro Padilha revelou que outro medicamento, o lenacapavir, que oferece uma proteção ainda mais prolongada (por seis meses), foi considerado. No entanto, sua proposta de valor foi considerada inviável, mesmo diante da disposição do Brasil de pagar até dez vezes o valor oferecido a países com perfis socioeconômicos similares, como Indonésia e Tailândia. A recusa em pagar valores exorbitantes foi uma decisão firme do governo, que prioriza o uso consciente dos recursos dos contribuintes brasileiros.
A inviabilidade econômica do lenacapavir, apesar de suas promissoras características, reforça a política de austeridade e responsabilidade fiscal adotada pelo Ministério da Saúde na aquisição de fármacos.
O Debate Global e as Questões de Acesso ao Lenacapavir
Apesar de o Brasil ter sido um dos países onde o lenacapavir foi testado, a nação foi excluída de um acordo de licenciamento voluntário assinado pela farmacêutica Gilead, que permitiria a produção de versões genéricas do medicamento para distribuição em 120 países. Essa exclusão gerou críticas de diversas entidades, incluindo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), que considera o lenacapavir uma peça-chave para o controle global da epidemia e defende a ampliação de seu acesso.
Em resposta às críticas, a Gilead declarou, por meio de nota, que compartilha a urgência de expandir o acesso ao lenacapavir na América Latina e Caribe. A empresa afirmou estar buscando “caminhos sustentáveis de acesso de longo prazo” para países fora do acordo de licenciamento, como o Brasil, alinhados às condições de mercado local e às prioridades de saúde pública. Adicionalmente, a farmacêutica assinou um memorando de entendimento com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para explorar oportunidades de transferência de tecnologia, visando apoiar o acesso no Brasil e em toda a região.
Vantagens da Versão Injetável Frente à Profilaxia Oral Existente
O SUS já oferece a PrEP oral, disponível em comprimidos de uso diário, que já beneficiou mais de 350 mil pessoas e tem sua eficácia comprovada. Contudo, a principal vantagem da PrEP injetável reside na melhoria da adesão ao tratamento. A necessidade de tomar um comprimido diariamente pode ser um desafio para muitos, afetando a proteção contínua.
Um estudo da Fiocruz, envolvendo 1,4 mil participantes em seis cidades brasileiras, demonstrou que 83% preferem a injeção. Além disso, 94% dos voluntários compareceram às unidades de saúde no prazo correto para receber as injeções, assegurando a proteção contínua, sem que nenhum deles contraísse o vírus. Outro estudo, conduzido pelas farmacêuticas ViiV Healthcare e GSK, confirmou a alta eficácia do cabotegravir, registrando uma taxa anual de infecção pelo HIV de apenas 0,1%.
Essa facilidade de adesão, aliada à comprovada eficácia, torna a PrEP injetável uma ferramenta poderosa para fortalecer as estratégias de prevenção do HIV no país.
Perspectivas para a Saúde Pública Brasileira
A potencial incorporação do cabotegravir no SUS marca um avanço significativo na luta contra o HIV no Brasil. Ao oferecer uma alternativa injetável de longo prazo, o país reforça seu compromisso com a inovação e o acesso à saúde, prometendo maior facilidade de adesão e, consequentemente, uma prevenção mais eficaz. A expectativa agora se volta para a decisão da Conitec e do Ministério da Saúde, que poderá definir o futuro da profilaxia pré-exposição e impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros, consolidando o SUS como um sistema de saúde de vanguarda no combate ao HIV.
