O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado por e-mail para responder a uma ação judicial nos Estados Unidos. O processo foi movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, proprietária da Truth Social, marcando um novo capítulo em uma disputa legal que ganhou projeção internacional. A intimação, confirmada pelo advogado das plataformas, Martin de Luca, encerra meses de tentativas de citação por vias diplomáticas e impõe um prazo de 21 dias para que o ministro apresente sua defesa.
A Confirmação da Notificação e Seus Prazos
A confirmação da intimação judicial chegou na noite de domingo, 24 de março, por meio de uma publicação nas redes sociais do advogado Martin de Luca. Ele anunciou que, em conformidade com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, o ministro Moraes foi notificado via correio eletrônico. O documento anexado à postagem por De Luca especifica que o ministro tem até 21 dias para responder à petição inicial. Caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo estipulado, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, um mecanismo que permite a continuidade do processo sem a participação do réu, o que poderia trazer sérias implicações jurídicas para o caso. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre a notificação.
As Acusações Subjacentes ao Processo Americano
A ação, iniciada em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, fundamenta-se na acusação de que o ministro Moraes teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários brasileiros alinhados à direita, citando como exemplo o influenciador Allan dos Santos. As empresas Rumble e Trump Media alegam que as decisões de Moraes, que obrigaram a plataforma a remover contas de figuras brasileiras, violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Além disso, os autores do processo afirmam que o ministro exigiu que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil especificamente para cumprir ordens judiciais. Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa justifica sua participação no processo pela sua dependência da infraestrutura tecnológica da Rumble para a operação da Truth Social.
O Desbloqueio da Citação por E-mail pela Justiça da Flórida
A autorização para a citação por e-mail, assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida na sexta-feira, 22 de março, foi crucial para destravar o andamento do processo. Essa decisão ocorreu após meses de tentativas frustradas de notificação pelas vias diplomáticas tradicionais, conforme previsto na Convenção da Haia. A juíza argumentou que as tentativas de cooperação jurídica internacional foram paralisadas devido a uma mudança de procedimento envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento judicial indicou que o STJ passou a consultar previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de dar andamento a pedidos de citação internacional. As plataformas alegaram que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa defendendo o bloqueio da notificação, tornando a cooperação judicial 'politizada e efetivamente indisponível'. A juíza destacou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail e citou precedentes da Justiça americana em casos similares envolvendo réus brasileiros. A decisão também atestou que as empresas empregaram esforços suficientes para localizar e comunicar Moraes, e que os e-mails associados ao STF foram considerados válidos e operacionais para tal finalidade.
Impactos e Próximos Passos na Disputa Internacional
A decisão da Justiça da Flórida e a consequente notificação de Alexandre de Moraes intensificam a dimensão internacional dessa disputa, que já gerou repercussões no Brasil. Em meses anteriores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido anterior do Rumble e da empresa de Trump para intimar Moraes. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado que estava preparando uma resposta à Justiça dos EUA em nome do ministro, indicando que o governo brasileiro está atento ao desenrolar do caso. Este desenvolvimento coloca o ministro brasileiro no centro de um debate sobre a jurisdição e a aplicação de leis de liberdade de expressão em um contexto globalizado, com potenciais desdobramentos significativos para a atuação de plataformas digitais e a soberania legal de diferentes nações.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
