A Justiça paranaense determinou o afastamento por 90 dias do vereador Danilo Dominico (PP), de Guarapuava, na região central do estado, que agora figura como réu em um processo por corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro. As acusações emergem de um período em que o parlamentar ocupava o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, entre os anos de 2022 e 2024, ligadas a um suposto esquema de cobrança indevida em programas habitacionais destinados à população de baixa renda.
A Trama Criminosa no Setor de Habitação
A investigação, conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelou indícios de que Danilo Dominico estaria no centro de uma rede que exigia pagamentos por imóveis pertencentes a um programa habitacional municipal, que por sua natureza, deveria ser totalmente gratuito. O MP-PR aponta que o vereador teria se valido de sua posição estratégica na secretaria para 'viabilizar a emissão de documentos, influenciar procedimentos administrativos e direcionar ações da Secretaria de Habitação' com o propósito de obter vantagens ilícitas. Além de Dominico, a apuração envolveu dois ex-servidores da mesma secretaria, a esposa de um deles e um assessor da Câmara Municipal, cujos nomes não foram divulgados. Este grupo foi alvo de uma operação do Gaeco em 2025, e as denúncias criminais contra os três homens foram formalizadas em 2026.
Modus Operandi: Cobrança por Moradias Sociais
O Gaeco detalhou o funcionamento da fraude, que teria sido orquestrada entre maio e agosto de 2024. Segundo as investigações, os denunciados teriam promovido o loteamento irregular de uma área pertencente ao município, oferecendo lotes a moradores de Guarapuava mediante o pagamento de valores que chegariam a R$ 50 mil. Esses pagamentos eram exigidos sob a falsa promessa de disponibilização dos imóveis, ludibriando os interessados que buscavam acesso à moradia social. Um caso específico investigado envolveu uma moradora que, ao procurar a Secretaria de Habitação e Urbanismo para informações sobre um imóvel, foi persuadida a desistir de sua negociação original e a 'adquirir' a posse de um terreno na Vila Bela, integrante de um projeto habitacional. Para isso, ela foi induzida a pagar R$ 30 mil, supostamente a uma beneficiária do programa que teria intenção de vender a posse. Contudo, as apurações confirmaram que não havia qualquer possibilidade legal de transferência ou aquisição do imóvel pelos valores desembolsados.
Defesa do Vereador e Posição da Câmara Municipal
O advogado de Danilo Dominico, Marinaldo Rattes, defende a inocência de seu cliente, afirmando que o vereador não se envolveu nos crimes pelos quais é acusado. Rattes considera a decisão de afastamento 'extemporânea', argumentando que os fatos narrados na denúncia se referem ao período em que Dominico era secretário de Habitação, e não têm relação com seu atual mandato eletivo. A defesa planeja recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça, buscando a revogação do afastamento e o retorno do parlamentar às suas atividades. Em relação ao recebimento da denúncia, o advogado expressa confiança de que, durante a instrução processual, será possível demonstrar que Dominico não teve ligação com os 'negócios escusos' realizados por terceiros na secretaria.
Por sua vez, a Câmara Municipal de Guarapuava informou que, até a data desta publicação, não havia sido formalmente notificada sobre a decisão judicial de afastamento. A instituição reiterou, em nota, seu compromisso em adotar as providências cabíveis para o cumprimento da decisão, tão logo seja comunicada pelo Poder Judiciário, reafirmando seu respeito às determinações judiciais e à preservação do Estado de Direito.
Desdobramentos e Busca por Transparência
A denúncia contra o vereador Dominico e os demais envolvidos evidencia a complexidade de esquemas de corrupção que exploram a vulnerabilidade da população em busca de moradia. O processo agora segue para a fase de instrução, onde as provas serão apresentadas e confrontadas, buscando-se a verdade dos fatos e a responsabilização dos culpados. A sociedade aguarda os próximos desdobramentos, com a expectativa de que a Justiça atue de forma rigorosa para garantir a integridade dos programas sociais e a confiança nas instituições públicas.
Fonte: https://g1.globo.com
