Um diagnóstico abrangente da educação infantil pública no Brasil, concluído no final do ano passado e divulgado recentemente pelo Itaú Social em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), revela um cenário de progressos significativos, mas também aponta para desafios persistentes. O relatório, intitulado 'Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública', mergulha nas estratégias adotadas pelas redes municipais de ensino, identificando avanços, gargalos e a necessidade urgente de aprimoramento em áreas-chave para a primeira etapa da educação básica.
A pesquisa, que contou com a participação de 2.712 redes municipais (cerca de 49% do total do país, com destaque para a região Norte com 62% de cobertura e Sudeste com 33%), detalha a realidade da gestão da educação infantil e serve como um guia essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes. O estudo ressalta a importância da educação infantil como fase decisiva na trajetória educacional e social das crianças, influenciando todo o seu desenvolvimento futuro.
Diferenciais no Letramento: Linguagem à Frente da Matemática
Um dos principais achados do relatório destaca uma disparidade notável entre as estratégias de letramento em linguagem e as de letramento matemático. Embora as redes municipais estejam cada vez mais focadas em experiências com a linguagem e a cultura escrita, presentes em 76% dos municípios, as práticas voltadas ao letramento matemático ainda demandam maior atenção, sendo adotadas por apenas 48% das prefeituras. Preocupa ainda mais o fato de que 20% das secretarias municipais de educação afirmam não dispor de nenhuma iniciativa específica para a primeira infância em qualquer uma dessas áreas.
A análise se aprofunda ao observar as unidades de ensino conveniadas, que são parceiras contratadas pelos municípios para suprir a demanda por vagas. O estudo revela que 23% das prefeituras não conseguem precisar se essas unidades também aplicam as mesmas estratégias de letramento em matemática e linguagem. Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, enfatiza a criticidade dessa lacuna: “Não quer dizer que, no município, estão criando duas redes de ensino paralelas. Mas, torna-se ainda mais importante o papel das secretarias de educação no acompanhamento do atendimento que é oferecido pelas redes conveniadas, assim como elas fazem nas suas próprias redes”. Essa situação aponta para a necessidade de mecanismos mais robustos de acompanhamento, apoio técnico e uma padronização mínima para prevenir desigualdades educacionais dentro da mesma rede de ensino.
O Engajamento das Secretarias Municipais na Qualidade Educacional
O relatório também mapeia as rotinas consolidadas e as ações de apoio realizadas pelas Secretarias Municipais de Educação em benefício da educação infantil. Os dados demonstram um comprometimento crescente com aspectos fundamentais do desenvolvimento infantil. Por exemplo, 62% das redes oferecem suporte às escolas para promover o contato das crianças com a natureza e o meio ambiente. Além disso, 58% das secretarias investem em formação continuada para os profissionais da educação, focada especificamente no desenvolvimento infantil, e 56% realizam ações ativas para assegurar o acesso e a permanência dos alunos na educação básica.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), reforça a responsabilidade dos gestores municipais: “As redes municipais precisam planejar políticas públicas para a primeira infância que considerem a escuta da comunidade escolar, a análise das desigualdades de cada território e o compromisso permanente com a garantia do direito à educação de qualidade.” Sua fala sublinha a importância de um planejamento estratégico que vá além do mero cumprimento de metas, englobando uma visão holística e equitativa.
Regime de Colaboração: Apoio Estadual e Necessidades Locais
A colaboração entre os entes federativos é um pilar crucial para a educação, e o estudo revela que 67% das redes municipais recebem algum tipo de apoio das respectivas secretarias estaduais de educação para a educação infantil, especialmente em formações e assistência técnica. Contudo, uma parcela significativa, correspondente a um terço dos municípios, ainda opera sem qualquer suporte estadual direto para essa etapa. As principais necessidades apontadas por esses municípios são: apoio financeiro, oportunidades de formação continuada para educadores e a doação ou empréstimo de materiais didáticos.
A gerente Sonia Dias reitera que a coordenação entre União, estados e municípios precisa ser aprimorada para reduzir as profundas desigualdades regionais e oferecer suporte efetivo às redes menores e mais vulneráveis. Ela destaca a responsabilidade dos estados em distribuir seus recursos de forma estratégica, priorizando municípios com necessidades específicas de financiamento e assessoria técnica. Além disso, a especialista menciona iniciativas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), enfatizando que, para além do repasse de recursos, “é fundamental que escolas, municípios e secretarias de educação também possam ter acesso à assistência técnica e orientação sobre o uso desses recursos”.
A Estrutura Pedagógica: Currículo e Projeto Político-Pedagógico
No que tange à organização pedagógica, a maioria dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual em regime de colaboração para a educação infantil, o que demonstra uma busca por alinhamento e padronização. Uma parcela considerável, 34%, desenvolve um currículo próprio adaptado às realidades locais, enquanto 2% ainda não possuem um currículo estabelecido para essa etapa. Para a pré-escola, o cenário é mais promissor, com 78% dos municípios tendo adaptado seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP) às diretrizes educacionais vigentes. O PPP é um documento vital, pois orienta a organização pedagógica de cada escola, define seus objetivos, metas e a metodologia para a implementação das diretrizes educacionais na prática.
Esses dados são cruciais para entender como as escolas se organizam e se alinham com as políticas educacionais, evidenciando um esforço contínuo em adaptar e implementar frameworks pedagógicos que visam aprimorar a qualidade do ensino oferecido às crianças em suas primeiras etapas de aprendizado.
Conclusão: Rumo a uma Educação Infantil Mais Equitativa
O relatório 'Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública' oferece um panorama detalhado e multifacetado, confirmando avanços notáveis na implementação de estratégias pedagógicas, especialmente na área de linguagem. Contudo, ele também lança luz sobre lacunas críticas, como a necessidade de fortalecer o letramento matemático, garantir o acompanhamento efetivo de unidades conveniadas e aprimorar o regime de colaboração entre os diferentes níveis de governo.
As informações contidas neste diagnóstico são um chamado à ação para que secretarias municipais e estaduais, em conjunto com o governo federal, intensifiquem seus esforços no planejamento de políticas públicas. É imperativo que essas políticas considerem as particularidades de cada território, promovam a escuta ativa da comunidade escolar e assegurem um compromisso permanente com a garantia do direito à educação infantil de qualidade para todas as crianças brasileiras, construindo uma base sólida para um futuro mais equitativo e promissor.
