O Brasil foi recentemente excluído da lista de nações autorizadas a exportar determinados produtos de origem animal para a União Europeia, uma decisão que gerou grande impacto no agronegócio nacional. Em resposta a um requerimento da Câmara dos Deputados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) posicionou o setor produtivo como o principal responsável pela adaptação às novas e rigorosas exigências sanitárias do bloco europeu, que culminaram na restrição das vendas.
A Responsabilidade Central do Setor Privado na Adequação Sanitária
Conforme o documento ministerial, obtido pela agência Lusa e confirmado pela CNN, a manutenção das exportações depende, crucialmente, do desenvolvimento e da implementação de sistemas de controle privados por parte das cadeias produtivas. Tais sistemas devem ser capazes de garantir que animais destinados ao mercado europeu não sejam tratados com antimicrobianos proibidos pela legislação da UE em nenhuma fase de sua vida. O ministério esclareceu que, embora algumas dessas substâncias continuem registradas e autorizadas para uso na bovinocultura, avicultura e suinocultura no Brasil, o governo optou por não proibi-las nacionalmente. Em vez disso, defendeu a criação de sistemas de produção segregados, dedicados exclusivamente às exportações para a União Europeia.
Na prática, essa abordagem exige que as próprias cadeias produtivas desenvolvam e implementem protocolos rigorosos de rastreabilidade e controle. Ao Serviço Veterinário Oficial caberia, então, a função de verificar e validar a eficácia desses sistemas, um passo essencial para respaldar a emissão dos certificados sanitários exigidos pelos importadores europeus. A resposta foi formalizada e assinada pelo ministro da Agricultura, André de Paula, em atenção aos questionamentos do deputado federal Evair Vieira de Melo sobre a exclusão do país da lista.
Cronologia e Defesa da Atuação Governamental nas Negociações
Apesar da decisão desfavorável do bloco europeu, a pasta reforçou que, dentro de suas atribuições, não houve qualquer falha administrativa, atraso regulatório ou insuficiência diplomática que pudesse ter contribuído para a retirada do Brasil da lista de exportadores. O documento detalha uma linha do tempo das negociações, iniciadas em 2023, quando, já em junho daquele ano, foi realizada a primeira reunião com representantes das cadeias produtivas para alertar sobre a urgência de estabelecer protocolos privados que atendessem às exigências europeias.
Desde o alerta inicial, o ministério manteve uma série de comunicações, incluindo o envio de ofícios e a realização de encontros com diversas entidades do setor, como ABIEC, Abrafrigo, ABPA, CNA, Viva Lácteos e ABEMEL. O objetivo era cobrar a apresentação de propostas concretas que pudessem comprovar a conformidade com as novas diretrizes da União Europeia. Contudo, o histórico das negociações revela que as versões iniciais dos protocolos, especialmente para a carne bovina, foram consideradas insuficientes pela própria área técnica do Mapa, não garantindo, na época, o atendimento pleno dos requisitos exigidos.
Em abril deste ano, o Brasil encaminhou uma nova proposta à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia, que incluía um período de transição para a adaptação. Essa alternativa, no entanto, foi recusada pela União Europeia, que manteve suas preocupações, notadamente em relação à cadeia da carne bovina. Após essa manifestação, o protocolo foi revisado e, finalmente, homologado em 29 de maio, por meio de uma portaria emitida pela Secretaria de Defesa Agropecuária.
Impactos Econômicos e Perspectivas de Mercado
Em sua resposta ao Congresso, o Ministério da Agricultura admite não possuir uma estimativa oficial e consolidada sobre as potenciais perdas econômicas, caso o Brasil não consiga concluir as adequações necessárias exigidas pela União Europeia. No entanto, uma nota técnica anexada ao documento aponta claramente que os segmentos mais vulneráveis a essa restrição são as exportações de carne de frango, carne bovina e outros produtos de origem animal, que representam a maior fatia das vendas brasileiras para o mercado europeu.
A situação é agravada pela permanência de países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai na lista de nações habilitadas a exportar para a UE, o que pode acentuar a desvantagem competitiva dos exportadores brasileiros dentro do Mercosul. Atualmente, as negociações entre o Brasil e a União Europeia seguem em andamento. O governo brasileiro mantém seus esforços para persuadir as autoridades europeias de que os recém-estabelecidos protocolos e mecanismos de controle estão alinhados e atendem plenamente às exigências sanitárias impostas pelo bloco, buscando a certificação e a reabertura integral do mercado.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
