As contas do Governo Central registraram um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio de 2026, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). Este resultado, que engloba as operações do Tesouro, da Previdência Social e do Banco Central, marca o pior desempenho para o mês desde 2024, quando ajustado pela inflação. O déficit primário ocorre quando as despesas governamentais excedem as receitas, desconsiderando os gastos com juros da dívida pública, e a piora em relação aos R$ 40,2 bilhões negativos de maio de 2025 foi impulsionada principalmente pelo crescimento acelerado das despesas em comparação com a arrecadação.
Aprofundando o Cenário Fiscal de Maio
Em maio, a receita líquida do Governo Central alcançou R$ 198 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 251,2 bilhões, consolidando o resultado negativo. A análise comparativa com maio de 2025 revela que as despesas aumentaram 9,4% acima da inflação, ao passo que a receita líquida cresceu a um ritmo menor, de 5,5% em termos reais. No panorama dos últimos doze meses, o déficit acumulado atingiu R$ 142,3 bilhões, o equivalente a 1,06% do Produto Interno Bruto (PIB), sublinhando a persistência do desafio fiscal.
A Dinâmica por Trás do Aumento das Despesas
A principal força motriz por trás do expressivo déficit de maio foi o avanço das despesas, que superou significativamente o ritmo de crescimento da arrecadação. O Tesouro Nacional apontou que as despesas discricionárias, que englobam o custeio da máquina pública e os investimentos, exerceram forte pressão. Destaques incluem um aumento real de R$ 16,7 bilhões nessas despesas, um incremento de 73,9% nos investimentos e uma elevação de 19,7% no custeio administrativo. Os benefícios previdenciários também contribuíram para a expansão dos gastos, com um acréscimo de R$ 4,9 bilhões.
Arrecadação em Alta, Mas com Nuances
Apesar da deterioração do resultado primário, a arrecadação federal demonstrou resiliência em maio. As receitas provenientes de impostos e contribuições somaram R$ 266,8 bilhões, configurando o maior valor para o mês de maio desde 2000, conforme dados da Receita Federal. Impulsionaram esse desempenho positivo a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com alta de 36,7%, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que cresceu 30,4%, e os royalties e participações do petróleo, com um notável avanço de 84,5%. Contudo, houve uma significativa queda na receita de dividendos de empresas estatais, que recuou de R$ 9,6 bilhões em maio de 2025 para R$ 2,3 bilhões no mesmo período deste ano, atenuando o efeito da melhora geral da arrecadação.
Impacto dos Precatórios e Emendas Parlamentares no Orçamento
Um fator adicional que influenciou a comparação mensal foi a alteração no calendário de pagamento de precatórios — dívidas judiciais do governo. Enquanto em maio de 2025 esses débitos foram quitados, em 2026 seu registro foi postergado para junho, o que distorceu a base comparativa. Essa mudança teve um impacto direto em várias categorias de despesa, gerando aumentos de R$ 42,7 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 19,2 bilhões em pessoal e encargos sociais, e R$ 35,4 bilhões em sentenças judiciais de custeio e investimentos. Adicionalmente, as emendas parlamentares apresentaram aceleração, com o Orçamento de 2026 prevendo um total de R$ 49,9 bilhões para essa rubrica, dos quais R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória.
Balanço do Ano e Perspectivas para a Meta Fiscal
No acumulado de janeiro a maio, o Governo Central registrou um déficit de R$ 44,4 bilhões. Esse resultado contrasta com o superávit de R$ 32,9 bilhões observado no mesmo período de 2025 e representa o maior déficit para os primeiros cinco meses do ano, ajustado pela inflação, desde 2020, o início da pandemia de COVID-19. Nesse período, a receita líquida totalizou R$ 1,059 trilhão, enquanto as despesas alcançaram R$ 1,104 trilhão. Para o ano de 2026, a meta oficial estabelece um superávit primário de aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado até zero. Contudo, considerando as exceções legais para certas despesas, como os precatórios, a estimativa atual do governo projeta um déficit de cerca de R$ 60,3 bilhões ao final do exercício.
Apesar do resultado negativo em maio e do déficit acumulado nos primeiros cinco meses do ano, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, assegurou que o desempenho está alinhado com as expectativas do governo e não compromete a projeção fiscal para o ano. O principal desafio para o equilíbrio das contas públicas em 2026 permanece sendo a gestão da diferença entre as receitas e as despesas, uma equação complexa que exige monitoramento contínuo e medidas eficazes para garantir a sustentabilidade fiscal.
