O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a intervenção judicial na Santa Casa de Londrina por um período de 180 dias. A medida, que inclui o afastamento imediato de oito gestores da tradicional unidade hospitalar, foi solicitada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) após a constatação de diversas irregularidades durante um inquérito civil. Publicada na segunda-feira (13) pela Vara da Fazenda Pública de Londrina, a decisão visa regularizar a situação do hospital, garantindo, contudo, a continuidade dos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ação Judicial e Nova Gestão Interventora
A determinação judicial impôs restrições severas aos membros da diretoria afastada, que estão proibidos de realizar qualquer ato de administração, direção, fiscalização, ordenação de despesas, alteração de sistemas ou retirada de documentos. O descumprimento dessas condições pode resultar em responsabilização legal e multas. Para assumir a complexa tarefa de gestão da Santa Casa neste período, a Justiça nomeou Reilly Alberto Aranda Lopes, atual diretor do Hospital da Zona Norte de Londrina. Lopes terá a incumbência de elaborar relatórios detalhados sobre as condições atuais do hospital e propor as medidas corretivas necessárias para a retomada do pleno e regular funcionamento da instituição.
Em resposta à intervenção, a Santa Casa de Londrina informou, por meio de nota, que o assunto está em discussão no âmbito judicial e que não se manifestaria publicamente sobre o ocorrido. A Prefeitura de Londrina, igualmente procurada, não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
Descoberta de Irregularidades Após Inquérito do MP
A intervenção é resultado de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público em novembro de 2023. Naquele momento, promotores, auditores e equipes de fiscalização iniciaram um mapeamento exaustivo dos recursos recebidos pelo hospital, bem como de suas despesas e dos serviços prestados. A investigação revelou um cenário preocupante, identificando irregularidades em diversas esferas, incluindo aspectos assistenciais, sanitários, contratuais, trabalhistas e financeiros. Entre as falhas pontuais, destacam-se a ausência de escalas de especialistas, o descumprimento de obrigações contratualizadas, a perda do convênio com o Serviço de Assistência do Servidor Público Estadual (SAS) e a inobservância de importantes recomendações técnicas.
Crise Financeira e o Risco Sistêmico para a Saúde Regional
Um dos pontos críticos apontados pela investigação foi o endividamento progressivo da Santa Casa, que resultou em um agravamento da situação financeira. A instituição acumula dívidas vencidas com fornecedores, prestadores médicos, tributos e serviços essenciais, como água, energia elétrica, internet e telefonia. A decisão judicial ressalta a gravidade desse quadro, alertando para o 'efeito sistêmico da crise', visto que a Santa Casa não é uma prestadora de serviços periférica, mas ocupa uma 'posição estrutural na rede pública regional'. Conforme o texto da decisão, qualquer descontinuidade, redução ou prestação insegura dos serviços repercutiria sobre toda a rede assistencial, sobrecarregando outros hospitais, comprometendo a regulação de leitos e ameaçando a continuidade do atendimento médico-hospitalar para a população de Londrina e da Macrorregião Norte do Paraná.
Perspectivas da Investigação e Relevância do Hospital
A promotora Susana Lacerda esclareceu que, até o momento, não é possível confirmar se houve desvios de recursos públicos por parte da antiga diretoria da Santa Casa. Todos os documentos levantados durante o inquérito serão encaminhados ao Ministério Público Federal, que será responsável pela apuração aprofundada de possíveis irregularidades financeiras. A Santa Casa de Londrina é reconhecida como um dos maiores hospitais do interior do Paraná, recebendo verbas dos governos federal, estadual e municipal. Mais da metade de seus leitos é destinada a pacientes do SUS, sendo o restante dividido entre atendimentos particulares e convênios. A instituição também se destaca por abrigar um dos principais centros cirúrgicos da região de Londrina e, desde o ano passado, integra o hospital infantil, reforçando sua importância estratégica na saúde pública da região.
Fonte: https://g1.globo.com
