A Justiça do Paraná proferiu uma sentença que condena a ex-prefeita de São João do Ivaí, Carla Suzi Emerenciano, por improbidade administrativa. A decisão, emanada da Vara da Fazenda Pública, aponta que a ex-gestora teria orquestrado um esquema para facilitar a contratação de sua própria tia como professora de inglês na rede municipal, por meio de um processo seletivo viciado. Além da ex-prefeita, a ex-secretária de Educação e a tia também foram condenadas, enfrentando sérias sanções legais.
As Sanções Impostas pela Justiça
Em virtude da condenação, Carla Suzi Emerenciano terá seus direitos políticos suspensos por um período de sete anos, além de ficar proibida de firmar contratos com o poder público por três anos. Uma multa também foi aplicada à ex-prefeita, que exerceu o mandato entre os anos de 2021 e 2024. A decisão judicial ressalta que o processo seletivo não foi concebido como um instrumento impessoal de recrutamento, mas sim como um meio para formalizar uma contratação previamente ajustada, com carga horária e remuneração moldadas às conveniências pessoais da candidata.
A ex-secretária de Educação da época, Daiene Bueno, também foi penalizada com a proibição de contratar com o poder público por três anos e uma multa. A tia da ex-prefeita, cujo nome não foi divulgado, recebeu as sanções mais severas entre os três, tendo seus direitos políticos suspensos por sete anos e a proibição de contratos com o setor público por três anos.
Detalhes da Investigação e o Início do Esquema
O caso veio à tona por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A investigação revelou que o esquema de favorecimento teve início antes mesmo de Carla Suzi Emerenciano assumir a prefeitura. Mensagens obtidas durante a apuração indicam que, em dezembro de 2020, a tia da então prefeita eleita questionou a possibilidade de ser contratada como professora. A sobrinha, por sua vez, confirmou a contratação e o valor do salário, definindo posteriormente, em janeiro de 2021, já durante o mandato, o cargo, a carga horária e a remuneração, tudo antes da abertura formal de qualquer processo seletivo.
As provas, incluindo mensagens extraídas de um aparelho celular apreendido por medida cautelar e laudos periciais da Polícia Científica do Paraná, foram cruciais para demonstrar que os processos seletivos foram estruturados de forma articulada, com etapas sucessivas, garantindo a contratação da tia. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) corroborou que o objetivo era assegurar a posição para a familiar, desvirtuando a finalidade do concurso público.
Manipulação dos Editais e Homologação Exclusiva
As irregularidades no processo seletivo foram minuciosamente descritas. Após a publicação do primeiro edital, com prazo de inscrição de uma semana, a tia questionou o valor da remuneração proposta e pesquisou salários de mercado para o cargo. No mesmo dia, uma errata foi publicada, alterando a carga horária e dobrando o valor da hora trabalhada. Contudo, o certame não foi republicado, nem houve reabertura do prazo de inscrições, resultando na homologação e aprovação isolada da inscrição da tia.
Posteriormente, com o encerramento do contrato, um novo processo seletivo foi aberto. Mais uma vez, Carla Suzi Emerenciano alertou a tia sobre o edital antes mesmo de sua publicação oficial. A ex-prefeita enviou o arquivo editável do documento, atendendo a um pedido da tia para verificar as pontuações. A tia, então, devolveu o arquivo modificado, confessando ter alterado a tabela de pontuação de títulos, e essas sugestões foram acatadas e publicadas pela prefeita no edital oficial.
O Posicionamento das Defesas
A ex-prefeita Carla Suzi Emerenciano, ao tomar conhecimento da condenação, declarou ao g1 que não houve irregularidade no processo e que irá recorrer da decisão. Ela expressou confiança na Justiça e na sua absolvição, afirmando que todas as ações foram acompanhadas pelo departamento jurídico da prefeitura, seguindo os preceitos da legalidade e moralidade.
A defesa da ex-secretária de Educação, Daiene Bueno, também se manifestou, argumentando que a condenação foi desproporcional e injusta. A defesa garantiu que, através dos recursos judiciais cabíveis, buscará comprovar a verdade até a última instância. O processo segue sob sigilo.
Conclusão
A condenação da ex-prefeita de São João do Ivaí e de suas co-rés por improbidade administrativa sublinha a vigilância constante do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a gestão pública. O caso ressalta a importância da impessoalidade e da moralidade nos atos administrativos, especialmente em processos de contratação que devem garantir igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. As defesas já anunciaram que recorrerão, indicando que o desfecho final deste processo ainda está por ser determinado nas instâncias superiores da Justiça.
Fonte: https://g1.globo.com
